PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 3/1992

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Decreto Legislativo
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Susta os Decretos de n. 27.700/89 e 27.718/89, e dá outras providências. (Transfere a Coordenadoria de Alimentação e SuprimentosCAS da SME para a SEMAB).
Veto
Autores Ver. LUIZ CARLOS MOURA (PCB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/02/1992
Autuado em 19/02/1992 - Processo 02-3/1992
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 140/1992 (06/05/1992) - REENCAMINHAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 84/1993 (25/02/1993) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 300037/1992 (16/03/1992) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300037/1992 (16/03/1992) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 19/02/1992, na Sessão Ordinária 369, Legislatura 10-4
Publicação no DOC 21/02/1992, página 36, coluna 1
Palavras-Chave COORDENADORIA DE ALIMENTACAO E SUPRIMENTOS  |  DECRETO NULO  |  DECRETO 27.700/1989  |  DECRETO 27.718/1989  |  COMPETENCIA  |  ORGAOS MUNICIPAIS  |  RECURSOS FINANCEIROS  |  SECRETARIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO  |  SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO  |  SUSTACAO  |  LEGISLATIVO  |  TRANSFERENCIA  |  REALOCACAO  |  DOTACAO ORCAMENTARIA  |  PMSP  | 
Data de Encerramento 26/02/1993
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/02/1993 17:23 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/02/1993 17:23 ARQUIVO/Recebido
25/02/1993 16:08 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
19/06/1992 11:49 ATM/Recebido
17/06/1992 17:35 FIN/Encaminhado para ATM
27/05/1992 15:21 FIN/Recebido
27/05/1992 14:14 ADM/Encaminhado para FIN
21/05/1992 18:55 ADM/Recebido
21/05/1992 18:29 CCJ/Encaminhado para ADM
18/03/1992 18:34 CCJ/Recebido
18/03/1992 14:27 LEG3/Encaminhado para CCJ
13/03/1992 14:36 LEG3/Recebido
13/03/1992 14:20 PRESID/Encaminhado para LEG3
12/03/1992 19:15 PRESID/Recebido
12/03/1992 17:57 CCJ/Encaminhado para PRESID
24/02/1992 11:49 CCJ/Recebido
21/02/1992 16:52 ATM/Encaminhado para CCJ
21/02/1992 16:52 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 19/02/1992
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 24/02/1992
Prazo regimental 10/03/1992
Relator Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B) , designado em: 27/02/1992
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 15/04/1992
Ofícios
OF-LEG3 300037/1992
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 16/03/1992
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PDL 3/1992
DOCREC 2423/1992
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 2423/1992 (10/04/1992) - OFICIO A RECLASSIFICAR - CONVERSAO
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 2423/1992
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO A RECLASSIFICAR - CONVERSAO: PMSP - INFORMACAO
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 10/04/1992
Tipo OFICIO A RECLASSIFICAR - CONVERSAO
Número de origem OF ATL 140/92 - 10-0090/92-3
Matérias Referidas OF-LEG3 300037/1992
Matérias Anexadas
Ofícios OF-LEG3 300037/1992 (16/03/1992) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Plenário
Ofícios
OF-LEG3 300037/1992
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 16/03/1992
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PDL 3/1992.
DOCREC 2423/1992
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 2423/1992 (10/04/1992) - OFICIO A RECLASSIFICAR - CONVERSAO
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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OF-LEG3 300037/1992
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 16/03/1992
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PDL 3/1992
DOCREC 2423/1992
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 2423/1992 (10/04/1992) - OFICIO A RECLASSIFICAR - CONVERSAO
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 2423/1992
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO A RECLASSIFICAR - CONVERSAO: PMSP - INFORMACAO
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 10/04/1992
Tipo OFICIO A RECLASSIFICAR - CONVERSAO
Número de origem OF ATL 140/92 - 10-0090/92-3
Matérias Referidas OF-LEG3 300037/1992
Matérias Anexadas
Ofícios OF-LEG3 300037/1992 (16/03/1992) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Plenário
Ofícios
OF-LEG3 300037/1992
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 16/03/1992
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PDL 3/1992.
DOCREC 2423/1992
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 2423/1992 (10/04/1992) - OFICIO A RECLASSIFICAR - CONVERSAO
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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Requerimentos
RDS 140/1992
Ementa Requeiro que o PDL No. 03/92 seja remetido para análise da Comissão de Administração Pública.
Autores Ver. LUIZ CARLOS MOURA (PCB)
Recebimento (protocolo) 06/05/1992
Matérias Referidas Anexado em (06/05/1992) ao processo PDL 3/1992.
Leitura 06/05/1992, na Sessão Ordinária 399, Legislatura 10-4
Publicação no DOC 19/05/1992, página 45, coluna 2
Subtipo do requerimento REENCAMINHAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 21/05/1992
Prazo regimental 05/06/1992
Relator Ver. ALBERTINO NOBRE (PTB) , designado em: 25/05/1992
Relatório
Relatório Número 640 /1992 , apresentado em: 25/05/1992
Parecer Número 640 /1992 , apresentado em: 25/05/1992
Autor Ver. ALBERTINO NOBRE (PTB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 27/05/1992 , página 44, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALBERTINO NOBRE (PTB)
Ver. FAUSTO TOMAZ DE LIMA (MDB)
Ver. IREDE CARDOSO (MDB)
Ver. LUIZ CARLOS MOURA (PCB)
Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPB)
CONTRARIO
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/05/1992
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 28/05/1992
Prazo regimental 12/06/1992
Relator Ver. BRUNO FEDER (PPR) / Atual: Ver. BRUNO FEDER (PPB) , designado em: 02/06/1992
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 12/06/1992
Requerimentos
RDS 84/1993
Ementa Requeiro o desarquivamento dos PL's. 80,216,217,218 e 607/89 363,379,417/90 59,332/92 110,308/92. PR 028/92 PDL 013/92, PLO's 0129/91, 003/92 e 009/92.
Autores Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Recebimento (protocolo) 25/02/1993
Matérias Referidas Anexado em (25/02/1993) ao processo PL 332/1991.
Anexado em (25/02/1993) ao processo PDL 3/1992.
Anexado em (25/02/1993) ao processo PLO 3/1992.
Anexado em (25/02/1993) ao processo PL 59/1992.
Anexado em (25/02/1993) ao processo PL 110/1992.
Anexado em (25/02/1993) ao processo PLO 9/1992.
Anexado em (25/02/1993) ao processo PL 308/1992.
Anexado em (25/02/1993) ao processo PL 332/1992.
Anexado em (25/02/1993) ao processo PR 28/1992.
Leitura 25/02/1993, na Sessão Ordinária 11, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 05/03/1993, página 35, coluna 2
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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