PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 4/1992

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Decreto Legislativo 48 - 24/12/1993
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Concede à cantora Emilinha Borba (Emília Savana da Silva Borba) o título de Cidadã Paulistana.
Veto
Autores Ver. LIDIA CORREA (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 27/02/1992
Autuado em 27/02/1992 - Processo 02-4/1992
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 183/1993 (24/03/1993) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 27/02/1992, na Sessão Ordinária 373, Legislatura 10-4
Publicação no DOC 29/02/1992, página 36, coluna 2
Palavras-Chave CIDADAO PAULISTANO  |  CONCESSAO HONORIFICA  |  EMILINHA BORBA  |  TITULO HONORIFICO  | 
Data de Encerramento 19/09/2018
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
15/05/2018 Regularização
15/05/2018 Regularização
19/09/2018 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 73SE (16/12/1993)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/05/2018 13:36 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/05/2018 13:36 ARQUIVO/Recebido
15/05/2018 13:36 DG/Encaminhado para ARQUIVO Regularização Correção da localização do processo
14/06/1995 17:03 DG/Recebido
02/02/1994 15:46 LEG3/Encaminhado para DG
04/01/1994 13:15 LEG3/Recebido
03/01/1994 17:45 ATM/Encaminhado para LEG3
29/03/1993 16:47 ATM/Recebido
29/03/1993 15:16 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
26/02/1993 17:23 ARQUIVO/Recebido
25/02/1993 16:12 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
22/04/1992 18:56 ATM/Recebido
22/04/1992 13:17 FIN/Encaminhado para ATM
08/04/1992 14:15 FIN/Recebido
08/04/1992 14:15 EDUC/Encaminhado para FIN
25/03/1992 17:37 EDUC/Recebido
25/03/1992 17:37 CCJ/Encaminhado para EDUC
05/03/1992 17:02 CCJ/Recebido
05/03/1992 15:48 ATM/Encaminhado para CCJ
05/03/1992 15:48 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 27/02/1992
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 05/03/1992
Prazo regimental 20/03/1992
Relator Ver. GILBERTO NASCIMENTO (MDB) , designado em: 10/03/1992
Relatório
Relatório Número 285 /1992 , apresentado em: 20/03/1992
Parecer Número 285 /1992 , apresentado em: 20/03/1992
Autor Ver. GILBERTO NASCIMENTO (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 24/03/1992 , página 55, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (MDB)
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (MDB) / Atual: Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT)
Ver. WALTER ABRAHAO (PDS) / Atual: Ver. WALTER ABRAHAO (PPR)
ABSTENÇÃO
Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB)
Ver. USHITARO KAMIA (PSB) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/03/1992
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 26/03/1992
Prazo regimental 10/04/1992
Relator Ver. WALTER FELDMAN (PSDB) , designado em: 26/03/1992
Relatório
Relatório Número 375 /1992 , apresentado em: 31/03/1992
Parecer Número 375 /1992 , apresentado em: 31/03/1992
Autor Ver. WALTER FELDMAN (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 06/04/1992 , página 36, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. AURELINO DE ANDRADE (PFL)
Ver. JUAREZ SOARES (PT)
Ver. MAURICIO FARIA (PT)
Ver. NELSON GUERRA (PFL) / Atual: Ver. NELSON GUERRA (PSDB)
Ver. WALTER FELDMAN (PSDB)
ABSTENÇÃO
Ver. ANTONIO JOSE DA SILVA FILHO (BIRO-BIRO) (MDB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Observação
Liberado pela Comissão em 31/03/1992
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 07/04/1992
Prazo regimental 22/04/1992
Relator Ver. CHICO WHITAKER (PT) , designado em: 10/04/1992
Relatório
Relatório Número 445 /1992 , apresentado em: 13/04/1992
Parecer Número 445 /1992 , apresentado em: 13/04/1992
Autor Ver. CHICO WHITAKER (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 15/04/1992 , página 119, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB)
Ver. CHICO WHITAKER (PT)
Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Ver. FERMINO FECHIO FILHO (PT)
Ver. JAMIL ACHOA (MDB)
ABSTENÇÃO
Ver. BRUNO FEDER (PPR) / Atual: Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. JOAO APARECIDO DE PAULA (PFL)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/04/1992
Requerimentos
RDS 183/1993
Ementa Requer o desarquivamento e a volta à tramitação dos PL 347/89, PL 568/91, PL 636/91, PDL 052/91, PDL 004/92, PDL 023, PDL 082/92
Autores Ver. AVANIR DURAN GALHARDO (PTB)
Recebimento (protocolo) 24/03/1993
Matérias Referidas Anexado em (24/03/1993) ao processo PDL 4/1992.
Anexado em (24/03/1993) ao processo PDL 23/1992.
Anexado em (24/03/1993) ao processo PDL 82/1992.
Leitura 24/03/1993, na Sessão Ordinária 22, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 07/04/1993, página 40, coluna 3
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 73SE (16/12/1993) da Legislatura 11-1.
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