PROJETO DE LEI

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PL 570/1991

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Lei Municipal 11162 - 28/02/1992
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Autoriza o Executivo a denominar a Praça "F", no Jardim Maristela do Bairro Pirituba, localizada entre as Ruas Galdino Catunda Gondini e Benvindo Vieira Jr., como Praça Luiz Gonzaga.
Veto Veto Total
Autores Ver. LIDIA CORREA (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 15/10/1991
Autuado em 15/10/1991 - Processo 01-570/1991
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 4/1991 (01/08/1991) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 300011/1992 (18/02/1992) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 300011/1992 (18/02/1992) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 15/10/1991, na Sessão Ordinária 331, Legislatura 10-3
Publicação no DOC 19/10/1991, página 43, coluna 2
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  F ( PRACA )  |  JARDIM MARISTELA ( SAO DOMINGOS )  |  LUIS GONZAGA ( PRACA )  |  LUIS GONZAGA  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  PRACA PUBLICA  |  GALDINO CATUNDA GONDINI ( RUA )  |  BENVINDO VIEIRA JUNIOR ( RUA )  |  SAO DOMINGOS ( DISTRITO )  |  PIRITUBA ( DISTRITO )  | 
Data de Encerramento 02/07/1992
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 12/02/1992 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: REJEITADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 300SO (01/08/1991)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/07/1992 15:50 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/07/1992 15:50 ARQUIVO/Recebido
02/07/1992 11:23 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
09/01/1992 11:54 LEG3/Recebido
07/01/1992 19:10 FIN/Encaminhado para LEG3
04/12/1991 12:57 FIN/Recebido
02/12/1991 11:54 EDUC/Encaminhado para FIN
13/11/1991 17:46 EDUC/Recebido
13/11/1991 14:03 CCJ/Encaminhado para EDUC
24/10/1991 13:37 CCJ/Recebido
23/10/1991 16:21 DSG02/Encaminhado para CCJ
23/10/1991 16:21 DSG02 Registro Inicial
DOCRECs
DOCREC 4/1991
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: Encaminha atraves do Oficio ATL no. 208/91, as razoes que levaram o Executivo a vetar totalmente o Projeto de Lei no. 570/91, de autoria do Vereador Jose Indio Ferreira do Nascimento.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 01/08/1991
Tipo Veto Total
Número de origem Rejeitado o veto na 319 SO - 1
Matérias Referidas PL 570/1991
Data de Sessão 01/08/1991, na Sessão Ordinária 300, Legislatura 10-3
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis REJEITADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 300SO (01/08/1991)
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/12/1991 18:01 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/12/1991 18:01 ARQUIVO/Recebido
13/12/1991 16:38 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
13/12/1991 16:38 ATM/Recebido
12/12/1991 16:22 LEG3/Encaminhado para ATM
12/12/1991 15:48 LEG3/Recebido
16/08/1991 10:38 ATM/Encaminhado para LEG3
16/08/1991 10:38 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 01/08/1991
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Rejeitado em discussão única na 300SO (01/08/1991) da Legislatura 10-3. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissões Designadas em 15/10/1991
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 24/10/1991
Prazo regimental 08/11/1991
Relator Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT) , designado em: 29/10/1991
Relatório
Relatório Número 1563 /1991 , apresentado em: 01/11/1991
Parecer Número 1563 /1991 , apresentado em: 01/11/1991
Autor Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 07/11/1991 , página 40, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (MDB)
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Ver. IREDE CARDOSO (PV) / Atual: Ver. IREDE CARDOSO (MDB)
Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT)
Ver. WALTER ABRAHAO (PDS) / Atual: Ver. WALTER ABRAHAO (PPR)
ABSTENÇÃO
Ver. MARIO NODA (PTB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PDT) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Ver. WALTER FELDMAN (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 01/11/1991
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 14/11/1991
Prazo regimental 29/11/1991
Relator Ver. MAURICIO FARIA (PT) , designado em: 14/11/1991
Relatório
Relatório Número 1711 /1991 , apresentado em: 25/11/1991
Parecer Número 1711 /1991 , apresentado em: 25/11/1991
Autor Ver. MAURICIO FARIA (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 30/11/1991 , página 119, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALBERTINO NOBRE (PTB)
Ver. AURELINO DE ANDRADE (PFL)
Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Ver. JUAREZ SOARES (PT)
Ver. LIDIA CORREA (MDB)
Ver. MAURICIO FARIA (PT)
Ver. NELSON GUERRA (PFL) / Atual: Ver. NELSON GUERRA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/11/1991
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 02/12/1991
Prazo regimental 17/12/1991
Relator Ver. ALMIR GUIMARAES (MDB) / Atual: Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT) , designado em: 03/12/1991
Relatório
Relatório Número 1843 /1991 , apresentado em: 09/12/1991
Parecer Número 1843 /1991 , apresentado em: 09/12/1991
Autor Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 17/12/1991 , página 48, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALMIR GUIMARAES (MDB) / Atual: Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. ANTONIO SAMPAIO (PDS) / Atual: Ver. ANTONIO SAMPAIO (PPR)
Ver. JAMIL ACHOA (MDB)
Ver. JOAO APARECIDO DE PAULA (PFL)
Ver. PAULO KOBAYASHI (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/12/1991
Ofícios
OF-LEG3 300011/1992
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 18/02/1992
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 570/1991
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 300011/1992
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 18/02/1992
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 570/1991
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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