PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 17/1992

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Decreto Legislativo 38 - 14/06/1995
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Concede ao Dr. Asdrubal Pedroso Netto o título de Cidadão Paulistano. ******** ENCAMINHADA AOS FAMILIARES DO HOMENAGEADO EM 11/04/2008 ********
Veto
Autores Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 31/03/1992
Autuado em 31/03/1992 - Processo 02-17/1992
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 107/1993 (09/03/1993) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 31/03/1992, na Sessão Ordinária 385, Legislatura 10-4
Publicação no DOC 02/04/1992, página 36, coluna 2
Palavras-Chave ASDRUBAL PEDROSO NETO  |  CIDADAO PAULISTANO  |  CONCESSAO HONORIFICA  |  TITULO HONORIFICO  | 
Data de Encerramento 11/04/2008
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 202SE (14/06/1995)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/04/2008 17:46 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/04/2008 17:46 ARQUIVO/Recebido
16/04/2008 14:53 SGP22/Encaminhado para ARQUIVO
11/04/2008 16:55 SGP22/Recebido
11/04/2008 16:55 DG/Encaminhado para SGP22
11/04/2008 16:55 DG/Recebido
23/06/1995 16:19 LEG3/Encaminhado para DG
22/06/1995 16:11 LEG3/Recebido
22/06/1995 15:23 ATM/Encaminhado para LEG3
11/03/1993 16:07 ATM/Recebido
11/03/1993 15:32 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
26/02/1993 17:23 ARQUIVO/Recebido
25/02/1993 16:18 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
18/05/1992 17:07 ATM/Recebido
15/05/1992 18:11 FIN/Encaminhado para ATM
04/05/1992 14:48 FIN/Recebido
04/05/1992 14:47 EDUC/Encaminhado para FIN
29/04/1992 12:46 EDUC/Recebido
14/04/1992 12:37 CCJ/Encaminhado para EDUC
06/04/1992 12:39 CCJ/Recebido
03/04/1992 13:18 ATM/Encaminhado para CCJ
03/04/1992 13:18 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 31/03/1992
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 06/04/1992
Prazo regimental 21/04/1992
Relator Ver. GILBERTO NASCIMENTO (MDB) , designado em: 09/04/1992
Relatório
Relatório Número 438 /1992 , apresentado em: 10/04/1992
Parecer Número 438 /1992 , apresentado em: 10/04/1992
Autor Ver. GILBERTO NASCIMENTO (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 14/04/1992 , página 36, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (MDB)
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Ver. USHITARO KAMIA (PSB) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT)
Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B)
Ver. WALTER ABRAHAO (PPR)
ABSTENÇÃO
Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (MDB) / Atual: Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/04/1992
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 14/04/1992
Prazo regimental 29/04/1992
Relator Ver. WALTER FELDMAN (PSDB) , designado em: 14/04/1992
Relatório
Relatório Número 523 /1992 , apresentado em: 27/04/1992
Parecer Número 523 /1992 , apresentado em: 27/04/1992
Autor Ver. WALTER FELDMAN (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 30/04/1992 , página 58, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. AURELINO DE ANDRADE (PFL)
Ver. JUAREZ SOARES (PT)
Ver. NELSON GUERRA (PSDB)
Ver. WALTER FELDMAN (PSDB)
ABSTENÇÃO
Ver. ANTONIO JOSE DA SILVA FILHO (BIRO-BIRO) (MDB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MAURICIO FARIA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/04/1992
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 04/05/1992
Prazo regimental 19/05/1992
Relator Ver. FERMINO FECHIO FILHO (PT) , designado em: 04/05/1992
Relatório
Relatório Número 576 /1992 , apresentado em: 11/05/1992
Parecer Número 576 /1992 , apresentado em: 11/05/1992
Autor Ver. FERMINO FECHIO FILHO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 14/05/1992 , página 52, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB)
Ver. CHICO WHITAKER (PT)
Ver. FERMINO FECHIO FILHO (PT)
Ver. JAMIL ACHOA (MDB)
ABSTENÇÃO
Ver. ALFREDO MARTINS (PFL)
Ver. BRUNO FEDER (PPR) / Atual: Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/05/1992
Requerimentos
RDS 107/1993
Ementa Solicita desarquivamento dos PDLs no. 13/91, 14/91, 17/92, 067/92 e 84/92, Vereador Zé Índio
Autores Ver. AVANIR DURAN GALHARDO (PTB)
Recebimento (protocolo) 09/03/1993
Matérias Referidas Anexado em (09/03/1993) ao processo PDL 17/1992.
Leitura 09/03/1993, na Sessão Ordinária 15, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 18/03/1993, página 37, coluna 1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 202SE (14/06/1995) da Legislatura 11-3.
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