PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 33/1992

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Decreto Legislativo 12 - 21/04/1993
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Paulistano ao Prof. Dr. Carlos alberto da Conceição Lima.
Veto
Autores Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 07/05/1992
Autuado em 07/05/1992 - Processo 02-33/1992
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 80/1993 (25/02/1993) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 07/05/1992, na Sessão Ordinária 400, Legislatura 10-4
Publicação no DOC 12/05/1992, página 95, coluna 1
Palavras-Chave CARLOS ALBERTO DA CONCEICAO LIMA  |  CIDADAO PAULISTANO  |  CONCESSAO HONORIFICA  |  TITULO HONORIFICO  | 
Data de Encerramento 03/07/1995
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 12SE (13/04/1993)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/07/1995 17:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/07/1995 17:00 ARQUIVO/Recebido
03/07/1995 16:10 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
30/06/1995 16:30 ATM/Recebido
30/06/1995 16:00 DG/Encaminhado para ATM
22/04/1993 15:29 DG/Recebido
22/04/1993 15:20 LEG3/Encaminhado para DG
15/04/1993 16:00 LEG3/Recebido
15/04/1993 15:36 ATM/Encaminhado para LEG3
02/03/1993 15:18 ATM/Recebido
02/03/1993 14:06 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
26/02/1993 17:26 ARQUIVO/Recebido
25/02/1993 16:24 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
26/06/1992 13:33 ATM/Recebido
24/06/1992 17:04 FIN/Encaminhado para ATM
11/06/1992 13:35 FIN/Recebido
10/06/1992 15:05 EDUC/Encaminhado para FIN
27/05/1992 14:29 EDUC/Recebido
27/05/1992 14:02 CCJ/Encaminhado para EDUC
15/05/1992 13:01 CCJ/Recebido
14/05/1992 14:47 ATM/Encaminhado para CCJ
14/05/1992 14:47 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 07/05/1992
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 15/05/1992
Prazo regimental 01/06/1992
Relator Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB) , designado em: 20/05/1992
Relatório
Relatório Número 636 /1992 , apresentado em: 22/05/1992
Parecer Número 636 /1992 , apresentado em: 22/05/1992
Autor Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 27/05/1992 , página 44, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (MDB) / Atual: Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT)
Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B)
Ver. WALTER ABRAHAO (PPR)
ABSTENÇÃO
Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (MDB)
Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Ver. USHITARO KAMIA (PSB) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/05/1992
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 27/05/1992
Prazo regimental 11/06/1992
Relator Ver. NELSON GUERRA (PSDB) , designado em: 27/05/1992
Relatório
Relatório Número 714 /1992 , apresentado em: 09/06/1992
Parecer Número 714 /1992 , apresentado em: 09/06/1992
Autor Ver. NELSON GUERRA (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 10/06/1992 , página 167, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. AURELINO DE ANDRADE (PFL)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MAURICIO FARIA (PT)
Ver. NELSON GUERRA (PSDB)
ABSTENÇÃO
Ver. ANTONIO JOSE DA SILVA FILHO (BIRO-BIRO) (MDB)
Ver. JUAREZ SOARES (PT)
Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/06/1992
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 11/06/1992
Prazo regimental 26/06/1992
Relator Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB) , designado em: 11/06/1992
Relatório
Relatório Número 793 /1992 , apresentado em: 22/06/1992
Parecer Número 793 /1992 , apresentado em: 22/06/1992
Autor Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 24/06/1992 , página 52, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB)
Ver. CHICO WHITAKER (PT)
Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Ver. FERMINO FECHIO FILHO (PT)
Ver. JAMIL ACHOA (MDB)
ABSTENÇÃO
Ver. ALFREDO MARTINS (PFL)
Ver. BRUNO FEDER (PPR) / Atual: Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/06/1992
Requerimentos
RDS 80/1993
Ementa Requeiro o desarquivamento do PR. 021/91, PDL. 033,045,050,063/92 PL. 029,150,379/90 PL. 429/90, 082,149,180,388,434,474,548,604/91 E 101/92.
Autores Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Recebimento (protocolo) 25/02/1993
Matérias Referidas Anexado em (25/02/1993) ao processo PL 388/1991.
Anexado em (25/02/1993) ao processo PL 434/1991.
Anexado em (25/02/1993) ao processo PR 21/1991.
Anexado em (25/02/1993) ao processo PL 474/1991.
Anexado em (25/02/1993) ao processo PL 548/1991.
Anexado em (25/02/1993) ao processo PL 604/1991.
Anexado em (25/02/1993) ao processo PL 101/1992.
Anexado em (25/02/1993) ao processo PDL 33/1992.
Anexado em (25/02/1993) ao processo PDL 45/1992.
Anexado em (25/02/1993) ao processo PDL 50/1992.
Anexado em (25/02/1993) ao processo PDL 63/1992.
Leitura 25/02/1993, na Sessão Ordinária 11, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 05/03/1993, página 35, coluna 2
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 12SE (13/04/1993) da Legislatura 11-1.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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