PROJETO DE LEI

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PL 190/1992

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Lei Municipal 11339 - 16/02/1993
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Oficializa o Hino de Interlagos para empolgar as corridas de Fórmula 1, no Autódromo de Interlagos que faz parte de competição esportiva oficial no Calendário Turístico da Cidade de São Paulo.
Veto Veto Total
Autores Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 09/06/1992
Autuado em 09/06/1992 - Processo 01-190/1992
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 396/1992 (08/10/1992) - Veto Total
DOCREC 45/1993 (10/02/1993) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 300272/1992 (18/09/1992) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 300272/1992 (18/09/1992) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 300002/1993 (05/02/1993) - COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL

OF-LEG3 300002/1993 (05/02/1993) - COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL

OF-LEG3 300018/1993 (16/02/1993) - COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL

OF-LEG3 300018/1993 (16/02/1993) - COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL
Leitura 09/06/1992, na Sessão Ordinária 413, Legislatura 10-4
Publicação no DOC 16/02/1993, página 36, coluna 1
Palavras-Chave COMPETICAO ESPORTIVA  |  FORMULA 1  |  HINO DE INTERLAGOS  |  OFICIALIZACAO  |  INTERLAGOS ( BAIRRO )  |  AUTODROMO DE INTERLAGOS  |  HINO  |  ADOLFINO ROSARIO CRUZ  |  LEI 11.339/1993  | 
Data de Encerramento 12/03/1993
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação APROVADO EM REUNIAO
Data da Deliberação 28/08/1992 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: REJEITADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 1SO (02/02/1993)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/03/1993 16:45 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/03/1993 16:45 ARQUIVO/Recebido
12/03/1993 11:25 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
03/02/1993 18:41 LEG3/Recebido
03/02/1993 18:03 ATM/Encaminhado para LEG3
21/10/1992 18:17 ATM/Recebido
21/10/1992 16:58 CCJ/Encaminhado para ATM
09/10/1992 16:47 CCJ/Recebido
09/10/1992 15:16 ATM/Encaminhado para CCJ
08/10/1992 18:18 ATM/Recebido
08/10/1992 18:16 LEG3/Encaminhado para ATM
18/09/1992 18:39 LEG3/Recebido
18/09/1992 18:11 AT1/Encaminhado para LEG3
16/09/1992 18:19 AT1/Recebido
16/09/1992 18:18 LEG3/Encaminhado para AT1
16/09/1992 16:43 LEG3/Recebido
16/09/1992 15:52 ATM/Encaminhado para LEG3
16/09/1992 15:52 ATM/Recebido
15/09/1992 17:41 AT1/Encaminhado para ATM
15/09/1992 17:41 AT1/Recebido
15/09/1992 14:03 ATM/Encaminhado para AT1
10/09/1992 15:02 ATM/Recebido
10/09/1992 14:21 LEG3/Encaminhado para ATM
01/09/1992 17:36 LEG3/Recebido
31/08/1992 14:28 FIN/Encaminhado para LEG3
25/08/1992 11:43 FIN/Recebido
24/08/1992 17:01 ATM/Encaminhado para FIN
19/08/1992 15:42 ATM/Recebido
18/08/1992 20:25 FIN/Encaminhado para ATM
13/08/1992 20:25 FIN/Recebido
13/08/1992 12:59 EDUC/Encaminhado para FIN
03/07/1992 16:55 EDUC/Recebido
03/07/1992 16:44 CCJ/Encaminhado para EDUC
17/06/1992 17:49 CCJ/Recebido
17/06/1992 15:36 ATM/Encaminhado para CCJ
17/06/1992 15:36 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 09/06/1992
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 17/06/1992
Prazo regimental 02/07/1992
Relator Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT) , designado em: 22/06/1992
Relatório
Relatório Número 853 /1992 , apresentado em: 26/06/1992
Parecer Número 853 /1992 , apresentado em: 26/06/1992
Autor Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 16/02/1993 , página 36, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (MDB)
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Ver. USHITARO KAMIA (PSB) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT)
Ver. WALTER ABRAHAO (PPR)
ABSTENÇÃO
Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (MDB) / Atual: Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/06/1992
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 03/08/1992
Prazo regimental 18/08/1992
Relator Ver. NELSON GUERRA (PSDB) , designado em: 03/08/1992
Relatório
Relatório Número 921 /1992 , apresentado em: 10/08/1992
Parecer Número 921 /1992 , apresentado em: 10/08/1992
Autor Ver. NELSON GUERRA (PSDB)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 16/02/1993 , página 36, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. AURELINO DE ANDRADE (PFL)
