PROJETO DE LEI

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PL 575/1991

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Exclue do quadro n.8J, integrante da Lei 9.411 de 30 de dezembro, de 1981, da Tabela de Trechos de Logradouros Públicos pertencentes a corredor de uso especial Z8-CR4, trecho da Av. Fuad Lutfalla, antiga Av. do Congo, na Vila Miriam.
Veto
Autores Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 16/10/1991
Autuado em 16/10/1991 - Processo 01-575/1991
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 16/10/1991, na Sessão Ordinária 332, Legislatura 10-3
Publicação no DOC 19/10/1991, página 43, coluna 3
Palavras-Chave LEI 09.411/1981  |  VILA MIRIAM  |  Z8-CR4  |  CORREDOR DE USO ESPECIAL  |  FUAD LUTFALLA ( AVENIDA )  |  ZONEAMENTO  | 
Data de Encerramento 12/01/1993
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/01/1993 16:02 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/01/1993 16:02 ARQUIVO/Recebido
08/01/1993 16:10 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
23/01/1992 18:45 ATM/Recebido
10/01/1992 15:20 FIN/Encaminhado para ATM
04/12/1991 12:54 FIN/Recebido
03/12/1991 18:31 URB/Encaminhado para FIN
14/11/1991 12:36 URB/Recebido
13/11/1991 14:01 CCJ/Encaminhado para URB
24/10/1991 13:36 CCJ/Recebido
23/10/1991 16:22 DSG02/Encaminhado para CCJ
23/10/1991 16:22 DSG02 Registro Inicial
Comissões Designadas em 16/10/1991
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 24/10/1991
Prazo regimental 08/11/1991
Relator Ver. WALTER ABRAHAO (PDS) / Atual: Ver. WALTER ABRAHAO (PPR) , designado em: 29/10/1991
Relatório
Relatório Número 1565 /1991 , apresentado em: 01/11/1991
Parecer Número 1565 /1991 , apresentado em: 01/11/1991
Autor Ver. WALTER ABRAHAO (PPR)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 07/11/1991 , página 40, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (MDB)
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Ver. IREDE CARDOSO (PV) / Atual: Ver. IREDE CARDOSO (MDB)
Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT)
Ver. WALTER ABRAHAO (PDS) / Atual: Ver. WALTER ABRAHAO (PPR)
ABSTENÇÃO
Ver. MARIO NODA (PTB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PDT) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Ver. WALTER FELDMAN (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 01/11/1991
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 13/11/1991
Prazo regimental 28/11/1991
Relator Ver. GABRIEL ORTEGA (PSDB) , designado em: 18/11/1991
Relatório
Relatório Número 1730 /1991 , apresentado em: 25/11/1991
Parecer Número 1730 /1991 , apresentado em: 25/11/1991
Autor Ver. GABRIEL ORTEGA (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 03/12/1991 , página 36, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANDRADE FIGUEIRA (MDB)
Ver. BRUNO FEDER (PDS) / Atual: Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. GABRIEL ORTEGA (PSDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
ABSTENÇÃO
Ver. GUILHERME GIANETTI (MDB)
Ver. JUCELINO SILVA NETO (PT)
Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/11/1991
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 03/12/1991
Prazo regimental 18/12/1991
Relator Ver. ANTONIO SAMPAIO (PDS) / Atual: Ver. ANTONIO SAMPAIO (PPR) , designado em: 03/12/1991
Relatório
Relatório Número 1908 /1991 , apresentado em: 16/12/1991
Parecer Número 1908 /1991 , apresentado em: 16/12/1991
Autor Ver. ANTONIO SAMPAIO (PPR)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 11/01/1992 , página 43, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALMIR GUIMARAES (MDB) / Atual: Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. ANTONIO SAMPAIO (PDS) / Atual: Ver. ANTONIO SAMPAIO (PPR)
Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Ver. JAMIL ACHOA (MDB)
Ver. PAULO KOBAYASHI (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/12/1991
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