PROJETO DE LEI

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PL 312/1995

   RETIRADO PELO AUTOR   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 1o. DA LEI 11.683, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Executivo - PAULO MALUF
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 11/04/1995
Autuado em 11/04/1995 - Processo 01-312/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 95/2001 (28/05/2001) - Retirada de Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 73/1995 (15/08/1995) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 321/2001 (08/06/2001) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO

OF-LEG3 321/2001 (08/06/2001) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Leitura 11/04/1995, na Sessão Ordinária 268, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 19/04/1995, página 50, coluna 1
Palavras-Chave ALTERACAO  |  COMERCIALIZACAO  |  PROIBICAO  |  ALIMENTOS  |  CARNE  |  FEIRA LIVRE  |  HIGIENE  |  SACOLAO  |  LEI 11.683/1994  |  CARNE DE AVE  |  BANCA DE FEIRA  |  SUPERMERCADO  |  PEIXE  |  MERCADO ( ESTABELECIMENTO )  | 
Data de Encerramento 19/06/2001
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/06/2001 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/06/2001 12:00 ARQUIVO/Recebido
19/06/2001 16:59 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
04/06/2001 15:52 LEG3/Recebido
04/06/2001 15:48 ATM/Encaminhado para LEG3
21/08/1995 16:34 ATM/Recebido
16/08/1995 14:32 LEG3/Encaminhado para ATM
14/08/1995 14:30 LEG3/Recebido
11/08/1995 16:39 FIN/Encaminhado para LEG3
29/06/1995 17:43 FIN/Recebido
27/06/1995 17:26 ECON/Encaminhado para FIN
02/06/1995 17:25 ECON/Recebido
01/06/1995 16:40 CCJ/Encaminhado para ECON
19/04/1995 11:20 CCJ/Recebido
18/04/1995 17:50 ATM/Encaminhado para CCJ
18/04/1995 17:50 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 11/04/1995
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 19/04/1995
Prazo regimental 04/05/1995
Relator Ver. MARIO NODA (PTB) , designado em: 19/04/1995
Relatório
Relatório Número 1364 /1995 , apresentado em: 15/05/1995
Parecer Número 701 /1995 , apresentado em: 15/05/1995
Autor Ver. MARIO NODA (PTB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 11/08/1995 , página 36, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MARIO NODA (PTB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/05/1995
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.2)
Comissão ECON
Recebido em 02/06/1995
Prazo regimental 17/06/1995
Relator Ver. MANOEL SALA (PPR) / Atual: Ver. MANOEL SALA (PPB) , designado em: 02/06/1995
Relatório
Relatório Número 5042 /1995 , apresentado em: 19/06/1995
Parecer Número 921 /1995 , apresentado em: 19/06/1995
Autor Ver. MANOEL SALA (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 11/08/1995 , página 36, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. BRASIL VITA (PTB) / Atual: Ver. BRASIL VITA (PPB)
Ver. GABRIEL ORTEGA (PSDB)
Ver. LIDIA CORREA (MDB)
Ver. MANOEL SALA (PPR) / Atual: Ver. MANOEL SALA (PPB)
Ver. MARCOS CINTRA (PL*) / Atual: Ver. MARCOS CINTRA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/06/1995
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 27/06/1995
Prazo regimental 12/08/1995
Relator Ver. ODILON GUEDES (PT) , designado em: 27/06/1995
Relatório
Relatório Número 2214 /1995 , apresentado em: 08/08/1995
Parecer Número 1016 /1995 , apresentado em: 08/08/1995
Autor Ver. ODILON GUEDES (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 08/08/1995 , página 36, coluna 2
Em 11/08/1995 , página 36, coluna 2
Em 12/08/1995 , página 43, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALMIR GUIMARAES (PTB) / Atual: Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. EDSON SIMOES (MDB) / Atual: Ver. EDSON SIMOES (PPB)
Ver. HANNA GHARIB (PPR) / Atual: Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (MDB) / Atual: Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Ver. NELSON GUIMARAES PROENCA (PSDB)
Ver. ODILON GUEDES (PT)
Ver. ZENAS PIRES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/08/1995
Recursos
REC 73/1995
Ementa Recorre da aprovacao pelas Comissoes Permanentes do PL.312/95, do Executivo.
Autores Ver. JOSE MENTOR (PT)
Assinaturas de Apoiamento Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Apresentado em 15/08/1995
Matérias Referidas Anexado em (15/08/1995) ao processo PL 312/1995.
Data de Sessão 15/08/1995, na Sessão Ordinária 307, Legislatura 11-3
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 312/1995 ()
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DOCRECs
DOCREC 95/2001
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Retirada de Propositura: REQUER A RETIRADA DOS PLS 421/93, 312/95, 1015/95, 466/97, 815/98, 818/98, 427/00.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 28/05/2001
Tipo Retirada de Propositura
Número de origem OF ATL 115/01
Matérias Referidas Anexado em (28/05/2001) ao processo PL 421/1993.
Anexado em (28/05/2001) ao processo PL 312/1995.
Anexado em (28/05/2001) ao processo PL 1015/1995.
Anexado em (28/05/2001) ao processo PL 466/1997.
Anexado em (28/05/2001) ao processo PL 815/1998.
Anexado em (28/05/2001) ao processo PL 818/1998.
Anexado em (28/05/2001) ao processo PL 427/2000.
Plenário
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Resposta:
Ofícios
OF-LEG3 321/2001
Tipo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão 08/06/2001
Resumo Of. ATL 115-01 - DOCREC 15-0095-01
Matérias Referidas PL 312/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 11/06/2001
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 321/2001
Tipo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão 08/06/2001
Resumo Of. ATL 115-01 - DOCREC 15-0095-01
Matérias Referidas PL 312/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 11/06/2001
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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