PROJETO DE LEI

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PL 459/1995

   RETIRADO PELO AUTOR   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE O INGRESSO DE MENORES DE IDADE NOS ESTÁ- DIOS DE FUTEBOL QUANDO DA REALIZAÇÃO DE JOGOS QUE EN- VOLVAM GRANDES TORCIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. JOOJI HATO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 18/05/1995
Autuado em 18/05/1995 - Processo 01-459/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 2147/1997 (02/09/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 3385/2001 (21/11/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 1452/2003 (14/08/2003) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 18/05/1995, na Sessão Ordinária 284, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 20/05/1995, página 34, coluna 1
Palavras-Chave ACOMPANHANTE ( ASSISTENTE )  |  ESTADIO  |  FUTEBOL  |  INGRESSO  |  PAIS ( GENITORES )  |  POLICIAMENTO  |  RESPONSAVEL  |  TORCIDA ORGANIZADA  |  JOGOS  |  INFRATOR  |  TORCEDOR  |  CARTEIRA DE IDENTIDADE  |  MENOR DE IDADE  | 
Data de Encerramento 20/08/2003
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/08/2003 16:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/08/2003 16:00 ARQUIVO/Recebido
19/08/2003 15:46 EDUC/Encaminhado para ARQUIVO
01/04/2003 16:03 EDUC/Recebido
31/03/2003 17:07 FIN/Encaminhado para EDUC
09/12/2002 12:00 FIN/Recebido
06/12/2002 18:06 SAUDE/Encaminhado para FIN
04/11/2002 15:46 SAUDE/Recebido
04/11/2002 15:45 EDUC/Encaminhado para SAUDE
10/04/2002 11:10 EDUC/Recebido
09/04/2002 13:27 ECON/Encaminhado para EDUC
20/12/2001 18:00 ECON/Recebido
20/12/2001 12:20 EDUC/Encaminhado para ECON
03/12/2001 12:00 EDUC/Recebido
26/11/2001 14:32 ATM/Encaminhado para EDUC
23/11/2001 16:12 ATM/Recebido
23/11/2001 15:03 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
23/01/2001 11:30 ARQUIVO/Recebido
26/12/2000 17:41 EDUC/Encaminhado para ARQUIVO
17/11/1997 15:43 EDUC/Recebido
15/09/1997 12:39 FIN/Encaminhado para EDUC
08/09/1997 16:00 FIN/Recebido
08/09/1997 15:19 ATM/Encaminhado para FIN
05/09/1997 16:46 ATM/Recebido
04/09/1997 14:30 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
06/01/1997 14:00 ARQUIVO/Recebido
02/01/1997 15:18 EDUC/Encaminhado para ARQUIVO
30/08/1996 16:55 EDUC/Recebido
28/03/1996 18:05 FIN/Encaminhado para EDUC
22/03/1996 19:00 FIN/Recebido
22/03/1996 14:32 EDUC/Encaminhado para FIN
11/03/1996 11:00 EDUC/Recebido
11/03/1996 10:45 SAUDE/Encaminhado para EDUC
17/10/1995 15:29 SAUDE/Recebido
16/10/1995 17:00 ECON/Encaminhado para SAUDE
29/09/1995 15:00 ECON/Recebido
29/09/1995 14:17 CCJ/Encaminhado para ECON
01/06/1995 10:34 CCJ/Recebido
31/05/1995 15:02 ATM/Encaminhado para CCJ
31/05/1995 15:02 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 18/05/1995
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 01/06/1995
Prazo regimental 16/06/1995
Relator Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB) , designado em: 01/06/1995
Relatório
Relatório Número 1656 /1995 , apresentado em: 26/06/1995
Parecer Número 1347 /1995 , apresentado em: 26/06/1995
Autor Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Conclusão LEGALIDADE
Votos
A FAVOR
Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
CONTRARIO
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
FAVORAVEL COM RESTRICOES
Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Observação PARA COM.EDUC. EFETUAR AS AUDS.PUBLICAS
Liberado pela Comissão em 26/06/1995
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.2)
Comissão ECON
Recebido em 02/10/1995
Prazo regimental 09/10/1995
Relator Ver. BRASIL VITA (PPB) , designado em: 02/10/1995
Relatório
Relatório Número 5082 /1995 , apresentado em: 09/10/1995
Autor Ver. BRASIL VITA (PPB)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. BRASIL VITA (PPB)
Ver. GABRIEL ORTEGA (PSDB)
Ver. MANOEL SALA (PPB)
CONTRARIO
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. MARCOS CINTRA (PSD)
Observação PARA COM.EDUC. EFETUAR AS AUDS.PUBLICAS
Liberado pela Comissão em 09/10/1995
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 17/10/1995
Prazo regimental 01/11/1995
Relator Ver. JOSE EDUARDO CARDOZO (PT) , designado em: 17/10/1995
Relatório
Relatório Número 7036 /1995 , apresentado em: 29/11/1995
Parecer Número 1946 /1995 , apresentado em: 29/11/1995
Autor Ver. JOSE EDUARDO CARDOZO (PT)
Conclusão CONTRÁRIO
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Ver. SERGIO RICARDO SILVA ROSA (PT)
CONTRARIO
Ver. JOSE EDUARDO CARDOZO (PT)
Ver. MARIO DIAS (PPB) / Atual: Ver. MARIO DIAS (DEM)
Observação PARA COM.EDUC. EFETUAR AS AUDS.PUBLICAS
Liberado pela Comissão em 29/11/1995
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.4)
Comissão EDUC
Recebido em 11/03/1996
Prazo regimental 26/03/1996
Relator Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT) , designado em: 11/03/1996
Relatório
Relatório Número 6051 /1996 , apresentado em: 20/03/1996
Autor Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPB)
Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
CONTRARIO
Ver. DALMO PESSOA (MDB)
Ver. MAURICIO FARIA (PT)
Observação PARA COM.EDUC. EFETUAR AS AUDS.PUBLICAS
Liberado pela Comissão em 20/03/1996
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Recebido em 21/03/1996
Prazo regimental 05/04/1996
Relator Ver. ZENAS PIRES (MDB) , designado em: 21/03/1996
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação PARA COM.EDUC. EFETUAR AS AUDS.PUBLICAS
Liberado pela Comissão em 28/03/1996
Requerimentos
RDS 2147/1997
Ementa Requer a volta a tramitação do PL. 459/95, de minha autoria.
Autores Ver. JOOJI HATO (MDB)
Recebimento (protocolo) 02/09/1997
Matérias Referidas Anexado em (02/09/1997) ao processo PL 459/1995.
Leitura 02/09/1997, na Sessão Ordinária 70, Legislatura 12-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 08/09/1997
Motivo do encaminhamento: REQ. 2147/97

