PROJETO DE LEI

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PL 290/1992

   RETIRADO PELO AUTOR   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Autoriza o Executivo a instituir a "Fundação Escola de Adminis tração Pública Municipal", e dá outras providências.
Veto
Autores Executivo - LUIZA ERUNDINA
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 27/08/1992
Autuado em 27/08/1992 - Processo 01-290/1992
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 348/1992 (15/09/1992) - Mensagem aditiva a Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 27/08/1992, na Sessão Ordinária 433, Legislatura 10-4
Publicação no DOC 01/09/1992, página 46, coluna 1
Palavras-Chave EDUCACAO PERMANENTE  |  FUNDACAO ESCOLA DE ADMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL  |  SERVIDOR  |  ADMINISTRACAO MUNICIPAL  |  CARGO DE CHEFIA  |  ESCOLA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO PUBLICA DE SAO PAULO  | 
Data de Encerramento 16/03/1993
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/03/1993 16:41 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/03/1993 16:41 ARQUIVO/Recebido
16/03/1993 11:12 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
19/02/1993 15:40 LEG3/Recebido
18/02/1993 18:20 ATM/Encaminhado para LEG3
18/02/1993 15:58 ATM/Recebido
17/02/1993 17:56 FIN/Encaminhado para ATM
03/02/1993 14:38 FIN/Recebido
03/02/1993 12:44 ADM/Encaminhado para FIN
17/11/1992 18:43 ADM/Recebido
17/11/1992 17:22 CCJ/Encaminhado para ADM
04/09/1992 15:54 CCJ/Recebido
04/09/1992 11:24 ATM/Encaminhado para CCJ
04/09/1992 11:24 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 27/08/1992
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 04/09/1992
Prazo regimental 21/09/1992
Relator Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT) , designado em: 09/09/1992
Relatório
Relatório Número 1266 /1992 , apresentado em: 25/09/1992
Parecer Número 1266 /1992 , apresentado em: 25/09/1992
Autor Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 06/11/1992 , página 50, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Ver. USHITARO KAMIA (PSB) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT)
Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B)
ABSTENÇÃO
Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (MDB)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (MDB) / Atual: Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. WALTER ABRAHAO (PPR)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/09/1992
DOCRECs
DOCREC 348/1992
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Mensagem aditiva a Propositura: Em aditamento ao Of.ATL.361/92 (PL.290/92), instituin do a Fundação Escola de Administração Pública, solici ta seja introduzida alteração no §1o.do art. 18.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 15/09/1992
Tipo Mensagem aditiva a Propositura
Matérias Referidas Anexado em (15/09/1992) ao processo PL 290/1992.
Data de Sessão 15/09/1992, na Sessão Ordinária 440, Legislatura 10-4
Plenário
Comissões Designadas em 15/09/1992
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 17/11/1992
Prazo regimental 02/12/1992
Relator Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPB) , designado em: 18/11/1992
Relatório
Relatório Número 1443 /1992 , apresentado em: 07/12/1992
Parecer Número 1443 /1992 , apresentado em: 07/12/1992
Autor Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 30/12/1992 , página 131, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALBERTINO NOBRE (PTB)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. FAUSTO TOMAZ DE LIMA (MDB)
Ver. IREDE CARDOSO (MDB)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPB)
CONTRARIO
Ver. LUIZ CARLOS MOURA (PCB)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/12/1992
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 03/02/1993
Prazo regimental 18/02/1993
Relator , designado em: 08/02/1993
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 18/02/1993
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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