PROJETO DE LEI

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PL 211/1992

   RETIRADO PELO AUTOR   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a participação dos cidadãos nas decisões do Poder Municipal, e dá outras providências.
Veto
Autores Executivo - LUIZA ERUNDINA
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 16/06/1992
Autuado em 16/06/1992 - Processo 01-211/1992
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 16/06/1992, na Sessão Ordinária 416, Legislatura 10-4
Publicação no DOC 18/06/1992, página 51, coluna 2
Palavras-Chave CIDADANIA  |  CONSELHO DE GESTAO DE EQUIPAMENTO  |  CONSELHO MUNICIPAL SETORIAL  |  FORO DA CIDADE DE SAO PAULO  |  POSTO DE INFORMACAO E COLETA DE SUGESTAO  |  PARTICIPACAO POPULAR  |  PLEBISCITO  |  SUBPREFEITURA  | 
Data de Encerramento 22/03/1993
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/03/1993 17:45 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/03/1993 17:45 ARQUIVO/Recebido
18/03/1993 16:30 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
03/03/1993 16:45 LEG3/Recebido
03/03/1993 10:01 ATM/Encaminhado para LEG3
10/11/1992 16:47 ATM/Recebido
03/11/1992 16:49 FIN/Encaminhado para ATM
20/10/1992 15:29 FIN/Recebido
20/10/1992 13:12 ADM/Encaminhado para FIN
18/09/1992 16:23 ADM/Recebido
18/09/1992 13:04 CCJ/Encaminhado para ADM
24/06/1992 18:45 CCJ/Recebido
23/06/1992 18:22 ATM/Encaminhado para CCJ
23/06/1992 18:22 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 16/06/1992
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 24/06/1992
Prazo regimental 07/08/1992
Relator Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT) , designado em: 29/06/1992
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 15/08/1992
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 18/09/1992
Prazo regimental 05/10/1992
Relator Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPB) , designado em: 23/09/1992
Relatório
Relatório Número 1201 /1992 , apresentado em: 13/10/1992
Parecer Número 1201 /1992 , apresentado em: 13/10/1992
Autor Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPB)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 17/10/1992 , página 72, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALBERTINO NOBRE (PTB)
Ver. FAUSTO TOMAZ DE LIMA (MDB)
Ver. IREDE CARDOSO (MDB)
Ver. LUIZ CARLOS MOURA (PCB)
Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPB)
CONTRARIO
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/10/1992
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 20/10/1992
Prazo regimental 04/11/1992
Relator Ver. FERMINO FECHIO FILHO (PT) , designado em: 23/10/1992
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/11/1992
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