Ver. JUAREZ SOARES (PT)
Ver. NELSON GUERRA (PSDB)
Ver. WALTER FELDMAN (PSDB)
ABSTENÇÃO
Ver. ANTONIO JOSE DA SILVA FILHO (BIRO-BIRO) (MDB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MAURICIO FARIA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/08/1992
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 13/08/1992
Prazo regimental 28/08/1992
Relator Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB) , designado em: 13/08/1992
Relatório
Relatório Número 945 /1992 , apresentado em: 17/08/1992
Parecer Número 945 /1992 , apresentado em: 17/08/1992
Autor Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 16/02/1993 , página 36, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB)
Ver. CHICO WHITAKER (PT)
Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Ver. FERMINO FECHIO FILHO (PT)
Ver. JAMIL ACHOA (MDB)
ABSTENÇÃO
Ver. ALFREDO MARTINS (PFL)
Ver. BRUNO FEDER (PPR) / Atual: Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/08/1992
Ofícios
OF-LEG3 300272/1992
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 18/09/1992
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 190/1992
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 300272/1992
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 18/09/1992
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 190/1992
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 396/1992
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: Comunica que o PL. 190/92 recebeu Veto Total, conform e razões ex-postas no Ofício ATL 458/92.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 08/10/1992
Tipo Veto Total
Matérias Referidas Anexado em (08/10/1992) ao processo PL 190/1992.
Data de Sessão 08/10/1992, na Sessão Ordinária 450, Legislatura 10-4
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis REJEITADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 1SO (02/02/1993)
Comissões Designadas em 08/10/1992
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 09/10/1992
Prazo regimental 21/10/1992
Relator Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT) , designado em: 14/10/1992
Relatório
Relatório Número 1211 /1992 , apresentado em: 16/10/1992
Parecer Número 1211 /1992 , apresentado em: 16/10/1992
Autor Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 21/10/1992 , página 40, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (MDB)
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT)
Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B)
Ver. WALTER ABRAHAO (PPR)
ABSTENÇÃO
Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (MDB) / Atual: Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Ver. USHITARO KAMIA (PSB) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/10/1992
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Rejeitado em discussão única na 1SO (02/02/1993) da Legislatura 11-1. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-LEG3 300002/1993
Tipo COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL
Data de Emissão 05/02/1993
Resumo COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL:
Matérias Referidas PL 190/1992
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
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OF-LEG3 300002/1993
Tipo COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL
Data de Emissão 05/02/1993
Resumo COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL:
Matérias Referidas PL 190/1992
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 45/1993
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Comunica que cabe à Câmara a promulgação da lei relat iva aoP.L. 190/92, cujo veto foi rejeitado. Número d a lei - 11.339
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 10/02/1993
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Leg.3
Matérias Referidas Anexado em (10/02/1993) ao processo PL 190/1992.
Data de Sessão 10/02/1993, na Sessão Ordinária 5, Legislatura 11-1
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-LEG3 300018/1993
Tipo COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL
Data de Emissão 16/02/1993
Resumo COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL:
Matérias Referidas PL 190/1992
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 300018/1993
Tipo COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL
Data de Emissão 16/02/1993
Resumo COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL:
Matérias Referidas PL 190/1992
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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