PROJETO DE LEI

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PL 207/1992

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Lei Municipal 11246 - 29/09/1992
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui, no Município de São Paulo, o "Dia Nacional da Austria".
Veto
Autores Ver. JAMIL ACHOA (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 09/06/1992
Autuado em 09/06/1992 - Processo 01-207/1992
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 300265/1992 (15/09/1992) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 300265/1992 (15/09/1992) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 09/06/1992, na Sessão Ordinária 413, Legislatura 10-4
Publicação no DOC 12/05/1992, página 43, coluna 1
Palavras-Chave COMEMORACAO  |  DATA COMEMORATIVA  |  DIA NACIONAL DA AUSTRIA  | 
Data de Encerramento 02/10/1992
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 29/09/1992 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/10/1992 17:27 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/10/1992 17:27 ARQUIVO/Recebido
02/10/1992 12:49 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
01/09/1992 17:35 LEG3/Recebido
31/08/1992 14:29 FIN/Encaminhado para LEG3
25/08/1992 11:43 FIN/Recebido
24/08/1992 17:01 ATM/Encaminhado para FIN
19/08/1992 15:39 ATM/Recebido
18/08/1992 20:25 FIN/Encaminhado para ATM
13/08/1992 20:24 FIN/Recebido
13/08/1992 12:57 EDUC/Encaminhado para FIN
02/07/1992 18:09 EDUC/Recebido
02/07/1992 14:59 CCJ/Encaminhado para EDUC
17/06/1992 17:49 CCJ/Recebido
17/06/1992 15:37 ATM/Encaminhado para CCJ
17/06/1992 15:37 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 09/06/1992
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 17/06/1992
Prazo regimental 02/07/1992
Relator Ver. GILBERTO NASCIMENTO (MDB) , designado em: 22/06/1992
Relatório
Relatório Número 831 /1992 , apresentado em: 26/06/1992
Parecer Número 831 /1992 , apresentado em: 26/06/1992
Autor Ver. GILBERTO NASCIMENTO (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 02/07/1992 , página 45, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (MDB)
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Ver. USHITARO KAMIA (PSB) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT)
Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B)
ABSTENÇÃO
Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (MDB) / Atual: Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Ver. WALTER ABRAHAO (PPR)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/06/1992
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 02/07/1992
Prazo regimental 17/08/1992
Relator Ver. WALTER FELDMAN (PSDB) , designado em: 02/07/1992
Relatório
Relatório Número 917 /1992 , apresentado em: 10/08/1992
Parecer Número 917 /1992 , apresentado em: 10/08/1992
Autor Ver. WALTER FELDMAN (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 13/08/1992 , página 47, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. AURELINO DE ANDRADE (PFL)
Ver. JUAREZ SOARES (PT)
Ver. NELSON GUERRA (PSDB)
Ver. WALTER FELDMAN (PSDB)
ABSTENÇÃO
Ver. ANTONIO JOSE DA SILVA FILHO (BIRO-BIRO) (MDB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MAURICIO FARIA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/08/1992
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 13/08/1992
Prazo regimental 28/08/1992
Relator Ver. BRUNO FEDER (PPR) / Atual: Ver. BRUNO FEDER (PPB) , designado em: 13/08/1992
Relatório
Relatório Número 946 /1992 , apresentado em: 17/08/1992
Parecer Número 946 /1992 , apresentado em: 17/08/1992
Autor Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 19/08/1992 , página 40, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB)
Ver. BRUNO FEDER (PPR) / Atual: Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. CHICO WHITAKER (PT)
Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Ver. FERMINO FECHIO FILHO (PT)
Ver. JAMIL ACHOA (MDB)
ABSTENÇÃO
Ver. ALFREDO MARTINS (PFL)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/08/1992
Ofícios
OF-LEG3 300265/1992
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 15/09/1992
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 207/1992
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
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OF-LEG3 300265/1992
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 15/09/1992
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 207/1992
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
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