PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 304/1992

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a medida dos degraus dos ônibus de transporte coletivo do Município de São Paulo.
Veto
Autores Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/09/1992
Autuado em 10/09/1992 - Processo 01-304/1992
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 200/1993 (15/06/1993) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 6/1995 (16/02/1995) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 72/1993 (17/02/1993) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RPS 1509/1994 (23/12/1994) - RETORNO AS COMISSOES

Ofícios OF-LEG3 300114/1993 (11/05/1993) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300114/1993 (11/05/1993) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 10/09/1992, na Sessão Ordinária 439, Legislatura 10-4
Publicação no DOC 15/09/1992, página 44, coluna 3
Palavras-Chave TRANSPORTE COLETIVO  |  DEGRAU  |  ONIBUS  | 
Data de Encerramento 09/01/1997
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/01/1997 16:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/01/1997 16:00 ARQUIVO/Recebido
08/01/1997 17:40 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
17/02/1995 18:14 ATM/Recebido
17/02/1995 15:45 LEG3/Encaminhado para ATM
14/02/1995 18:51 LEG3/Recebido
14/02/1995 18:50 CCJ/Encaminhado para LEG3
06/01/1995 14:00 CCJ/Recebido
04/01/1995 14:00 LEG3/Encaminhado para CCJ
16/12/1994 17:02 LEG3/Recebido
15/12/1994 13:35 CCJ/Encaminhado para LEG3
29/11/1994 12:13 CCJ/Recebido
28/11/1994 18:02 ATM/Encaminhado para CCJ
24/06/1993 18:23 ATM/Recebido
24/06/1993 16:05 FIN/Encaminhado para ATM
14/05/1993 18:21 FIN/Recebido
14/05/1993 14:15 LEG3/Encaminhado para FIN
12/05/1993 14:39 LEG3/Recebido
07/05/1993 17:01 PRESID/Encaminhado para LEG3
04/05/1993 18:30 PRESID/Recebido
04/05/1993 18:16 FIN/Encaminhado para PRESID
28/04/1993 16:38 FIN/Recebido
28/04/1993 12:43 ECON/Encaminhado para FIN
05/04/1993 12:48 ECON/Recebido
05/04/1993 12:42 URB/Encaminhado para ECON
26/02/1993 15:42 URB/Recebido
26/02/1993 15:16 ATM/Encaminhado para URB
25/02/1993 16:38 ATM/Recebido
25/02/1993 16:19 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
10/02/1993 16:28 ARQUIVO/Recebido
09/02/1993 13:35 URB/Encaminhado para ARQUIVO
09/12/1992 14:53 URB/Recebido
09/12/1992 12:02 CCJ/Encaminhado para URB
21/09/1992 11:58 CCJ/Recebido
18/09/1992 13:35 ATM/Encaminhado para CCJ
18/09/1992 13:35 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 10/09/1992
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 18/09/1992
Prazo regimental 07/10/1992
Relator Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT) , designado em: 23/09/1992
Relatório
Relatório Número 1331 /1992 , apresentado em: 09/10/1992
Parecer Número 1331 /1992 , apresentado em: 09/10/1992
Autor Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 02/12/1992 , página 29, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (MDB)
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT)
Ver. WALTER ABRAHAO (PPR)
CONTRARIO
Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B)
ABSTENÇÃO
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (MDB) / Atual: Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. USHITARO KAMIA (PSB) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/10/1992
Requerimentos
RDS 72/1993
Ementa Requer desarquivamento e a volta à tramitação dos PLs: 394/90,271 /90, 325/90, 621/91, 360/91, 181/91, 138/91, 137/91, 136/91, 127/ 91, 86/91, 73/91, 74/92, 174/92, 219/91, 238/92, 239/92, 303/92, 304/92, 325/92
Autores Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Recebimento (protocolo) 17/02/1993
Matérias Referidas Anexado em (17/02/1993) ao processo PL 621/1991.
Anexado em (17/02/1993) ao processo PL 73/1992.
Anexado em (17/02/1993) ao processo PL 74/1992.
Anexado em (17/02/1993) ao processo PL 174/1992.
Anexado em (17/02/1993) ao processo PL 238/1992.
Anexado em (17/02/1993) ao processo PL 239/1992.
Anexado em (17/02/1993) ao processo PL 303/1992.
Anexado em (17/02/1993) ao processo PL 304/1992.
Anexado em (17/02/1993) ao processo PL 325/1992.
Leitura 17/02/1993, na Sessão Ordinária 8, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 02/03/1993, página 28, coluna 3
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 10/03/1993
Prazo regimental 25/03/1993
Relator Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT) , designado em: 16/03/1993
Relatório
Relatório Número 102 /1993 , apresentado em: 29/03/1993
Parecer Número 102 /1993 , apresentado em: 29/03/1993
Autor Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 02/04/1993 , página 31, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ver. BRUNO FEDER (PPR) / Atual: Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. EMILIO MENEGHINI (PTB) / Atual: Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT)
Ver. TONINHO PAIVA (PL*) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
CONTRARIO
Ver. ZULAIE COBRA RIBEIRO (PSDB)
ABSTENÇÃO
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/03/1993
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 05/04/1993
Prazo regimental 20/04/1993
Relator Ver. MANOEL SALA (PPR) / Atual: Ver. MANOEL SALA (PPB) , designado em: 08/04/1993
Relatório
Relatório Número 237 /1993 , apresentado em: 26/04/1993
Parecer Número 237 /1993 , apresentado em: 26/04/1993
Autor Ver. MANOEL SALA (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 28/04/1993 , página 35, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. BRASIL VITA (PTB) / Atual: Ver. BRASIL VITA (PPB)
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Ver. LIDIA CORREA (MDB)
Ver. MANOEL SALA (PPR) / Atual: Ver. MANOEL SALA (PPB)
Ver. MARIO NODA (PTB)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. PAULO KOBAYASHI (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/04/1993
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 28/04/1993
Prazo regimental 13/05/1993
Relator Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB) , designado em: 28/04/1993
Relatório
Relatório Número 688 /1993 , apresentado em: 22/06/1993
Parecer Número 688 /1993 , apresentado em: 22/06/1993
Autor Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 24/06/1993 , página 45, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALMIR GUIMARAES (PTB) / Atual: Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB)
Ver. CHICO WHITAKER (PT)
Ver. GUILHERME GIANETTI (MDB)
Ver. HANNA GHARIB (PPR) / Atual: Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (MDB) / Atual: Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPR) / Atual: Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)
ABSTENÇÃO
Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB)
Ver. GILBERTO KASSAB (PL*)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/06/1993
Ofícios
OF-LEG3 300114/1993
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 11/05/1993
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 304/1992
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 300114/1993
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 11/05/1993
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 304/1992
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 200/1993
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha informações à Com. de Finançassobre o PL. 3 04/92, do Ver. MarcosMendonça.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 15/06/1993
Tipo Manifestação sobre Propositura
Matérias Referidas Anexado em (15/06/1993) ao processo PL 304/1992.
Data de Sessão 15/06/1993, na Sessão Ordinária 54, Legislatura 11-1
Plenário
Comissões Designadas em 15/06/1993
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Requerimentos
RPS 1509/1994
Ementa Requer a volta as Comissoes de Constituicao e Justica e de Atividade Economica do PL 304/92.
Autores Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento Ver. PAULO KOBAYASHI (PSDB)
Recebimento (protocolo) 23/12/1994
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 304/1992.
Leitura 23/11/1994, na Sessão Ordinária 224, Legislatura 11-2
Subtipo do requerimento RETORNO AS COMISSOES
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Recursos
REC 6/1995
Ementa Recorre da Deliberação pelas Comissões Permanentes, do PL. 304/92, de autoria do nobre Vereador Marcos Mendonça.
Autores Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Apresentado em 16/02/1995
Matérias Referidas Anexado em (16/02/1995) ao processo PL 304/1992.
Data de Sessão 16/02/1995, na Sessão Ordinária 247, Legislatura 11-3
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 304/1992 ()
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir