PROJETO DE LEI

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PL 196/1992

   IGUAL TEOR (ART. 212 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Altera dispositivo da Lei 8.106/74, que dispõe sobre sons urbanos fixa níveis e horários em que será permitido a sua emissão nas diferentes zonas de uso e atividades, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. PAULO KOBAYASHI (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 09/06/1992
Autuado em 09/06/1992 - Processo 01-196/1992
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 09/06/1992, na Sessão Ordinária 413, Legislatura 10-4
Publicação no DOC 12/06/1992, página 42, coluna 2
Palavras-Chave LEI DO SILENCIO  |  LEI 08.106/1974  |  POLUICAO SONORA  |  ALTERACAO  |  ZONEAMENTO  |  HORARIO  |  VEICULOS  |  ZONA URBANA  |  RUIDO  |  MANUTENCAO  |  CONSERTO  |  AEROPORTO  |  NIVEL  |  LEGISLACAO FEDERAL  |  LEGISLACAO ESTADUAL  |  AVIAO  |  SONS URBANOS  |  TREINAMENTO  |  MOTORES DE VEICULOS  |  TURBINA  | 
Data de Encerramento 04/12/1996
Motivo do Encerramento IGUAL TEOR (ART. 212 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/12/1996 10:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/12/1996 10:00 ARQUIVO/Recebido
03/12/1996 16:04 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
24/05/1996 13:09 ATM/Recebido
23/05/1996 17:32 URB/Encaminhado para ATM
16/04/1996 10:10 URB/Recebido
04/03/1996 12:00 ATM/Encaminhado para URB
23/09/1992 18:35 ATM/Recebido
23/09/1992 17:30 ECON/Encaminhado para ATM
03/09/1992 18:06 ECON/Recebido
03/09/1992 15:10 URB/Encaminhado para ECON
02/07/1992 15:43 URB/Recebido
02/07/1992 14:58 CCJ/Encaminhado para URB
22/06/1992 17:00 CCJ/Recebido
22/06/1992 15:50 ATM/Encaminhado para CCJ
22/06/1992 15:50 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 09/06/1992
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 22/06/1992
Prazo regimental 07/07/1992
Relator Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B) , designado em: 25/06/1992
Relatório
Relatório Número 829 /1992 , apresentado em: 26/06/1992
Parecer Número 829 /1992 , apresentado em: 26/06/1992
Autor Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 02/07/1992 , página 45, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (MDB)
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Ver. USHITARO KAMIA (PSB) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT)
Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B)
ABSTENÇÃO
Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (MDB) / Atual: Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Ver. WALTER ABRAHAO (PPR)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/06/1992
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 02/07/1992
Prazo regimental 17/07/1992
Relator Ver. ANA MARIA QUADROS (sem partido) / Atual: Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB) , designado em: 02/07/1992
Relatório
Relatório Número 1032 /1992 , apresentado em: 24/08/1992
Parecer Número 1032 /1992 , apresentado em: 24/08/1992
Autor Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 03/09/1992 , página 42, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO SAMPAIO (PPR)
Ver. GABRIEL ORTEGA (PSDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. TITA DIAS (PT)
ABSTENÇÃO
Ver. ANDRADE FIGUEIRA (MDB)
Ver. GUILHERME GIANETTI (MDB)
Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/08/1992
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 03/09/1992
Prazo regimental 18/09/1992
Relator Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB) , designado em: 03/09/1992
Relatório
Relatório Número 1124 /1992 , apresentado em: 21/09/1992
Parecer Número 1124 /1992 , apresentado em: 21/09/1992
Autor Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 23/09/1992 , página 44, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALMIR GUIMARAES (PTB) / Atual: Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Ver. JOAO CARLOS ALVES (PT)
Ver. JUCELINO SILVA NETO (PT)
Ver. MARIO NODA (PTB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
ABSTENÇÃO
Ver. LIDIA CORREA (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/09/1992
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