PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 12/1992

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Decreto Legislativo
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a instituição de Convênio entre a Câmara Municipal de São Paulo e a Câmara Municipal de Curitiba.
Veto
Autores Mesa (01/01/1992 a 31/12/1992)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 17/03/1992
Autuado em 17/03/1992 - Processo 02-12/1992
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RPS 13/2011 (10/05/2011) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 17/03/1992, na Sessão Ordinária 379, Legislatura 10-4
Publicação no DOC 19/03/1992, página 46, coluna 1
Palavras-Chave CAMARA MUNICIPAL DE CURITIBA  |  CMSP  |  CONVENIO  |  SAO PAULO ( MUNICIPIO )  |  CURITIBA ( MUNICIPIO )  | 
Data de Encerramento 26/02/1993
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/02/1993 17:23 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/02/1993 17:23 ARQUIVO/Recebido
25/02/1993 16:14 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
18/05/1992 17:04 ATM/Recebido
15/05/1992 18:13 FIN/Encaminhado para ATM
04/05/1992 17:01 FIN/Recebido
04/05/1992 14:35 ADM/Encaminhado para FIN
07/04/1992 16:00 ADM/Recebido
07/04/1992 15:54 CCJ/Encaminhado para ADM
23/03/1992 18:20 CCJ/Recebido
20/03/1992 18:08 ATM/Encaminhado para CCJ
20/03/1992 18:08 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 17/03/1992
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 23/03/1992
Prazo regimental 07/04/1992
Relator Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B) , designado em: 26/03/1992
Relatório
Relatório Número 383 /1992 , apresentado em: 03/04/1992
Parecer Número 383 /1992 , apresentado em: 03/04/1992
Autor Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 07/04/1992 , página 38, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT)
Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B)
Ver. WALTER ABRAHAO (PPR)
ABSTENÇÃO
Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (MDB)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (MDB) / Atual: Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. USHITARO KAMIA (PSB) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/04/1992
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 07/04/1992
Prazo regimental 22/04/1992
Relator Ver. ITALO CARDOSO (PT) , designado em: 10/04/1992
Relatório
Relatório Número 519 /1992 , apresentado em: 27/04/1992
Parecer Número 519 /1992 , apresentado em: 27/04/1992
Autor Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 30/04/1992 , página 59, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. BRASIL VITA (PTB) / Atual: Ver. BRASIL VITA (PPB)
Ver. FAUSTO TOMAZ DE LIMA (MDB)
Ver. IREDE CARDOSO (MDB)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. LUIZ CARLOS MOURA (PCB)
Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/04/1992
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 04/05/1992
Prazo regimental 19/05/1992
Relator Ver. BRUNO FEDER (PPR) / Atual: Ver. BRUNO FEDER (PPB) , designado em: 04/05/1992
Relatório
Relatório Número 584 /1992 , apresentado em: 11/05/1992
Parecer Número 584 /1992 , apresentado em: 11/05/1992
Autor Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 14/05/1992 , página 52, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB)
Ver. CHICO WHITAKER (PT)
Ver. FERMINO FECHIO FILHO (PT)
Ver. JAMIL ACHOA (MDB)
ABSTENÇÃO
Ver. ALFREDO MARTINS (PFL)
Ver. BRUNO FEDER (PPR) / Atual: Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/05/1992
Requerimentos
RPS 13/2011
Ementa REQUER RETIRADA E CONSEQUENTE ARQUIVAMENTO AO PDL 19/1992.
Autores Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Recebimento (protocolo) 10/05/2011
Matérias Referidas Anexado em (10/05/2011) ao processo PDL 12/1992.
Leitura 11/08/2011, na Sessão Ordinária 273, Legislatura 15-3
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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