PROJETO DE LEI

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PL 197/1992

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Autoriza o Executivo Municipal a alterar a denominação do Hospital Municipal de Vila Maria.
Veto
Autores Ver. GABRIEL ORTEGA (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 09/06/1992
Autuado em 09/06/1992 - Processo 01-197/1992
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 09/06/1992, na Sessão Ordinária 413, Legislatura 10-4
Publicação no DOC 12/06/1992, página 42, coluna 2
Palavras-Chave ELOA DO VALE QUADROS  |  HOSPITAL MUNICIPAL DE VILA MARIA  |  HOSPITAL MUNICIPAL DONA ELOA DO VALE QUADROS  |  DENOMINACAO  |  HOSPITAL  | 
Data de Encerramento 26/02/1993
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/02/1993 17:11 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/02/1993 17:11 ARQUIVO/Recebido
25/02/1993 17:26 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
14/12/1992 17:25 ATM/Recebido
14/12/1992 16:41 CCJ/Encaminhado para ATM
17/06/1992 13:50 CCJ/Recebido
16/06/1992 16:15 ATM/Encaminhado para CCJ
16/06/1992 16:15 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 09/06/1992
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 17/06/1992
Prazo regimental 03/07/1992
Relator , designado em: 22/06/1992
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 03/07/1992
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 14/12/1992
Prazo regimental 29/12/1992
Relator , designado em: 17/12/1992
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 29/12/1992
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 14/12/1992
Prazo regimental 29/12/1992
Relator , designado em: 17/12/1992
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 29/12/1992
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