PROJETO DE LEI

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PL 599/1991

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre o nome a ser dado à uma das Vielas existentes no Bairro do Jardim Brasil, Administração Regional de Vila Maria/Vila Guilherme.
Veto
Autores Ver. LUIZ PAULO GNECCO (PCB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 24/10/1991
Autuado em 24/10/1991 - Processo 01-599/1991
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 16/1992 (10/03/1992) - não definido

Requerimentos
Ofícios
Leitura 24/10/1991, na Sessão Ordinária 336, Legislatura 10-3
Publicação no DOC 07/11/1991, página 38, coluna 1
Palavras-Chave ADMINISTRACAO REGIONAL DE VILA MARIA / VILA GUILHERME  |  CARLOS ALBERTO DE NORONHA ( RUA PROFESSOR )  |  DENOMINACAO  |  JARDIM BRASIL ( VILA MEDEIROS )  |  VIELA  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  DIAS DA SILVA ( RUA )  |  VILA MEDEIROS ( DISTRITO )  |  VILA MARIA ( DISTRITO )  |  VILA MARIA BAIXA  | 
Data de Encerramento 12/01/1993
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/01/1993 16:04 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/01/1993 16:04 ARQUIVO/Recebido
08/01/1993 17:07 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
10/03/1992 18:26 ATM/Recebido
10/03/1992 17:58 LEG3/Encaminhado para ATM
27/02/1992 18:59 LEG3/Recebido
26/02/1992 18:48 FIN/Encaminhado para LEG3
13/02/1992 11:03 FIN/Recebido
12/02/1992 13:29 EDUC/Encaminhado para FIN
07/01/1992 14:09 EDUC/Recebido
09/12/1991 16:49 CCJ/Encaminhado para EDUC
21/11/1991 13:25 CCJ/Recebido
20/11/1991 17:23 ATM/Encaminhado para CCJ
20/11/1991 17:22 ATM/Recebido
20/11/1991 17:09 GV28/Encaminhado para ATM
18/11/1991 14:28 GV28/Recebido
18/11/1991 14:07 ATM/Encaminhado para GV28
14/11/1991 18:44 ATM/Recebido
13/11/1991 14:12 CCJ/Encaminhado para ATM
06/11/1991 13:14 CCJ/Recebido
05/11/1991 15:06 ATM/Encaminhado para CCJ
05/11/1991 15:06 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 24/10/1991
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 06/11/1991
Prazo regimental 21/11/1991
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 11/11/1991
Relatório
Relatório Número 1757 /1991 , apresentado em: 05/12/1991
Parecer Número 1757 /1991 , apresentado em: 05/12/1991
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 07/12/1991 , página 49, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Ver. IREDE CARDOSO (PV) / Atual: Ver. IREDE CARDOSO (MDB)
Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT)
Ver. WALTER ABRAHAO (PDS) / Atual: Ver. WALTER ABRAHAO (PPR)
Ver. WALTER FELDMAN (PSDB)
ABSTENÇÃO
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (MDB)
Ver. MARIO NODA (PTB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PDT) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/12/1991
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 16/12/1991
Prazo regimental 31/12/1991
Relator Ver. EDER JOFRE (PSDB) , designado em: 16/12/1991
Relatório
Relatório Número 13 /1992 , apresentado em: 03/02/1992
Parecer Número 13 /1992 , apresentado em: 03/02/1992
Autor Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. ALBERTINO NOBRE (PTB)
Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Ver. LIDIA CORREA (MDB)
Ver. MAURICIO FARIA (PT)
Ver. NELSON GUERRA (PFL) / Atual: Ver. NELSON GUERRA (PSDB)
ABSTENÇÃO
Ver. AURELINO DE ANDRADE (PFL)
Ver. JUAREZ SOARES (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/02/1992
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 13/02/1992
Prazo regimental 28/02/1992
Relator Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT) , designado em: 13/02/1992
Relatório
Relatório Número 140 /1992 , apresentado em: 24/02/1992
Parecer Número 140 /1992 , apresentado em: 24/02/1992
Autor Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 26/02/1992 , página 32, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB)
Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Ver. FERMINO FECHIO FILHO (PT)
Ver. JAMIL ACHOA (MDB)
Ver. JOAO APARECIDO DE PAULA (PFL)
ABSTENÇÃO
Ver. BRUNO FEDER (PDS) / Atual: Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. CHICO WHITAKER (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/02/1992
Recursos
REC 16/1992
Ementa Recorre da aprovação, pelas Comissões Permanentes, do Projeto de Lei No. 599/91-6, do Ver.Luiz Paulo Gnecco.
Autores Ver. MAURICIO FARIA (PT)
Apresentado em 10/03/1992
Matérias Referidas Anexado em (10/03/1992) ao processo PL 599/1991.
Data de Sessão 10/03/1992, na Sessão Ordinária 376, Legislatura 10-4
Despacho do Presidente
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 599/1991 ()
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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