PROJETO DE LEI

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PL 193/1992

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a venda de ingressos nos cinemas, cineclubes, tea tros, espetáculos musicais, circenses, feiras e exposições cultu rais aos cidadãos da 3a. idade.
Veto
Autores Ver. JULIO CESAR CALIGIURI (PSB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 09/06/1992
Autuado em 09/06/1992 - Processo 01-193/1992
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 09/06/1992, na Sessão Ordinária 413, Legislatura 10-4
Publicação no DOC 12/06/1992, página 42, coluna 2
Palavras-Chave CASA DE ESPETACULOS  |  IDOSO  |  PROGRAMA CULTURAL  |  GRATUIDADE  |  ENTRADA  | 
Data de Encerramento 05/02/1993
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/02/1993 18:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/02/1993 18:00 ARQUIVO/Recebido
05/02/1993 16:27 EDUC/Encaminhado para ARQUIVO
29/12/1992 14:26 EDUC/Recebido
29/12/1992 13:08 ECON/Encaminhado para EDUC
08/12/1992 14:41 ECON/Recebido
08/12/1992 14:03 CCJ/Encaminhado para ECON
22/06/1992 16:59 CCJ/Recebido
22/06/1992 15:50 ATM/Encaminhado para CCJ
22/06/1992 15:50 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 09/06/1992
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 22/06/1992
Prazo regimental 07/07/1992
Relator Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT) , designado em: 25/06/1992
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 07/07/1992
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.2)
Comissão ECON
Recebido em 08/12/1992
Prazo regimental 23/12/1992
Relator Ver. MARIO NODA (PTB) , designado em: 11/12/1992
Relatório
Relatório Número 1438 /1992 , apresentado em: 28/12/1992
Parecer Número 1438 /1992 , apresentado em: 28/12/1992
Autor Ver. MARIO NODA (PTB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 29/12/1992 , página 63, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Ver. JOAO CARLOS ALVES (PT)
Ver. JUCELINO SILVA NETO (PT)
Ver. LIDIA CORREA (MDB)
ABSTENÇÃO
Ver. ALMIR GUIMARAES (PTB) / Atual: Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. MARIO NODA (PTB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/12/1992
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 29/12/1992
Prazo regimental 13/01/1993
Relator Ver. ANTONIO JOSE DA SILVA FILHO (BIRO-BIRO) (MDB) , designado em: 29/12/1992
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 08/01/2001
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 09/01/2001  (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 10/01/2001  (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)
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