PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 249/1992

   RETIRADO PELO AUTOR   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dá nova redação ao § único do art. 6. , da Lei10.308, de 22 de abril de 1987, e dá outras providências.(Transporte individual de passageiros em veículos de aluguel à taxímetro).
Veto
Autores Executivo - LUIZA ERUNDINA
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/08/1992
Autuado em 05/08/1992 - Processo 01-249/1992
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 17/1993 (02/02/1993) - Retirada de Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 05/08/1992, na Sessão Ordinária 423, Legislatura 10-4
Publicação no DOC 08/08/1992, página 45, coluna 2
Palavras-Chave CASSACAO  |  LEI 10.308/1987  |  PENALIDADE  |  SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES  |  TAXISTA  | 
Data de Encerramento 22/03/1993
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/03/1993 17:45 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/03/1993 17:45 ARQUIVO/Recebido
18/03/1993 12:54 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
08/03/1993 14:28 LEG3/Recebido
08/03/1993 13:54 URB/Encaminhado para LEG3
01/03/1993 17:54 URB/Recebido
01/03/1993 17:11 ARQUIVO/Encaminhado para URB
01/03/1993 17:06 ARQUIVO/Recebido
26/02/1993 15:16 URB/Encaminhado para ARQUIVO
04/12/1992 16:29 URB/Recebido
03/12/1992 12:28 CCJ/Encaminhado para URB
13/08/1992 11:26 CCJ/Recebido
12/08/1992 13:29 ATM/Encaminhado para CCJ
12/08/1992 13:29 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 05/08/1992
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 13/08/1992
Prazo regimental 28/08/1992
Relator Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT) , designado em: 18/08/1992
Relatório
Relatório Número 1347 /1992 , apresentado em: 04/09/1992
Parecer Número 1347 /1992 , apresentado em: 04/09/1992
Autor Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 02/12/1992 , página 30, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT)
Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B)
Ver. WALTER ABRAHAO (PPR)
ABSTENÇÃO
Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (MDB)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (MDB) / Atual: Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. USHITARO KAMIA (PSB) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/09/1992
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 04/12/1992
Prazo regimental 21/12/1992
Relator Ver. GUILHERME GIANETTI (MDB) , designado em: 04/12/1992
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 21/12/1992
DOCRECs
DOCREC 17/1993
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Retirada de Propositura: Solicita a retirada e arquivamento dos projetos relac ionados nos Anexos I a IV, de autoria do Executivo, a presentados durante os anos de 1989 à 1992.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 02/02/1993
Tipo Retirada de Propositura
Número de origem Of.ATL.004/1993
Autuado em 02/02/1993 - Processo 15-17/1993
Matérias Referidas Anexado em (17/03/1993) ao processo PL 662/1991.
PL 411/1992
PL 412/1992
PL 413/1992
PL 414/1992
PL 415/1992
PL 416/1992
PL 404/1992
PL 406/1992
PL 375/1992
PL 377/1992
PL 366/1992
PL 358/1992
PL 353/1992
PL 350/1992
PL 341/1992
PL 337/1992
PL 330/1992
PL 316/1992
PL 289/1992
PL 294/1992
PL 249/1992
PL 235/1992
PL 3/1992
PL 520/1991
PL 357/1991
Matérias Anexadas
Projetos PL 127/1992 (02/02/1993)
PL 394/1991 (02/02/1993)
Data de Sessão 02/02/1993, na Sessão Ordinária 1, Legislatura 11-1
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/08/1993 15:44 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/08/1993 15:44 ARQUIVO/Recebido
23/08/1993 13:05 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
19/02/1993 16:12 LEG3/Recebido
18/02/1993 18:32 ATM/Encaminhado para LEG3
18/02/1993 18:32 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 02/02/1993
Motivo do encaminhamento: CIENCIA

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 1
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/02/1993  (A PEDIDO DA ATM)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 7SO (16/02/1993) da Legislatura 11-1.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir