PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 612/1991

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre o comissionamento de servidores da Secretaria de Educação a outros órgãos da Administração Pública.
Veto
Autores Ver. WALTER FELDMAN (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/11/1991
Autuado em 05/11/1991 - Processo 01-612/1991
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 91/2025 (29/04/2025) - CONVITE PARA AUTORIDADE

OF-SGP12 91/2025 (29/04/2025) - CONVITE PARA AUTORIDADE

OF-SGP12 92/2025 (29/04/2025) - CONVITE PARA AUTORIDADE

OF-SGP12 92/2025 (29/04/2025) - CONVITE PARA AUTORIDADE
Leitura 05/11/1991, na Sessão Ordinária 340, Legislatura 10-3
Publicação no DOC 08/11/1991, página 54, coluna 2
Palavras-Chave COMISSIONAMENTO  |  ENSINO MUNICIPAL  |  PROIBICAO  |  SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO  |  SERVIDOR DO ENSINO  | 
Data de Encerramento 12/02/1992
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/02/1992 11:57 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/02/1992 11:57 ARQUIVO/Recebido
11/02/1992 17:14 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
03/12/1991 17:07 ATM/Recebido
02/12/1991 18:16 CCJ/Encaminhado para ATM
12/11/1991 13:16 CCJ/Recebido
11/11/1991 18:31 ATM/Encaminhado para CCJ
11/11/1991 18:31 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 05/11/1991
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 12/11/1991
Prazo regimental 27/11/1991
Relator Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT) , designado em: 15/11/1991
Relatório
Relatório Número 1718 /1991 , apresentado em: 29/11/1991
Parecer Número 1718 /1991 , apresentado em: 29/11/1991
Autor Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 30/11/1991 , página 119, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Ver. IREDE CARDOSO (PV) / Atual: Ver. IREDE CARDOSO (MDB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PDT) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT)
ABSTENÇÃO
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (MDB)
Ver. MARIO NODA (PTB)
Ver. WALTER ABRAHAO (PDS) / Atual: Ver. WALTER ABRAHAO (PPR)
Ver. WALTER FELDMAN (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/11/1991
Ofícios
OF-SGP12 91/2025
Comissão URB - COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE
Tipo CONVITE PARA AUTORIDADE
Data de Emissão 29/04/2025
Resumo Em atenção ao requerido pela Douta Comissão de Poltica Urbana Metropolitana e Meio, encaminho a Vossa Excelência convite URB para participar da Audiência Pública, que ser realizada em 07 de maio de 2025 (quarta-feira), às 13h, no Auditrio P
Matérias Referidas CONVITE 18/2025
PL 612/1991
RPS 1400/1991
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 92/2025
Comissão URB - COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE
Tipo CONVITE PARA AUTORIDADE
Data de Emissão 29/04/2025
Resumo Em atenção ao requerido pela Douta Comissão de Poltica Urbana Metropolitana e Meio, encaminho a Vossa Excelência convite URB para participar da Audiência Pública, que ser realizada em 07 de maio de 2025 (quarta-feira), às 13h, no Auditrio P
Matérias Referidas CONVITE 18/2025
PL 612/1991
RPS 1400/1991
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 91/2025
Comissão URB - COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE
Tipo CONVITE PARA AUTORIDADE
Data de Emissão 29/04/2025
Resumo Em atenção ao requerido pela Douta Comissão de Poltica Urbana Metropolitana e Meio, encaminho a Vossa Excelência convite URB para participar da Audiência Pública, que ser realizada em 07 de maio de 2025 (quarta-feira), às 13h, no Auditrio P
Matérias Referidas CONVITE 18/2025
PL 612/1991
RPS 1400/1991
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 92/2025
Comissão URB - COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE
Tipo CONVITE PARA AUTORIDADE
Data de Emissão 29/04/2025
Resumo Em atenção ao requerido pela Douta Comissão de Poltica Urbana Metropolitana e Meio, encaminho a Vossa Excelência convite URB para participar da Audiência Pública, que ser realizada em 07 de maio de 2025 (quarta-feira), às 13h, no Auditrio P
Matérias Referidas CONVITE 18/2025
PL 612/1991
RPS 1400/1991
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir