PROJETO DE LEI

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PL 622/1991

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre o uso de coberturas em bate-estaca, para reduzir ruídos.
Veto
Autores Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 07/11/1991
Autuado em 07/11/1991 - Processo 01-622/1991
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 645/1991 (12/11/1991) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 07/11/1991, na Sessão Ordinária 342, Legislatura 10-3
Publicação no DOC 12/11/1991, página 72, coluna 3
Palavras-Chave BATE ESTACA  |  CONSTRUCAO  |  EMPRESA DE CONSTRUCAO  |  POLUICAO SONORA  |  EMBARGO  | 
Data de Encerramento 02/12/1991
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/12/1991 15:31 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/12/1991 15:31 ARQUIVO/Recebido
21/11/1991 13:59 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
13/11/1991 14:18 CCJ/Recebido
11/11/1991 18:40 ATM/Encaminhado para CCJ
11/11/1991 18:40 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 07/11/1991
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Requerimentos
RDS 645/1991
Ementa Requer retirarada do PL 622/91.
Autores Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Recebimento (protocolo) 12/11/1991
Matérias Referidas Anexado em (12/11/1991) ao processo PL 622/1991.
Leitura 12/11/1991, na Sessão Ordinária 343, Legislatura 10-3
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/12/1991 15:31 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/12/1991 15:31 ARQUIVO/Recebido
21/11/1991 13:58 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
21/11/1991 13:17 CCJ/Recebido
13/11/1991 11:01 ATM/Encaminhado para CCJ
13/11/1991 11:01 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 13/11/1991
Prazo regimental 28/11/1991
Relator , designado em: 18/11/1991
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 21/09/2000
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 22/09/2000  (ILEGALIDADE, ARTIGO 79 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 25/09/2000  (ILEGALIDADE, ARTIGO 79 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 26/09/2000  (ILEGALIDADE, ARTIGO 79 DO REGIMENTO INTERNO)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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