PROJETO DE LEI

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PL 236/1992

   RETIRADO PELO AUTOR   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a transferência de contribuições e recursos para o Instituto de Previdência Municipal de São Paulo IPREM, prevista no artigo 103 da Lei Orgânica do Município, e dá outras providências.
Veto
Autores Executivo - LUIZA ERUNDINA
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/08/1992
Autuado em 04/08/1992 - Processo 01-236/1992
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 388/1992 (07/10/1992) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 300251/1992 (11/09/1992) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300251/1992 (11/09/1992) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 04/08/1992, na Sessão Ordinária 422, Legislatura 10-4
Publicação no DOC 09/07/1992, página 37, coluna 2
Palavras-Chave CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA  |  CORRECAO MONETARIA  |  IPREM  |  REPASSE FINANCEIRO  |  TRANSFERENCIA FINANCEIRA  | 
Data de Encerramento 22/03/1993
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/03/1993 17:45 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/03/1993 17:45 ARQUIVO/Recebido
18/03/1993 12:54 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
02/03/1993 17:52 LEG3/Recebido
02/03/1993 16:21 ATM/Encaminhado para LEG3
10/11/1992 16:46 ATM/Recebido
03/11/1992 16:48 FIN/Encaminhado para ATM
20/10/1992 15:29 FIN/Recebido
20/10/1992 13:11 ADM/Encaminhado para FIN
16/09/1992 14:21 ADM/Recebido
16/09/1992 11:35 LEG3/Encaminhado para ADM
09/09/1992 18:28 LEG3/Recebido
09/09/1992 14:58 PRESID/Encaminhado para LEG3
09/09/1992 14:58 PRESID/Recebido
09/09/1992 13:16 ADM/Encaminhado para PRESID
24/08/1992 17:18 ADM/Recebido
24/08/1992 15:46 CCJ/Encaminhado para ADM
11/08/1992 17:13 CCJ/Recebido
11/08/1992 13:44 ATM/Encaminhado para CCJ
11/08/1992 13:44 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 04/08/1992
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 11/08/1992
Prazo regimental 26/08/1992
Relator Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT) , designado em: 14/08/1992
Relatório
Relatório Número 964 /1992 , apresentado em: 21/08/1992
Parecer Número 964 /1992 , apresentado em: 21/08/1992
Autor Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 22/08/1992 , página 37, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (MDB) / Atual: Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT)
Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B)
Ver. WALTER ABRAHAO (PPR)
ABSTENÇÃO
Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (MDB)
Ver. USHITARO KAMIA (PSB) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/08/1992
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 24/08/1992
Prazo regimental 08/09/1992
Relator Ver. ALBERTINO NOBRE (PTB) , designado em: 31/08/1992
Relatório
Relatório Número 1210 /1992 , apresentado em: 13/10/1992
Parecer Número 1210 /1992 , apresentado em: 13/10/1992
Autor Ver. ALBERTINO NOBRE (PTB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 17/10/1992 , página 72, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALBERTINO NOBRE (PTB)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. FAUSTO TOMAZ DE LIMA (MDB)
Ver. IREDE CARDOSO (MDB)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. LUIZ CARLOS MOURA (PCB)
Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/10/1992
Ofícios
OF-LEG3 300251/1992
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 11/09/1992
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 236/1992
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 300251/1992
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 11/09/1992
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 236/1992
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 388/1992
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha informações solicitadas pela Com. de Admini stração Pú- blica sobre o PL. 236/92, do Executivo.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 07/10/1992
Tipo Manifestação sobre Propositura
Matérias Referidas Anexado em (07/10/1992) ao processo PL 236/1992.
Data de Sessão 07/10/1992, na Sessão Ordinária 449, Legislatura 10-4
Plenário
Comissões Designadas em 07/10/1992
Comissão de Administração Pública - ADM
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 20/10/1992
Prazo regimental 04/11/1992
Relator Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB) , designado em: 23/10/1992
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/11/1992
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