PROJETO DE LEI

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PL 234/1992

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a denominação de Mucio Borges da Fonseca, a alguma via pública inominada, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. IREDE CARDOSO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/08/1992
Autuado em 04/08/1992 - Processo 01-234/1992
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 72/1992 (04/11/1992) - não definido

Requerimentos
Ofícios
Leitura 04/08/1992, na Sessão Ordinária 422, Legislatura 10-4
Publicação no DOC 09/07/1992, página 37, coluna 1
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  MUCIO BORGES DA FONSECA ( PRACA )  |  PRACA PUBLICA  | 
Data de Encerramento 26/02/1993
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/02/1993 17:17 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/02/1993 17:17 ARQUIVO/Recebido
25/02/1993 17:21 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
10/11/1992 14:29 ATM/Recebido
10/11/1992 12:43 LEG3/Encaminhado para ATM
22/10/1992 17:39 LEG3/Recebido
22/10/1992 17:20 FIN/Encaminhado para LEG3
16/10/1992 17:19 FIN/Recebido
16/10/1992 17:18 EDUC/Encaminhado para FIN
16/09/1992 17:17 EDUC/Recebido
16/09/1992 13:09 CCJ/Encaminhado para EDUC
11/08/1992 17:12 CCJ/Recebido
11/08/1992 13:37 ATM/Encaminhado para CCJ
11/08/1992 13:37 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 04/08/1992
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 11/08/1992
Prazo regimental 26/08/1992
Relator Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B) , designado em: 14/08/1992
Relatório
Relatório Número 1085 /1992 , apresentado em: 28/08/1992
Parecer Número 1085 /1992 , apresentado em: 28/08/1992
Autor Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT)
Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B)
Ver. WALTER ABRAHAO (PPR)
ABSTENÇÃO
Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (MDB)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (MDB) / Atual: Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. USHITARO KAMIA (PSB) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/08/1992
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 05/10/1992
Prazo regimental 20/10/1992
Relator Ver. MAURICIO FARIA (PT) , designado em: 05/10/1992
Relatório
Relatório Número 1993 /1992 , apresentado em: 13/10/1992
Parecer Número 1993 /1992 , apresentado em: 13/10/1992
Autor Ver. MAURICIO FARIA (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 15/10/1992 , página 65, coluna 1
Observação
Liberado pela Comissão em 13/10/1992
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 16/10/1992
Prazo regimental 02/11/1992
Relator Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB) , designado em: 16/10/1992
Relatório
Relatório Número 1222 /1992 , apresentado em: 19/10/1992
Parecer Número 1222 /1992 , apresentado em: 19/10/1992
Autor Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 22/10/1992 , página 38, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB)
Ver. CHICO WHITAKER (PT)
Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Ver. FERMINO FECHIO FILHO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/10/1992
Recursos
REC 72/1992
Ementa Recorre da aprovação pelas Comissões Permanentes do PL. 234/92, da Ver.Irede Cardoso.
Autores Ver. MAURICIO FARIA (PT)
Apresentado em 04/11/1992
Matérias Referidas Anexado em (04/11/1992) ao processo PL 234/1992.
Data de Sessão 04/11/1992, na Sessão Ordinária 460, Legislatura 10-4
Despacho do Presidente
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 234/1992 ()
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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