PROJETO DE LEI

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PL 616/1991

   RETIRADO PELO AUTOR   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a Negociação Coletiva de Trabalho no âmbito do Fun cionalismo Municipal, e dá outras providências.
Veto
Autores Executivo - LUIZA ERUNDINA
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/11/1991
Autuado em 06/11/1991 - Processo 01-616/1991
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 116/1992 (28/04/1992) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 300082/1992 (06/04/1992) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300082/1992 (06/04/1992) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 870/2021 (09/11/2021) - CONVOCAÇÃO DE AUTORIDADE

OF-SGP12 870/2021 (09/11/2021) - CONVOCAÇÃO DE AUTORIDADE
Leitura 06/11/1991, na Sessão Ordinária 341, Legislatura 10-3
Publicação no DOC 09/11/1991, página 116, coluna 1
Palavras-Chave ACORDO COLETIVO DE TRABALHO  |  CONTRATO COLETIVO DE TRABALHO  |  NEGOCIACAO COLETIVA DE TRABALHO  |  SINDICATO  |  SERVIDOR  |  VENCIMENTOS  |  AUMENTO  | 
Data de Encerramento 18/03/1993
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/03/1993 11:35 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/03/1993 11:35 ARQUIVO/Recebido
17/03/1993 15:16 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
02/03/1993 17:23 LEG3/Recebido
02/03/1993 16:37 ATM/Encaminhado para LEG3
06/05/1992 17:41 ATM/Recebido
06/05/1992 15:37 FIN/Encaminhado para ATM
08/04/1992 15:36 FIN/Recebido
08/04/1992 15:30 LEG3/Encaminhado para FIN
03/04/1992 16:03 LEG3/Recebido
03/04/1992 13:19 PRESID/Encaminhado para LEG3
02/04/1992 18:22 PRESID/Recebido
02/04/1992 17:52 FIN/Encaminhado para PRESID
19/03/1992 16:08 FIN/Recebido
18/03/1992 14:00 SAUDE/Encaminhado para FIN
09/03/1992 10:47 SAUDE/Recebido
09/03/1992 10:47 ADM/Encaminhado para SAUDE
10/02/1992 13:15 ADM/Recebido
03/01/1992 14:41 LEG3/Encaminhado para ADM
03/01/1992 14:41 LEG3/Recebido
26/12/1991 12:58 PRESID/Encaminhado para LEG3
26/12/1991 12:58 PRESID/Recebido
20/12/1991 16:04 ADM/Encaminhado para PRESID
13/12/1991 19:13 ADM/Recebido
13/12/1991 16:15 CCJ/Encaminhado para ADM
12/11/1991 13:18 CCJ/Recebido
11/11/1991 18:29 ATM/Encaminhado para CCJ
11/11/1991 18:29 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 06/11/1991
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 11/11/1991
Prazo regimental 26/11/1991
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 14/11/1991
Relatório
Relatório Número 1808 /1991 , apresentado em: 05/12/1991
Parecer Número 1808 /1991 , apresentado em: 05/12/1991
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 13/12/1991 , página 63, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Ver. IREDE CARDOSO (PV) / Atual: Ver. IREDE CARDOSO (MDB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PDT) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT)
EM SEPARADO - A FAVOR
Ver. WALTER ABRAHAO (PDS) / Atual: Ver. WALTER ABRAHAO (PPR)
Ver. WALTER FELDMAN (PSDB)
ABSTENÇÃO
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (MDB)
Ver. MARIO NODA (PTB)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/12/1991
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 13/12/1991
Prazo regimental 30/12/1991
Relator , designado em: 18/12/1991
Relatório
Relatório Número 173 /1992 , apresentado em: 13/02/1992
Parecer Número 173 /1992 , apresentado em: 13/02/1992
Autor Comissão de Administração Pública
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 29/02/1992 , página 39, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALBERTINO NOBRE (PTB)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. IREDE CARDOSO (MDB)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. LUIZ CARLOS MOURA (PCB)
ABSTENÇÃO
Ver. FAUSTO TOMAZ DE LIMA (MDB)
Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PDS) / Atual: Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/02/1992
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 09/03/1992
Prazo regimental 24/03/1992
Relator Ver. ADRIANO DIOGO (PT) , designado em: 12/03/1992
Relatório
Relatório Número 248 /1992 , apresentado em: 16/03/1992
Parecer Número 248 /1992 , apresentado em: 16/03/1992
Autor Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 18/03/1992 , página 104, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Ver. BRASIL VITA (PTB) / Atual: Ver. BRASIL VITA (PPB)
