PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 192/1992

   CONTRARIO NO MERITO (ART. 80 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Estabelece Sistemática alternativa de comercialização do Vale Transporte de todas as modalidades de transporte da Região Metropolitana.
Veto
Autores Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 09/06/1992
Autuado em 09/06/1992 - Processo 01-192/1992
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 411/1992 (13/10/1992) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 106/1993 (09/03/1993) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 300258/1992 (14/09/1992) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300258/1992 (14/09/1992) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 09/06/1992, na Sessão Ordinária 413, Legislatura 10-4
Publicação no DOC 12/06/1992, página 42, coluna 1
Palavras-Chave COMERCIALIZACAO  |  SAO PAULO ( MUNICIPIO )  |  VALE TRANSPORTE  |  GRANDE SAO PAULO  | 
Data de Encerramento 09/05/1997
Motivo do Encerramento CONTRARIO NO MERITO (ART. 80 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/05/1997 18:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/05/1997 18:00 ARQUIVO/Recebido
09/05/1997 17:34 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
06/05/1997 17:59 ATM/Recebido
06/05/1997 17:38 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
22/09/1995 15:00 ARQUIVO/Recebido
22/09/1995 14:14 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
20/09/1995 13:55 ATM/Recebido
20/09/1995 13:06 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
02/05/1994 17:54 ARQUIVO/Recebido
02/05/1994 16:27 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
03/12/1992 16:43 ATM/Recebido
03/12/1992 13:27 FIN/Encaminhado para ATM
13/11/1992 13:03 FIN/Recebido
12/11/1992 17:59 ADM/Encaminhado para FIN
30/10/1992 17:14 ADM/Recebido
30/10/1992 16:43 URB/Encaminhado para ADM
15/09/1992 16:00 URB/Recebido
15/09/1992 14:22 LEG3/Encaminhado para URB
10/09/1992 18:09 LEG3/Recebido
10/09/1992 17:15 PRESID/Encaminhado para LEG3
10/09/1992 17:14 PRESID/Recebido
10/09/1992 15:53 URB/Encaminhado para PRESID
27/08/1992 17:57 URB/Recebido
27/08/1992 17:34 CCJ/Encaminhado para URB
22/06/1992 16:59 CCJ/Recebido
22/06/1992 15:49 ATM/Encaminhado para CCJ
22/06/1992 15:49 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 09/06/1992
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 22/06/1992
Prazo regimental 07/08/1992
Relator Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT) , designado em: 25/06/1992
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 15/08/1992
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 27/08/1992
Prazo regimental 11/09/1992
Relator Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT) , designado em: 27/08/1992
Relatório
Relatório Número 1255 /1992 , apresentado em: 26/10/1992
Parecer Número 1255 /1992 , apresentado em: 26/10/1992
Autor Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 30/10/1992 , página 176, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO SAMPAIO (PPR)
Ver. GABRIEL ORTEGA (PSDB)
Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT)
Ver. TITA DIAS (PT)
ABSTENÇÃO
Ver. ANDRADE FIGUEIRA (MDB)
Ver. GUILHERME GIANETTI (MDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/10/1992
Ofícios
OF-LEG3 300258/1992
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 14/09/1992
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 192/1992
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 300258/1992
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 14/09/1992
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 192/1992
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 411/1992
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha informações solicitadas pela Com. de Pol. U rbana, sobreo PL. 192/92, do Ver. José Índio.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 13/10/1992
Tipo Manifestação sobre Propositura
Matérias Referidas Anexado em (13/10/1992) ao processo PL 192/1992.
Data de Sessão 13/10/1992, na Sessão Ordinária 451, Legislatura 10-4
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Recebido em 30/10/1992
Prazo regimental 16/11/1992
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 03/11/1992
Relatório
Relatório Número 1292 /1992 , apresentado em: 09/11/1992
Parecer Número 1292 /1992 , apresentado em: 09/11/1992
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 12/11/1992 , página 52, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. FAUSTO TOMAZ DE LIMA (MDB)
Ver. IREDE CARDOSO (MDB)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPB)
CONTRARIO
Ver. ALBERTINO NOBRE (PTB)
ABSTENÇÃO
Ver. LUIZ CARLOS MOURA (PCB)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/11/1992
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 13/11/1992
Prazo regimental 30/11/1992
Relator Ver. BRUNO FEDER (PPR) / Atual: Ver. BRUNO FEDER (PPB) , designado em: 13/11/1992
Relatório
Relatório Número 1368 /1992 , apresentado em: 30/11/1992
Parecer Número 1368 /1992 , apresentado em: 30/11/1992
Autor Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 03/12/1992 , página 37, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB)
Ver. BRUNO FEDER (PPR) / Atual: Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Ver. FERMINO FECHIO FILHO (PT)
ABSTENÇÃO
Ver. ALFREDO MARTINS (PFL)
Ver. CHICO WHITAKER (PT)
Ver. JAMIL ACHOA (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/11/1992
Requerimentos
RDS 106/1993
Ementa Solicita desarquivamento dos PLs nos. 120/89, 116/90, 230/90, 237 /90, 238/90, 008/91, 354/91, 518/91, 029/92, 030/92, 119/92, 167/ 92, 168/92, 169/92, 170/92, 191/92, 192/92, 379/92, 380/92 e 396/ 92 do Vereador Zé Índio
Autores Ver. AVANIR DURAN GALHARDO (PTB)
Recebimento (protocolo) 09/03/1993
Matérias Referidas Anexado em (09/03/1993) ao processo PL 29/1992.
Anexado em (09/03/1993) ao processo PL 30/1992.
Anexado em (09/03/1993) ao processo PL 119/1992.
Anexado em (09/03/1993) ao processo PL 167/1992.
Anexado em (09/03/1993) ao processo PL 168/1992.
Anexado em (09/03/1993) ao processo PL 169/1992.
Anexado em (09/03/1993) ao processo PL 170/1992.
Anexado em (09/03/1993) ao processo PL 191/1992.
Anexado em (09/03/1993) ao processo PL 192/1992.
Anexado em (09/03/1993) ao processo PL 379/1992.
Anexado em (09/03/1993) ao processo PL 380/1992.
Anexado em (09/03/1993) ao processo PL 396/1992.
Leitura 09/03/1993, na Sessão Ordinária 15, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 18/03/1993, página 37, coluna 1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir