PROJETO DE EMENDA LEI ORGANICA

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PLO 3/1992

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PROMULGAÇÃO - EMENDA À LEI ORGÂNICA nro. 15/1993
Emenda à Lei Orgânica 15/1993 - 21/04/1993
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dá nova redação ao § 4. do art. 18 da Lei Orgânica do Município de São Paulo.
Veto
Autores Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/02/1992
Autuado em 19/02/1992 - Processo 04-3/1992
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 84/1993 (25/02/1993) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 19/02/1992, na Sessão Ordinária 369, Legislatura 10-4
Publicação no DOC 21/04/1993, página 31, coluna 2
Palavras-Chave LEI ORGANICA DO MUNICIPIO  |  PENALIDADE  |  VEREADOR  |  MANDATO  | 
Data de Encerramento 29/04/1993
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 12SE (13/04/1993)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/04/1993 17:22 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/04/1993 17:22 ARQUIVO/Recebido
29/04/1993 14:49 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
15/04/1993 15:59 LEG3/Recebido
15/04/1993 15:37 ATM/Encaminhado para LEG3
05/03/1992 17:26 ATM/Recebido
05/03/1992 16:10 CCJ/Encaminhado para ATM
24/02/1992 11:47 CCJ/Recebido
21/02/1992 16:51 ATM/Encaminhado para CCJ
21/02/1992 16:51 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 19/02/1992
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 24/02/1992
Prazo regimental 10/03/1992
Relator Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB) , designado em: 27/02/1992
Relatório
Relatório Número 171 /1992 , apresentado em: 28/02/1992
Parecer Número 171 /1992 , apresentado em: 28/02/1992
Autor Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 21/04/1993 , página 31, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (MDB)
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT)
Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B)
Ver. WALTER ABRAHAO (PDS) / Atual: Ver. WALTER ABRAHAO (PPR)
ABSTENÇÃO
Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (MDB) / Atual: Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. USHITARO KAMIA (PSB) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/02/1992
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 205SE (08/09/1992) da Legislatura 10-4.
Requerimentos
RDS 84/1993
Ementa Requeiro o desarquivamento dos PL's. 80,216,217,218 e 607/89 363,379,417/90 59,332/92 110,308/92. PR 028/92 PDL 013/92, PLO's 0129/91, 003/92 e 009/92.
Autores Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Recebimento (protocolo) 25/02/1993
Matérias Referidas Anexado em (25/02/1993) ao processo PL 332/1991.
Anexado em (25/02/1993) ao processo PDL 3/1992.
Anexado em (25/02/1993) ao processo PLO 3/1992.
Anexado em (25/02/1993) ao processo PL 59/1992.
Anexado em (25/02/1993) ao processo PL 110/1992.
Anexado em (25/02/1993) ao processo PLO 9/1992.
Anexado em (25/02/1993) ao processo PL 308/1992.
Anexado em (25/02/1993) ao processo PL 332/1992.
Anexado em (25/02/1993) ao processo PR 28/1992.
Leitura 25/02/1993, na Sessão Ordinária 11, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 05/03/1993, página 35, coluna 2
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 12SE (13/04/1993) da Legislatura 11-1.
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