PROJETO DE LEI

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PL 300/1992

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Acrescenta § único ao art. 7o. da Lei 10.015 de 16 de dezembro de 1985, que dispõe sobre edificação e instalação de categoria de uso em função da capacidade viária e da dimensão dos logradouros públicos.
Veto
Autores Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/09/1992
Autuado em 10/09/1992 - Processo 01-300/1992
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 553/1992 (17/12/1992) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 39/1997 (05/02/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 86/2001 (13/02/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 300381/1992 (01/12/1992) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300381/1992 (01/12/1992) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 10/09/1992, na Sessão Ordinária 439, Legislatura 10-4
Publicação no DOC 15/09/1992, página 44, coluna 2
Palavras-Chave LEI 10.015/1985  |  ZONA INDUSTRIAL  |  Z7  |  ALTERACAO  |  ZONEAMENTO  |  CARGA  |  MERCADORIA  |  DESCARGA  |  AREA CONSTRUIDA  |  CAMINHOES  |  CONSTRUCAO  |  EXCECAO  |  CATEGORIA DE USO I2  |  CATEGORIA DE USO C3  |  CATEGORIA DE USO S3  |  AREA  | 
Data de Encerramento 13/01/2005
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/2005 15:24 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/2005 15:24 ARQUIVO/Recebido
13/01/2005 12:31 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
19/02/2001 15:04 ATM/Recebido
16/02/2001 16:21 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
05/01/1998 10:00 ARQUIVO/Recebido
30/12/1997 09:08 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
24/11/1997 18:40 ATM/Recebido
10/11/1997 13:59 URB/Encaminhado para ATM
27/05/1997 15:30 URB/Recebido
27/05/1997 14:13 ATM/Encaminhado para URB
20/08/1993 15:55 ATM/Recebido
20/08/1993 12:41 FIN/Encaminhado para ATM
09/08/1993 17:25 FIN/Recebido
09/08/1993 16:22 URB/Encaminhado para FIN
16/04/1993 18:35 URB/Recebido
15/04/1993 15:06 ATM/Encaminhado para URB
14/04/1993 18:49 ATM/Recebido
14/04/1993 17:29 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
10/02/1993 16:27 ARQUIVO/Recebido
09/02/1993 13:32 URB/Encaminhado para ARQUIVO
07/12/1992 16:26 URB/Recebido
07/12/1992 15:37 LEG3/Encaminhado para URB
25/11/1992 16:07 LEG3/Recebido
25/11/1992 13:57 PRESID/Encaminhado para LEG3
24/11/1992 16:56 PRESID/Recebido
18/11/1992 14:33 URB/Encaminhado para PRESID
06/10/1992 15:00 URB/Recebido
05/10/1992 16:40 CCJ/Encaminhado para URB
21/09/1992 11:57 CCJ/Recebido
18/09/1992 13:35 ATM/Encaminhado para CCJ
18/09/1992 13:35 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 10/09/1992
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 18/09/1992
Prazo regimental 05/10/1992
Relator Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT) , designado em: 23/09/1992
Relatório
Relatório Número 1162 /1992 , apresentado em: 02/10/1992
Parecer Número 1162 /1992 , apresentado em: 02/10/1992
Autor Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 03/10/1992 , página 40, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Ver. USHITARO KAMIA (PSB) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT)
Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B)
Ver. WALTER ABRAHAO (PPR)
ABSTENÇÃO
Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (MDB)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (sem partido) / Atual: Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/10/1992
Ofícios
OF-LEG3 300381/1992
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 01/12/1992
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 300/1992
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 300381/1992
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 01/12/1992
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 300/1992
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 553/1992
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha informações à Com. de Política Urbana sobre o PL.300/ 92, do Ver. Adriano Diogo.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 17/12/1992
Tipo Manifestação sobre Propositura
Matérias Referidas Anexado em (17/12/1992) ao processo PL 300/1992.
