PROJETO DE LEI

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PL 239/1992

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a preservação e administração do Parque Anhanguera.
Veto
Autores Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/08/1992
Autuado em 04/08/1992 - Processo 01-239/1992
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 147/1993 (12/05/1993) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 72/1993 (17/02/1993) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 300061/1993 (15/04/1993) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300061/1993 (15/04/1993) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 04/08/1992, na Sessão Ordinária 422, Legislatura 10-4
Publicação no DOC 09/07/1992, página 37, coluna 2
Palavras-Chave ANHANGUERA ( PARQUE MUNICIPAL )  |  MEIO AMBIENTE  |  PATRIMONIO AMBIENTAL  |  PROTECAO AMBIENTAL  | 
Data de Encerramento 09/01/1997
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/01/1997 16:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/01/1997 16:00 ARQUIVO/Recebido
09/01/1997 13:10 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
20/05/1993 15:40 ATM/Recebido
20/05/1993 14:26 FIN/Encaminhado para ATM
05/05/1993 14:08 FIN/Recebido
19/04/1993 18:16 LEG3/Encaminhado para FIN
13/04/1993 18:05 LEG3/Recebido
13/04/1993 16:10 PRESID/Encaminhado para LEG3
07/04/1993 18:30 PRESID/Recebido
07/04/1993 18:21 FIN/Encaminhado para PRESID
02/04/1993 17:44 FIN/Recebido
02/04/1993 15:12 EDUC/Encaminhado para FIN
25/03/1993 18:09 EDUC/Recebido
25/03/1993 18:09 ADM/Encaminhado para EDUC
01/03/1993 13:24 ADM/Recebido
26/02/1993 15:17 ATM/Encaminhado para ADM
25/02/1993 16:37 ATM/Recebido
25/02/1993 16:18 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
10/02/1993 16:30 ARQUIVO/Recebido
09/02/1993 13:32 URB/Encaminhado para ARQUIVO
27/11/1992 14:00 URB/Recebido
26/11/1992 16:53 CCJ/Encaminhado para URB
13/08/1992 16:33 CCJ/Recebido
13/08/1992 15:38 ATM/Encaminhado para CCJ
13/08/1992 15:38 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 04/08/1992
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 13/08/1992
Prazo regimental 28/08/1992
Relator Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT) , designado em: 18/08/1992
Relatório
Relatório Número 1315 /1992 , apresentado em: 02/09/1992
Parecer Número 1315 /1992 , apresentado em: 02/09/1992
Autor Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 26/11/1992 , página 109, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (MDB)
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (MDB) / Atual: Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT)
Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B)
Ver. WALTER ABRAHAO (PPR)
ABSTENÇÃO
Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB)
Ver. USHITARO KAMIA (PSB) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/09/1992
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 27/11/1992
Prazo regimental 14/12/1992
Relator Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV) , designado em: 30/11/1992
Relatório
Relatório Número 1457 /1992 , apresentado em: 21/12/1992
Parecer Número 1457 /1992 , apresentado em: 21/12/1992
Autor Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 30/12/1992 , página 130, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO SAMPAIO (PPR)
Ver. GABRIEL ORTEGA (PSDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT)
ABSTENÇÃO
Ver. ANDRADE FIGUEIRA (MDB)
Ver. GUILHERME GIANETTI (MDB)
Ver. TITA DIAS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/12/1992
Requerimentos
RDS 72/1993
Ementa Requer desarquivamento e a volta à tramitação dos PLs: 394/90,271 /90, 325/90, 621/91, 360/91, 181/91, 138/91, 137/91, 136/91, 127/ 91, 86/91, 73/91, 74/92, 174/92, 219/91, 238/92, 239/92, 303/92, 304/92, 325/92
Autores Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Recebimento (protocolo) 17/02/1993
Matérias Referidas Anexado em (17/02/1993) ao processo PL 621/1991.
Anexado em (17/02/1993) ao processo PL 73/1992.
Anexado em (17/02/1993) ao processo PL 74/1992.
Anexado em (17/02/1993) ao processo PL 174/1992.
Anexado em (17/02/1993) ao processo PL 238/1992.
Anexado em (17/02/1993) ao processo PL 239/1992.
Anexado em (17/02/1993) ao processo PL 303/1992.
Anexado em (17/02/1993) ao processo PL 304/1992.
Anexado em (17/02/1993) ao processo PL 325/1992.
Leitura 17/02/1993, na Sessão Ordinária 8, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 02/03/1993, página 28, coluna 3
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Recebido em 10/03/1993
Prazo regimental 25/03/1993
Relator Ver. ALEX FREUA NETO (PPR) / Atual: Ver. ALEX FREUA NETO (PPB) , designado em: 15/03/1993
Relatório
Relatório Número 69 /1993 , apresentado em: 22/03/1993
Parecer Número 69 /1993 , apresentado em: 22/03/1993
Autor Ver. ALEX FREUA NETO (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 25/03/1993 , página 36, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALEX FREUA NETO (PPR) / Atual: Ver. ALEX FREUA NETO (PPB)
Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PPR) / Atual: Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*)
Ver. CHICO WHITAKER (PT)
Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Ver. EDIVALDO ESTIMA (PTB) / Atual: Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (MDB)
Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/03/1993
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.4)
Comissão EDUC
Recebido em 26/03/1993
Prazo regimental 12/04/1993
Relator Ver. AVANIR DURAN GALHARDO (MDB) / Atual: Ver. AVANIR DURAN GALHARDO (PTB) , designado em: 31/03/1993
Relatório
Relatório Número 108 /1993 , apresentado em: 02/04/1993
Parecer Número 108 /1993 , apresentado em: 02/04/1993
Autor Ver. AVANIR DURAN GALHARDO (PTB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 02/04/1993 , página 31, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. COSME LOPES (PPR) / Atual: Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. DALMO PESSOA (MDB)
Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Ver. MAURICIO FARIA (PT)
Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPB)
Ver. WADIH MUTRAN (PPR) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
ABSTENÇÃO
Ver. AVANIR DURAN GALHARDO (MDB) / Atual: Ver. AVANIR DURAN GALHARDO (PTB)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/04/1993
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Recebido em 02/04/1993
Prazo regimental 19/04/1993
Relator Ver. ODILON GUEDES (PT) , designado em: 07/04/1993
Relatório
Relatório Número 402 /1993 , apresentado em: 18/05/1993
Parecer Número 402 /1993 , apresentado em: 18/05/1993
Autor Ver. ODILON GUEDES (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 20/05/1993 , página 32, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALMIR GUIMARAES (PTB) / Atual: Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB)
Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB)
Ver. CHICO WHITAKER (PT)
Ver. GILBERTO KASSAB (PL*)
Ver. HANNA GHARIB (PPR) / Atual: Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (MDB) / Atual: Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPR) / Atual: Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/05/1993
Ofícios
OF-LEG3 300061/1993
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 15/04/1993
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 239/1992
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 300061/1993
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 15/04/1993
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 239/1992
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 147/1993
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha informações à Com. de Finanças e Orçamento sobre o PL. 239/92, Ver. Marcos Mendonça.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 12/05/1993
Tipo Manifestação sobre Propositura
Matérias Referidas Anexado em (12/05/1993) ao processo PL 239/1992.
Data de Sessão 12/05/1993, na Sessão Ordinária 41, Legislatura 11-1
Plenário
Comissões Designadas em 12/05/1993
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
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