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Ementa
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Requer a retirada e arquivamento do PL 430/91, que altera o artig go 11 da lei 9294, de 9 de julho de 1981 (Construção e conserva ção de muro e fecho, etc.) |
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Autores
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Ver. BRUNO FEDER (PPB)
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Apresentado em
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03/10/1991
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Matérias Referidas
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Anexado em (03/10/1991) ao processo PL 430/1991.
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Leitura
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03/10/1991, na Sessão Ordinária 327, Legislatura 10-3 |
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Publicação no DOC
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31/10/1991, página 162, coluna 3
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Obrigatoriedade de Audiências Públicas
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NÃO
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Subtipo do requerimento
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RETIRADA DE PROPOSICAO
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Resultado
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Deferido
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