Data de Sessão 17/12/1992, na Sessão Ordinária 479, Legislatura 10-4
Plenário
Comissões Designadas em 17/12/1992
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 16/04/1993
Prazo regimental 29/06/1993
Relator Ver. BRUNO FEDER (PPR) / Atual: Ver. BRUNO FEDER (PPB) , designado em: 17/04/1993
Relatório
Relatório Número 822 /1993 , apresentado em: 04/08/1993
Parecer Número 822 /1993 , apresentado em: 04/08/1993
Autor Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 07/08/1993 , página 94, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. BRUNO FEDER (PPR) / Atual: Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT)
Ver. TONINHO PAIVA (PL*) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. ZULAIE COBRA RIBEIRO (PSDB)
ABSTENÇÃO
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ver. EMILIO MENEGHINI (PTB) / Atual: Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/08/1993
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 09/08/1993
Prazo regimental 24/08/1993
Relator Ver. HANNA GHARIB (PPR) / Atual: Ver. HANNA GHARIB (PPB) , designado em: 12/08/1993
Relatório
Relatório Número 1010 /1993 , apresentado em: 17/08/1993
Parecer Número 1010 /1993 , apresentado em: 17/08/1993
Autor Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 20/08/1993 , página 41, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALMIR GUIMARAES (PTB) / Atual: Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB)
Ver. GILBERTO KASSAB (PL*)
Ver. HANNA GHARIB (PPR) / Atual: Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPR) / Atual: Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)
CONTRARIO
Ver. CHICO WHITAKER (PT)
EM SEPARADO - A FAVOR
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (sem partido) / Atual: Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
ABSTENÇÃO
Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB)
Ver. GUILHERME GIANETTI (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/08/1993
Requerimentos
RDS 39/1997
Ementa Requer o desarquivamento e a volta a tramitação dos PLs. 300/92, 596/94, 668/95, 437/96, 625/96, 770/96, 782/96, e PDLs. 35/96, 13/93, 15/93, 01/94, 02/94, 19/95, 21/95 e 110/96, todos do Ver. Adriano Diogo.
Autores Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Recebimento (protocolo) 05/02/1997
Matérias Referidas Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 300/1992.
Anexado em (05/02/1997) ao processo PDL 13/1993.
Anexado em (05/02/1997) ao processo PDL 15/1993.
Anexado em (05/02/1997) ao processo PDL 1/1994.
Anexado em (05/02/1997) ao processo PDL 2/1994.
Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 596/1994.
Anexado em (05/02/1997) ao processo PDL 19/1995.
Anexado em (05/02/1997) ao processo PDL 21/1995.
Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 668/1995.
Anexado em (05/02/1997) ao processo PDL 35/1996.
Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 437/1996.
Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 625/1996.
Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 770/1996.
Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 782/1996.
Anexado em (05/02/1997) ao processo PDL 110/1996.
Leitura 05/02/1997, na Sessão Ordinária 2, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 22/02/1997, página 39, coluna 1
26/02/1997, página 54, coluna 1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 86/2001
Ementa DESARQUIVAMENTO DE PROJETOS DO VER. ADRIANO DIOGO.
Autores Ver. CARLOS NEDER (PT)
Recebimento (protocolo) 13/02/2001
Matérias Referidas Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 300/1992.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 242/1993.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 668/1995.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 625/1996.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 782/1996.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 65/1997.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 320/1997.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 611/1997.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 758/1997.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 764/1997.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 217/1998.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PDL 18/1999.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 109/1999.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 116/1999.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 195/1999.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 285/1999.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 286/1999.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 287/1999.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 321/1999.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 352/1999.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 558/1999.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 575/1999.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 599/1999.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 618/1999.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 639/1999.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PDL 25/2000.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 221/2000.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 256/2000.
Leitura 13/02/2001, na Sessão Ordinária 4, Legislatura 13-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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