PROJETO DE LEI

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PL 200/1992

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a publicação anual, pelo Executivo, do cronograma de pavimentação dos logradouros públicos.
Veto
Autores Ver. LUIZ CARLOS MOURA (PCB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 09/06/1992
Autuado em 09/06/1992 - Processo 01-200/1992
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 09/06/1992, na Sessão Ordinária 413, Legislatura 10-4
Publicação no DOC 12/06/1992, página 42, coluna 3
Palavras-Chave LOGRADOURO PUBLICO  |  PAVIMENTACAO  |  PUBLICACAO OFICIAL  |  CRONOGRAMA  |  PMSP  | 
Data de Encerramento 26/02/1993
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/02/1993 17:11 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/02/1993 17:11 ARQUIVO/Recebido
25/02/1993 17:25 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
01/10/1992 14:32 ATM/Recebido
30/09/1992 17:53 FIN/Encaminhado para ATM
22/09/1992 17:57 FIN/Recebido
18/09/1992 17:42 ADM/Encaminhado para FIN
03/09/1992 17:06 ADM/Recebido
03/09/1992 15:09 URB/Encaminhado para ADM
03/07/1992 16:56 URB/Recebido
03/07/1992 16:43 CCJ/Encaminhado para URB
22/06/1992 18:43 CCJ/Recebido
22/06/1992 18:08 ATM/Encaminhado para CCJ
22/06/1992 18:08 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 09/06/1992
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 22/06/1992
Prazo regimental 07/07/1992
Relator Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT) , designado em: 25/06/1992
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 07/07/1992
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 03/07/1992
Prazo regimental 20/07/1992
Relator Ver. ANDRADE FIGUEIRA (MDB) , designado em: 03/07/1992
Relatório
Relatório Número 1024 /1992 , apresentado em: 24/08/1992
Parecer Número 1024 /1992 , apresentado em: 24/08/1992
Autor Ver. ANDRADE FIGUEIRA (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 03/09/1992 , página 41, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ANDRADE FIGUEIRA (MDB)
Ver. ANTONIO SAMPAIO (PPR)
Ver. GABRIEL ORTEGA (PSDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. TITA DIAS (PT)
ABSTENÇÃO
Ver. GUILHERME GIANETTI (MDB)
Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/08/1992
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Recebido em 03/09/1992
Prazo regimental 18/09/1992
Relator Ver. FAUSTO TOMAZ DE LIMA (MDB) , designado em: 08/09/1992
Relatório
Relatório Número 1118 /1992 , apresentado em: 14/09/1992
Parecer Número 1118 /1992 , apresentado em: 14/09/1992
Autor Ver. FAUSTO TOMAZ DE LIMA (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 18/09/1992 , página 36, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALBERTINO NOBRE (PTB)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. FAUSTO TOMAZ DE LIMA (MDB)
Ver. IREDE CARDOSO (MDB)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. LUIZ CARLOS MOURA (PCB)
Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/09/1992
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 21/09/1992
Prazo regimental 06/10/1992
Relator Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT) , designado em: 24/09/1992
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 06/10/1992
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