PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 14/1992

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Decreto Legislativo 10 - 21/04/1993
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Concede o Título de Cidadã Paulistana à Senhora Jaci dos Santos "Thereza Santos", e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 26/03/1992
Autuado em 26/03/1992 - Processo 02-14/1992
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 4/1993 (04/02/1993) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 26/03/1992, na Sessão Ordinária 384, Legislatura 10-4
Publicação no DOC 28/03/1992, página 46, coluna 3
Palavras-Chave CIDADAO PAULISTANO  |  CONCESSAO HONORIFICA  |  TERESA SANTOS  |  TITULO HONORIFICO  | 
Data de Encerramento 30/08/1993
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 12SE (13/04/1993)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/08/1993 18:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/08/1993 18:30 ARQUIVO/Recebido
30/08/1993 16:49 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
30/08/1993 16:47 ATM/Recebido
24/08/1993 15:54 DG/Encaminhado para ATM
22/04/1993 14:28 DG/Recebido
22/04/1993 14:02 LEG3/Encaminhado para DG
22/04/1993 14:02 LEG3/Recebido
22/04/1993 13:37 ATM/Encaminhado para LEG3
18/05/1992 17:02 ATM/Recebido
15/05/1992 18:10 FIN/Encaminhado para ATM
04/05/1992 14:45 FIN/Recebido
04/05/1992 14:44 EDUC/Encaminhado para FIN
29/04/1992 12:46 EDUC/Recebido
13/04/1992 17:55 CCJ/Encaminhado para EDUC
01/04/1992 15:50 CCJ/Recebido
31/03/1992 18:00 ATM/Encaminhado para CCJ
31/03/1992 18:00 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 26/03/1992
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 01/04/1992
Prazo regimental 16/04/1992
Relator Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT) , designado em: 06/04/1992
Relatório
Relatório Número 436 /1992 , apresentado em: 10/04/1992
Parecer Número 436 /1992 , apresentado em: 10/04/1992
Autor Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 11/04/1992 , página 152, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (MDB)
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT)
Ver. WALTER ABRAHAO (PPR)
ABSTENÇÃO
Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (MDB) / Atual: Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. USHITARO KAMIA (PSB) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/04/1992
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 14/04/1992
Prazo regimental 29/04/1992
Relator Ver. WALTER FELDMAN (PSDB) , designado em: 14/04/1992
Relatório
Relatório Número 524 /1992 , apresentado em: 27/04/1992
Parecer Número 524 /1992 , apresentado em: 27/04/1992
Autor Ver. WALTER FELDMAN (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 30/04/1992 , página 58, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. AURELINO DE ANDRADE (PFL)
Ver. JUAREZ SOARES (PT)
Ver. NELSON GUERRA (PSDB)
Ver. WALTER FELDMAN (PSDB)
ABSTENÇÃO
Ver. ANTONIO JOSE DA SILVA FILHO (BIRO-BIRO) (MDB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MAURICIO FARIA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/04/1992
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 04/05/1992
Prazo regimental 19/05/1992
Relator Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT) , designado em: 04/05/1992
Relatório
Relatório Número 581 /1992 , apresentado em: 11/05/1992
Parecer Número 581 /1992 , apresentado em: 11/05/1992
Autor Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 14/05/1992 , página 52, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB)
Ver. CHICO WHITAKER (PT)
Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Ver. JAMIL ACHOA (MDB)
ABSTENÇÃO
Ver. ALFREDO MARTINS (PFL)
Ver. BRUNO FEDER (PPR) / Atual: Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. FERMINO FECHIO FILHO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/05/1992
Requerimentos
RDS 4/1993
Ementa Requeiro que o P.D.L. 14/92, seja desarquivado.
Autores Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B)
Recebimento (protocolo) 04/02/1993
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PDL 14/1992.
Leitura 04/02/1993, na Sessão Ordinária 3, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 17/02/1993, página 27, coluna 2
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 12SE (13/04/1993) da Legislatura 11-1.
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