PROJETO DE EMENDA LEI ORGANICA

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PLO 10/1992

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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PROMULGAÇÃO - EMENDA À LEI ORGÂNICA nro. /
Emenda à Lei Orgânica
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Insere dispositivo no art. 96 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, que trata de direitos dos servidores municipais.
Veto
Autores Ver. PAULO KOBAYASHI (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 16/06/1992
Autuado em 16/06/1992 - Processo 04-10/1992
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 451/1992 (03/11/1992) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 300316/1992 (13/10/1992) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300316/1992 (13/10/1992) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 16/06/1992, na Sessão Ordinária 416, Legislatura 10-4
Publicação no DOC 18/06/1992, página 52, coluna 1
Palavras-Chave APOSENTADORIA  |  LEI ORGANICA DO MUNICIPIO  |  SERVIDOR  | 
Data de Encerramento 07/01/1997
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/01/1997 10:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/01/1997 10:00 ARQUIVO/Recebido
02/01/1997 18:26 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
12/11/1992 14:56 ATM/Recebido
11/11/1992 15:57 FIN/Encaminhado para ATM
04/11/1992 15:54 FIN/Recebido
15/10/1992 15:18 LEG3/Encaminhado para FIN
08/10/1992 18:35 LEG3/Recebido
08/10/1992 13:34 PRESID/Encaminhado para LEG3
07/10/1992 18:54 PRESID/Recebido
07/10/1992 18:07 FIN/Encaminhado para PRESID
30/09/1992 18:06 FIN/Recebido
29/09/1992 13:17 SAUDE/Encaminhado para FIN
18/09/1992 18:01 SAUDE/Recebido
18/09/1992 17:47 ADM/Encaminhado para SAUDE
27/08/1992 17:54 ADM/Recebido
27/08/1992 17:52 CCJ/Encaminhado para ADM
24/06/1992 18:47 CCJ/Recebido
23/06/1992 18:24 ATM/Encaminhado para CCJ
23/06/1992 18:24 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 16/06/1992
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 24/06/1992
Prazo regimental 07/08/1992
Relator Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT) , designado em: 29/06/1992
Relatório
Relatório Número 956 /1992 , apresentado em: 14/08/1992
Parecer Número 956 /1992 , apresentado em: 14/08/1992
Autor Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 22/08/1992 , página 38, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (MDB) / Atual: Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT)
Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B)
Ver. WALTER ABRAHAO (PPR)
ABSTENÇÃO
Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (MDB)
Ver. USHITARO KAMIA (PSB) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/08/1992
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 27/08/1992
Prazo regimental 11/09/1992
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 03/09/1992
Relatório
Relatório Número 1116 /1992 , apresentado em: 14/09/1992
Parecer Número 1116 /1992 , apresentado em: 14/09/1992
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 18/09/1992 , página 36, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALBERTINO NOBRE (PTB)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. FAUSTO TOMAZ DE LIMA (MDB)
Ver. IREDE CARDOSO (MDB)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. LUIZ CARLOS MOURA (PCB)
Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/09/1992
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 18/09/1992
Prazo regimental 05/10/1992
Relator Ver. JOOJI HATO (MDB) , designado em: 23/09/1992
Relatório
Relatório Número 1150 /1992 , apresentado em: 28/09/1992
Parecer Número 1150 /1992 , apresentado em: 28/09/1992
Autor Ver. JOOJI HATO (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 29/09/1992 , página 56, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Ver. BRASIL VITA (PTB) / Atual: Ver. BRASIL VITA (PPB)
Ver. EDSON FALANGA (PL*)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. TERESINHA MARTINS (PT)
ABSTENÇÃO
Ver. ALEX FREUA NETO (PPR) / Atual: Ver. ALEX FREUA NETO (PPB)
Ver. JULIO CESAR CALIGIURI (PSB)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/09/1992
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 30/09/1992
Prazo regimental 15/10/1992
Relator Ver. CHICO WHITAKER (PT) , designado em: 05/10/1992
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 09/11/1992
Ofícios
OF-LEG3 300316/1992
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 13/10/1992
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PLO 10/1992
DOCREC 2535/1992
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 2535/1992 (03/11/1992) - OFICIO A RECLASSIFICAR - CONVERSAO
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 2535/1992
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO A RECLASSIFICAR - CONVERSAO: PMSP - INFORMACAO
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 03/11/1992
Tipo OFICIO A RECLASSIFICAR - CONVERSAO
Número de origem OF. ATL 523/92 - 10-0451/92-6
Matérias Referidas OF-LEG3 300316/1992
Matérias Anexadas
Ofícios OF-LEG3 300316/1992 (13/10/1992) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Plenário
Ofícios
OF-LEG3 300316/1992
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 13/10/1992
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PLO 10/1992.
DOCREC 2535/1992
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 2535/1992 (03/11/1992) - OFICIO A RECLASSIFICAR - CONVERSAO
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 300316/1992
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 13/10/1992
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PLO 10/1992
DOCREC 2535/1992
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 2535/1992 (03/11/1992) - OFICIO A RECLASSIFICAR - CONVERSAO
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 2535/1992
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO A RECLASSIFICAR - CONVERSAO: PMSP - INFORMACAO
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 03/11/1992
Tipo OFICIO A RECLASSIFICAR - CONVERSAO
Número de origem OF. ATL 523/92 - 10-0451/92-6
Matérias Referidas OF-LEG3 300316/1992
Matérias Anexadas
Ofícios OF-LEG3 300316/1992 (13/10/1992) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Plenário
Ofícios
OF-LEG3 300316/1992
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 13/10/1992
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PLO 10/1992.
DOCREC 2535/1992
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 2535/1992 (03/11/1992) - OFICIO A RECLASSIFICAR - CONVERSAO
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 451/1992
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha informações à Com. de Finanças sobre o Pro jeto de Enenda à L.O. 10/92, do Ver. Paulo Kobaya shi
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 03/11/1992
Tipo Manifestação sobre Propositura
Matérias Referidas Anexado em (03/11/1992) ao processo PLO 10/1992.
Data de Sessão 03/11/1992, na Sessão Ordinária 459, Legislatura 10-4
Plenário
Comissões Designadas em 03/11/1992
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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