PROJETO DE LEI

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PL 621/1991

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Cria a Defensoria do Povo do Município de São Paulo.
Veto
Autores Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/11/1991
Autuado em 06/11/1991 - Processo 01-621/1991
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 72/1993 (17/02/1993) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 06/11/1991, na Sessão Ordinária 341, Legislatura 10-3
Publicação no DOC 12/11/1991, página 72, coluna 2
Palavras-Chave CMSP  |  FISCALIZACAO  |  SAO PAULO ( MUNICIPIO )  |  DEFENSORIA MUNICIPAL  |  DEFENSOR MUNICIPAL  | 
Data de Encerramento 09/01/1997
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/01/1997 16:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/01/1997 16:00 ARQUIVO/Recebido
08/01/1997 18:12 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
25/02/1993 16:27 ATM/Recebido
25/02/1993 16:17 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
12/01/1993 17:25 ARQUIVO/Recebido
08/01/1993 17:02 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
26/03/1992 18:55 ATM/Recebido
25/03/1992 18:24 FIN/Encaminhado para ATM
09/03/1992 10:52 FIN/Recebido
09/03/1992 10:52 ADM/Encaminhado para FIN
10/02/1992 13:19 ADM/Recebido
20/12/1991 13:45 CCJ/Encaminhado para ADM
13/11/1991 14:17 CCJ/Recebido
11/11/1991 18:39 ATM/Encaminhado para CCJ
11/11/1991 18:39 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 06/11/1991
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 13/11/1991
Prazo regimental 28/11/1991
Relator Ver. IREDE CARDOSO (PV) / Atual: Ver. IREDE CARDOSO (MDB) , designado em: 18/11/1991
Relatório
Relatório Número 1852 /1991 , apresentado em: 06/12/1991
Parecer Número 1852 /1991 , apresentado em: 06/12/1991
Autor Ver. IREDE CARDOSO (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 19/12/1991 , página 202, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Ver. IREDE CARDOSO (PV) / Atual: Ver. IREDE CARDOSO (MDB)
Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT)
Ver. WALTER ABRAHAO (PDS) / Atual: Ver. WALTER ABRAHAO (PPR)
Ver. WALTER FELDMAN (PSDB)
EM SEPARADO - CONTRARIO
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
ABSTENÇÃO
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (MDB)
Ver. MARIO NODA (PTB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PDT) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/12/1991
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 20/12/1991
Prazo regimental 06/01/1992
Relator Ver. ITALO CARDOSO (PT) , designado em: 25/12/1991
Relatório
Relatório Número 117 /1992 , apresentado em: 13/02/1992
Parecer Número 117 /1992 , apresentado em: 13/02/1992
Autor Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 28/02/1992 , página 47, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALBERTINO NOBRE (PTB)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. FAUSTO TOMAZ DE LIMA (MDB)
Ver. IREDE CARDOSO (MDB)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. LUIZ CARLOS MOURA (PCB)
Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PDS) / Atual: Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/02/1992
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 09/03/1992
Prazo regimental 24/03/1992
Relator Ver. JOAO APARECIDO DE PAULA (PFL) , designado em: 09/03/1992
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 24/03/1992
Requerimentos
RDS 72/1993
Ementa Requer desarquivamento e a volta à tramitação dos PLs: 394/90,271 /90, 325/90, 621/91, 360/91, 181/91, 138/91, 137/91, 136/91, 127/ 91, 86/91, 73/91, 74/92, 174/92, 219/91, 238/92, 239/92, 303/92, 304/92, 325/92
Autores Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Recebimento (protocolo) 17/02/1993
Matérias Referidas Anexado em (17/02/1993) ao processo PL 621/1991.
Anexado em (17/02/1993) ao processo PL 73/1992.
Anexado em (17/02/1993) ao processo PL 74/1992.
Anexado em (17/02/1993) ao processo PL 174/1992.
Anexado em (17/02/1993) ao processo PL 238/1992.
Anexado em (17/02/1993) ao processo PL 239/1992.
Anexado em (17/02/1993) ao processo PL 303/1992.
Anexado em (17/02/1993) ao processo PL 304/1992.
Anexado em (17/02/1993) ao processo PL 325/1992.
Leitura 17/02/1993, na Sessão Ordinária 8, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 02/03/1993, página 28, coluna 3
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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