PROJETO DE LEI

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PL 618/1991

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre isenção do pagamento de tarifa no sistema de trans porte coletivo por ônibus, a menores de até 10 (dez) anos de idade.
Veto
Autores Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/11/1991
Autuado em 06/11/1991 - Processo 01-618/1991
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 15/1993 (09/02/1993) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 245/1997 (19/02/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 06/11/1991, na Sessão Ordinária 341, Legislatura 10-3
Publicação no DOC 09/11/1991, página 116, coluna 2
Palavras-Chave CRIANCA  |  ONIBUS  |  TRANSPORTE COLETIVO  |  ISENCAO  |  TARIFAS  |  MENOR DE IDADE  | 
Data de Encerramento 03/01/2001
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/01/2001 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/01/2001 12:00 ARQUIVO/Recebido
04/01/2001 15:12 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
27/02/1997 14:46 ATM/Recebido
26/02/1997 15:38 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
13/01/1997 16:00 ARQUIVO/Recebido
08/01/1997 18:13 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
02/04/1992 19:25 ATM/Recebido
02/04/1992 18:04 FIN/Encaminhado para ATM
19/03/1992 12:59 FIN/Recebido
19/03/1992 12:58 ADM/Encaminhado para FIN
05/03/1992 15:55 ADM/Recebido
05/03/1992 12:42 URB/Encaminhado para ADM
27/12/1991 20:13 URB/Recebido
13/12/1991 16:24 CCJ/Encaminhado para URB
13/11/1991 14:17 CCJ/Recebido
11/11/1991 18:37 ATM/Encaminhado para CCJ
11/11/1991 18:37 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 06/11/1991
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 13/11/1991
Prazo regimental 28/11/1991
Relator Ver. OSVALDO SANCHES (PDT) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB) , designado em: 18/11/1991
Relatório
Relatório Número 1809 /1991 , apresentado em: 06/12/1991
Parecer Número 1809 /1991 , apresentado em: 06/12/1991
Autor Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 13/12/1991 , página 63, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. IREDE CARDOSO (PV) / Atual: Ver. IREDE CARDOSO (MDB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PDT) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT)
Ver. WALTER ABRAHAO (PDS) / Atual: Ver. WALTER ABRAHAO (PPR)
EM SEPARADO - CONTRARIO
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Ver. WALTER FELDMAN (PSDB)
ABSTENÇÃO
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (MDB)
Ver. MARIO NODA (PTB)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/12/1991
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 19/12/1991
Prazo regimental 03/01/1992
Relator Ver. ANDRADE FIGUEIRA (MDB) , designado em: 24/12/1991
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 03/01/1992
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Recebido em 05/03/1992
Prazo regimental 20/03/1992
Relator Ver. ABEL FERREIRA CASTILHO (PDS) / Atual: Ver. ABEL FERREIRA CASTILHO (PPR) , designado em: 10/03/1992
Relatório
Relatório Número 253 /1992 , apresentado em: 17/03/1992
Parecer Número 253 /1992 , apresentado em: 17/03/1992
Autor Ver. ABEL FERREIRA CASTILHO (PPR)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 19/03/1992 , página 48, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ABEL FERREIRA CASTILHO (PDS) / Atual: Ver. ABEL FERREIRA CASTILHO (PPR)
Ver. ALBERTINO NOBRE (PTB)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. FAUSTO TOMAZ DE LIMA (MDB)
Ver. IREDE CARDOSO (MDB)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. LUIZ CARLOS MOURA (PCB)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/03/1992
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 19/03/1992
Prazo regimental 03/04/1992
Relator Ver. CHICO WHITAKER (PT) , designado em: 19/03/1992
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 03/04/1992
Requerimentos
RDS 15/1993
Ementa Requerimento a volta à tramitação do PL 618/91.
Autores Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B)
Recebimento (protocolo) 09/02/1993
Matérias Referidas Anexado em (09/02/1993) ao processo PL 618/1991.
Leitura 09/02/1993, na Sessão Ordinária 4, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 18/02/1993, página 38, coluna 1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Requerimentos
RDS 245/1997
Ementa Requer a volta a tramitação do PL. 618/91, do Ver. Vi tal Nolasco.
Autores Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Recebimento (protocolo) 19/02/1997
Matérias Referidas Anexado em (19/02/1997) ao processo PL 618/1991.
Leitura 19/02/1997, na Sessão Ordinária 7, Legislatura 12-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
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