PROJETO DE LEI

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PL 205/1992

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Altera o zoneamento de área com perímetro formado pela Av. Magalhães de Castro, Av. Valentim Gentil, Av. Waldemar Ferreira e Rua Pirajussara que passa da Zona de uso Z1 para Zona de uso Z18.
Veto
Autores Ver. PAULO KOBAYASHI (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 09/06/1992
Autuado em 09/06/1992 - Processo 01-205/1992
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 447/1992 (03/11/1992) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 300290/1992 (01/10/1992) - COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL

OF-LEG3 300290/1992 (01/10/1992) - COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL
Leitura 09/06/1992, na Sessão Ordinária 413, Legislatura 10-4
Publicação no DOC 12/06/1992, página 42, coluna 3
Palavras-Chave MAGALHAES DE CASTRO ( AVENIDA )  |  Z1  |  Z18  |  ALTERACAO  |  ZONEAMENTO  |  ADMINISTRACAO REGIONAL DO BUTANTA  |  BUTANTA ( DISTRITO )  |  LEI 09.411/1981  |  PERIMETRO DE ZONA  |  VALENTIM GENTIL ( AVENIDA )  |  VALDEMAR FERREIRA ( AVENIDA )  |  PIRAJUSSARA ( RUA ) ( BUTANTA )  |  Z1-035  |  MARGINAL DO RIO PINHEIROS ( COMPLEXO VIARIO )  | 
Data de Encerramento 05/01/1998
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/04/1998 16:07 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/04/1998 16:07 ARQUIVO/Recebido
06/04/1998 16:06 GV52/Encaminhado para ARQUIVO
06/04/1998 11:40 GV52/Recebido
06/04/1998 11:39 ARQUIVO/Encaminhado para GV52
05/01/1998 10:00 ARQUIVO/Recebido
30/12/1997 09:08 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
24/11/1997 18:40 ATM/Recebido
07/11/1997 18:39 URB/Encaminhado para ATM
27/05/1997 15:30 URB/Recebido
27/05/1997 14:10 ATM/Encaminhado para URB
10/12/1992 18:18 ATM/Recebido
08/12/1992 19:04 FIN/Encaminhado para ATM
01/12/1992 14:20 FIN/Recebido
27/11/1992 17:40 URB/Encaminhado para FIN
05/10/1992 16:06 URB/Recebido
05/10/1992 15:24 LEG3/Encaminhado para URB
29/09/1992 17:50 LEG3/Recebido
29/09/1992 17:50 PRESID/Encaminhado para LEG3
29/09/1992 17:49 PRESID/Recebido
28/09/1992 15:12 URB/Encaminhado para PRESID
10/08/1992 17:12 URB/Recebido
10/08/1992 17:00 CCJ/Encaminhado para URB
22/06/1992 17:02 CCJ/Recebido
22/06/1992 15:43 ATM/Encaminhado para CCJ
22/06/1992 15:43 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 09/06/1992
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 22/06/1992
Prazo regimental 07/08/1992
Relator Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B) , designado em: 25/06/1992
Relatório
Relatório Número 879 /1992 , apresentado em: 07/08/1992
Parecer Número 879 /1992 , apresentado em: 07/08/1992
Autor Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 08/08/1992 , página 47, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (MDB)
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (MDB) / Atual: Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Ver. USHITARO KAMIA (PSB) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT)
Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B)
Ver. WALTER ABRAHAO (PPR)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/08/1992
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 10/08/1992
Prazo regimental 16/11/1992
Relator Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT) , designado em: 13/08/1992
Relatório
Relatório Número 1334 /1992 , apresentado em: 23/11/1992
Parecer Número 1334 /1992 , apresentado em: 23/11/1992
Autor Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 27/11/1992 , página 51, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ANDRADE FIGUEIRA (MDB)
Ver. ANTONIO SAMPAIO (PPR)
Ver. GABRIEL ORTEGA (PSDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT)
ABSTENÇÃO
Ver. GUILHERME GIANETTI (MDB)
Ver. TITA DIAS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/11/1992
Ofícios
OF-LEG3 300290/1992
Tipo COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL
Data de Emissão 01/10/1992
Resumo PMPS - INFORMACAO
Matérias Referidas PL 205/1992
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 300290/1992
Tipo COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL
Data de Emissão 01/10/1992
Resumo PMPS - INFORMACAO
Matérias Referidas PL 205/1992
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 447/1992
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha informações à Com. de Pol.Urbana sobre o PL . 205/92, doVer. Paulo Kobayashi.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 03/11/1992
Tipo Manifestação sobre Propositura
Matérias Referidas Anexado em (03/11/1992) ao processo PL 205/1992.
Data de Sessão 03/11/1992, na Sessão Ordinária 459, Legislatura 10-4
Plenário
Comissões Designadas em 03/11/1992
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
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Resposta:
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 30/11/1992
Prazo regimental 15/12/1992
Relator Ver. BRUNO FEDER (PPR) / Atual: Ver. BRUNO FEDER (PPB) , designado em: 03/12/1992
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 15/12/1992
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