Ver. JULIO CESAR CALIGIURI (PSB)
Ver. TERESINHA MARTINS (PT)
ABSTENÇÃO
Ver. ALEX FREUA NETO (PTB) / Atual: Ver. ALEX FREUA NETO (PPB)
Ver. EDSON FALANGA (PL*)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/03/1992
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 19/03/1992
Prazo regimental 30/04/1992
Relator Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB) , designado em: 19/03/1992
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 30/04/1992
Ofícios
OF-LEG3 300082/1992
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 06/04/1992
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 616/1991
DOCREC 2440/1992
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 2440/1992 (27/04/1992) - OFICIO A RECLASSIFICAR - CONVERSAO
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 2440/1992
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO A RECLASSIFICAR - CONVERSAO: PMSP - INFORMACAO
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 27/04/1992
Tipo OFICIO A RECLASSIFICAR - CONVERSAO
Número de origem OF. ATL 162/92 - 10-0116/92-2
Matérias Referidas OF-LEG3 300082/1992
Matérias Anexadas
Ofícios OF-LEG3 300082/1992 (06/04/1992) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Plenário
Ofícios
OF-LEG3 300082/1992
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 06/04/1992
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 616/1991.
DOCREC 2440/1992
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 2440/1992 (27/04/1992) - OFICIO A RECLASSIFICAR - CONVERSAO
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 300082/1992
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 06/04/1992
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 616/1991
DOCREC 2440/1992
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 2440/1992 (27/04/1992) - OFICIO A RECLASSIFICAR - CONVERSAO
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 2440/1992
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO A RECLASSIFICAR - CONVERSAO: PMSP - INFORMACAO
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 27/04/1992
Tipo OFICIO A RECLASSIFICAR - CONVERSAO
Número de origem OF. ATL 162/92 - 10-0116/92-2
Matérias Referidas OF-LEG3 300082/1992
Matérias Anexadas
Ofícios OF-LEG3 300082/1992 (06/04/1992) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Plenário
Ofícios
OF-LEG3 300082/1992
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 06/04/1992
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 616/1991.
DOCREC 2440/1992
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 2440/1992 (27/04/1992) - OFICIO A RECLASSIFICAR - CONVERSAO
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 116/1992
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha informações solicitadas pela Com. de Finanç as e Orça- mento, sobre o PL 616/91, do Executivo (N egociação Coletiva de Trabalho no âmbito do Funcion alismo Municipal).
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 28/04/1992
Tipo Manifestação sobre Propositura
Matérias Referidas Anexado em (28/04/1992) ao processo PL 616/1991.
Data de Sessão 28/04/1992, na Sessão Ordinária 395, Legislatura 10-4
Plenário
Comissões Designadas em 28/04/1992
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-SGP12 870/2021
Comissão URB - COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE
Tipo CONVOCAÇÃO DE AUTORIDADE
Data de Emissão 09/11/2021
Resumo Em atenção ao requerido pela Douta Comissão de Poltica Urbana Metropolitana e Meio, encaminho a Vossa Excelência Convite nº 167/2021 no qual convida o Sr. Cesar Angel Boffa de Azevedo - Secretrio Municipal de Urbanismo e Licenciamento; Sr.
Matérias Referidas CONVITE 167/2021
RDS 487/1994
PL 616/1991
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 870/2021
Comissão URB - COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE
Tipo CONVOCAÇÃO DE AUTORIDADE
Data de Emissão 09/11/2021
Resumo Em atenção ao requerido pela Douta Comissão de Poltica Urbana Metropolitana e Meio, encaminho a Vossa Excelência Convite nº 167/2021 no qual convida o Sr. Cesar Angel Boffa de Azevedo - Secretrio Municipal de Urbanismo e Licenciamento; Sr.
Matérias Referidas CONVITE 167/2021
RDS 487/1994
PL 616/1991
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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