PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 267/1992

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 11315 - 22/12/1992
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre o Conselho Municipal da Pessoa Deficiente CMPD, e dá outras providências.
Veto
Autores Executivo - LUIZA ERUNDINA
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 12/08/1992
Autuado em 12/08/1992 - Processo 01-267/1992
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 300413/1992 (08/12/1992) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 300413/1992 (08/12/1992) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 12/08/1992, na Sessão Ordinária 426, Legislatura 10-4
Publicação no DOC 14/08/1992, página 47, coluna 1
Palavras-Chave ASSESSORIA DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS  |  DEFICIENTE FISICO  |  PESSOA COM DEFICIENCIA  |  SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL  |  LEI 11.315/1992  |  CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIENCIA  | 
Data de Encerramento 23/12/1992
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 235SE (01/12/1992)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/12/1992 17:39 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/12/1992 17:39 ARQUIVO/Recebido
23/12/1992 12:32 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
04/12/1992 16:55 LEG3/Recebido
04/12/1992 16:20 ATM/Encaminhado para LEG3
22/10/1992 18:02 ATM/Recebido
22/10/1992 17:13 SAUDE/Encaminhado para ATM
20/10/1992 18:54 SAUDE/Recebido
20/10/1992 17:42 ADM/Encaminhado para SAUDE
17/09/1992 15:36 ADM/Recebido
17/09/1992 15:35 URB/Encaminhado para ADM
03/09/1992 15:35 URB/Recebido
02/09/1992 17:27 CCJ/Encaminhado para URB
18/08/1992 16:29 CCJ/Recebido
18/08/1992 13:20 ATM/Encaminhado para CCJ
18/08/1992 13:20 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 12/08/1992
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 18/08/1992
Prazo regimental 02/09/1992
Relator Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT) , designado em: 21/08/1992
Relatório
Relatório Número 1019 /1992 , apresentado em: 28/08/1992
Parecer Número 1019 /1992 , apresentado em: 28/08/1992
Autor Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 02/09/1992 , página 43, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Ver. USHITARO KAMIA (PSB) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT)
Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B)
Ver. WALTER ABRAHAO (PPR)
ABSTENÇÃO
Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (MDB)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (MDB) / Atual: Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/08/1992
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 03/09/1992
Prazo regimental 18/09/1992
Relator Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT) , designado em: 03/09/1992
Relatório
Relatório Número 1110 /1992 , apresentado em: 14/09/1992
Parecer Número 1110 /1992 , apresentado em: 14/09/1992
Autor Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 17/09/1992 , página 70, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO SAMPAIO (PPR)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT)
Ver. TITA DIAS (PT)
CONTRARIO
Ver. GABRIEL ORTEGA (PSDB)
ABSTENÇÃO
Ver. ANDRADE FIGUEIRA (MDB)
Ver. GUILHERME GIANETTI (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/09/1992
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Recebido em 17/09/1992
Prazo regimental 02/10/1992
Relator Ver. ITALO CARDOSO (PT) , designado em: 23/09/1992
Relatório
Relatório Número 1204 /1992 , apresentado em: 05/10/1992
Parecer Número 1204 /1992 , apresentado em: 05/10/1992
Autor Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 17/10/1992 , página 72, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALBERTINO NOBRE (PTB)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. FAUSTO TOMAZ DE LIMA (MDB)
Ver. IREDE CARDOSO (MDB)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. LUIZ CARLOS MOURA (PCB)
Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/10/1992
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Recebido em 20/10/1992
Prazo regimental 04/11/1992
Relator , designado em: 20/10/1992
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 21/10/1992
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 220SE (04/11/1992) da Legislatura 10-4.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 235SE (01/12/1992) da Legislatura 10-4.
Ofícios
OF-LEG3 300413/1992
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 08/12/1992
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 267/1992
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 300413/1992
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 08/12/1992
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 267/1992
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir