PROJETO DE LEI

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PL 304/1995

   RETIRADO PELO AUTOR   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a proibição de serem usados telefones celulares em todos os postos de gasolina no Munici- pio de São Paulo, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/04/1995
Autuado em 05/04/1995 - Processo 01-304/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 180/1995 (07/08/1995) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 118/1995 (24/10/1995) - não definido

Requerimentos RDS 45/1997 (05/02/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 1314/2001 (30/05/2001) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 355/1995 (28/06/1995) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 355/1995 (28/06/1995) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 05/04/1995, na Sessão Ordinária 266, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 07/04/1995, página 51, coluna 2
Palavras-Chave MULTA  |  POSTO DE COMBUSTIVEL  |  PREVENCAO  |  PROIBICAO  |  TELEFONE CELULAR  |  INFRACAO  |  SEGURANCA  |  EXPLOSAO  | 
Data de Encerramento 31/05/2001
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/06/2001 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/06/2001 12:00 ARQUIVO/Recebido
31/05/2001 15:43 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
23/05/2001 19:02 ATM/Recebido
23/05/2001 18:07 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
14/02/2001 16:00 ARQUIVO/Recebido
14/02/2001 14:20 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
26/02/1997 15:20 ATM/Recebido
20/02/1997 11:08 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
20/02/1997 10:00 ARQUIVO/Recebido
13/01/1997 17:46 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
05/10/1995 14:33 ATM/Recebido
27/09/1995 17:21 FIN/Encaminhado para ATM
05/09/1995 19:00 FIN/Recebido
04/09/1995 13:15 ECON/Encaminhado para FIN
22/08/1995 16:00 ECON/Recebido
21/08/1995 17:36 URB/Encaminhado para ECON
08/08/1995 16:00 URB/Recebido
30/06/1995 15:10 LEG3/Encaminhado para URB
27/06/1995 16:10 LEG3/Recebido
26/06/1995 16:29 PRESID/Encaminhado para LEG3
23/06/1995 17:22 PRESID/Recebido
23/06/1995 15:14 URB/Encaminhado para PRESID
01/06/1995 17:00 URB/Recebido
01/06/1995 16:35 CCJ/Encaminhado para URB
17/04/1995 15:52 CCJ/Recebido
12/04/1995 18:05 ATM/Encaminhado para CCJ
12/04/1995 18:05 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 05/04/1995
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 17/04/1995
Prazo regimental 02/05/1995
Relator Ver. NELO RODOLFO (MDB) , designado em: 17/04/1995
Relatório
Relatório Número 1362 /1995 , apresentado em: 08/05/1995
Parecer Número 699 /1995 , apresentado em: 08/05/1995
Autor Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 22/09/1995 , página 49, coluna 3
Em 23/09/1995 , página 87, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MARIO NODA (PTB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/05/1995
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 07/06/1995
Prazo regimental 17/08/1995
Relator Ver. BRUNO FEDER (PPR) / Atual: Ver. BRUNO FEDER (PPB) , designado em: 08/06/1995
Relatório
Relatório Número 3198 /1995 , apresentado em: 16/08/1995
Parecer Número 1118 /1995 , apresentado em: 16/08/1995
Autor Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 22/09/1995 , página 49, coluna 3
Em 23/09/1995 , página 87, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Ver. BRUNO FEDER (PPR) / Atual: Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. CARLOS ZARATTINI (PT)
Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT)
Ver. TONINHO PAIVA (PL*) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/08/1995
Ofícios
OF-LEG3 355/1995
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 28/06/1995
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 304/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/06/1995
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 355/1995
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 28/06/1995
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 304/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/06/1995
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 180/1995
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 07/08/1995
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 189/95
Matérias Referidas Anexado em (07/08/1995) ao processo PL 523/1993.
Anexado em (07/08/1995) ao processo PL 591/1994.
Anexado em (07/08/1995) ao processo PL 612/1994.
Anexado em (07/08/1995) ao processo PL 300/1995.
Anexado em (07/08/1995) ao processo PL 304/1995.
Anexado em (07/08/1995) ao processo PL 513/1995.
Anexado em (07/08/1995) ao processo PL 525/1995.
Anexado em (07/08/1995) ao processo PL 531/1995.
Plenário
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Resposta:
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 22/08/1995
Prazo regimental 06/09/1995
Relator Ver. ITALO CARDOSO (PT) , designado em: 22/08/1995
Relatório
Relatório Número 5067 /1995 , apresentado em: 29/08/1995
Parecer Número 1219 /1995 , apresentado em: 29/08/1995
Autor Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 22/09/1995 , página 49, coluna 3
Em 23/09/1995 , página 87, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. BRASIL VITA (PTB) / Atual: Ver. BRASIL VITA (PPB)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. MANOEL SALA (PPR) / Atual: Ver. MANOEL SALA (PPB)
Ver. MARCOS CINTRA (PL*) / Atual: Ver. MARCOS CINTRA (PSD)
CONTRARIO
Ver. GABRIEL ORTEGA (PSDB)
FAVORAVEL COM RESTRICOES
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/08/1995
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 05/09/1995
Prazo regimental 20/09/1995
Relator Ver. EDSON SIMOES (MDB) / Atual: Ver. EDSON SIMOES (PPB) , designado em: 05/09/1995
Relatório
Relatório Número 2297 /1995 , apresentado em: 19/09/1995
Parecer Número 1383 /1995 , apresentado em: 19/09/1995
Autor Ver. EDSON SIMOES (PPB)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 22/09/1995 , página 49, coluna 3
Em 23/09/1995 , página 87, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALMIR GUIMARAES (PTB) / Atual: Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. EDSON SIMOES (PPB)
Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Ver. ODILON GUEDES (PT)
Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Ver. ZENAS PIRES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/09/1995
Recursos
REC 118/1995
Ementa Recorre dos pareceres contrarios das Comissoes de Me- rito ao PL.304/95, de minha autoria
Autores Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Apresentado em 24/10/1995
Matérias Referidas Anexado em (24/10/1995) ao processo PL 304/1995.
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 304/1995 ()
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Requerimentos
RDS 45/1997
Ementa Requer o desarquivamento e a volta a tramitação de diversos projetos do Ver. Wadih Mutran.
Autores Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Recebimento (protocolo) 05/02/1997
Matérias Referidas Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 21/1995.
Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 22/1995.
Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 23/1995.
Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 24/1995.
Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 79/1995.
Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 80/1995.
Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 83/1995.
Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 197/1995.
Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 198/1995.
Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 257/1995.
Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 275/1995.
Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 304/1995.
Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 305/1995.
Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 315/1995.
Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 347/1995.
Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 367/1995.
Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 378/1995.
Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 386/1995.
Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 414/1995.
Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 475/1995.
Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 520/1995.
Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 521/1995.
Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 549/1995.
Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 550/1995.
Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 551/1995.
Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 572/1995.
Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 640/1995.
Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 641/1995.
Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 643/1995.
Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 644/1995.
Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 650/1995.
Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 651/1995.
Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 735/1995.
Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 736/1995.
Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 741/1995.
Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 742/1995.
Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 839/1995.
Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 877/1995.
Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 880/1995.
Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 933/1995.
Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 934/1995.
Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 935/1995.
Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 940/1995.
Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 1012/1995.
Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 1079/1995.
Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 1224/1995.
Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 1225/1995.
Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 1248/1995.
Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 1280/1995.
Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 1305/1995.
Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 1312/1995.
Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 1330/1995.
Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 1337/1995.
Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 1416/1995.
Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 1421/1995.
Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 1422/1995.
Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 1423/1995.
Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 1424/1995.
Leitura 05/02/1997, na Sessão Ordinária 2, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 22/02/1997, página 39, coluna 1
22/02/1997, página 39, coluna 2
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
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Requerimentos
RDS 1314/2001
Ementa REQUER ARQUIVAMENTO DOS PROJETOS DE LEI 569/94 E 304/ 95, DE SUA AUTORIA.
Autores Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Recebimento (protocolo) 30/05/2001
Matérias Referidas Anexado em (30/05/2001) ao processo PL 569/1994.
Anexado em (30/05/2001) ao processo PL 304/1995.
Leitura 30/05/2001, na Sessão Ordinária 45, Legislatura 13-1
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
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