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão FIN
Recebido em 08/09/1997
Prazo regimental 23/09/1997
Relator Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO) , designado em: 08/09/1997
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 29/09/2000
Requerimentos
RDS 3385/2001
Ementa DESARQUIVA PROJETOS DO VER. JOOJI HATO.
Autores Ver. JOOJI HATO (MDB)
Recebimento (protocolo) 21/11/2001
Matérias Referidas Anexado em (21/11/2001) ao processo PL 282/1993.
Anexado em (21/11/2001) ao processo PL 216/1994.
Anexado em (21/11/2001) ao processo PL 195/1995.
Anexado em (21/11/2001) ao processo PL 365/1995.
Anexado em (21/11/2001) ao processo PL 459/1995.
Anexado em (21/11/2001) ao processo PL 49/1996.
Anexado em (21/11/2001) ao processo PL 287/1996.
Anexado em (21/11/2001) ao processo PL 447/1996.
Anexado em (21/11/2001) ao processo PL 422/1997.
Anexado em (21/11/2001) ao processo PL 434/1997.
Anexado em (21/11/2001) ao processo PR 26/1997.
Anexado em (21/11/2001) ao processo PL 714/1997.
Anexado em (21/11/2001) ao processo PL 814/1997.
Anexado em (21/11/2001) ao processo PL 330/1998.
Anexado em (21/11/2001) ao processo PL 395/1998.
Anexado em (21/11/2001) ao processo PR 13/1998.
Anexado em (21/11/2001) ao processo PL 415/1999.
Anexado em (21/11/2001) ao processo PL 275/2000.
Anexado em (21/11/2001) ao processo PL 280/2000.
Anexado em (21/11/2001) ao processo PL 339/2000.
Anexado em (21/11/2001) ao processo PL 409/2000.
Leitura 21/11/2001, na Sessão Ordinária 99, Legislatura 13-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 18/12/2001
Motivo do encaminhamento: RPS 47/01 - RETORNO A ECON, EDUC E SAUDE

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (3.1)
Comissão ECON
Recebido em 19/12/2001
Prazo regimental 04/04/2002
Relator Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT) , designado em: 20/12/2001
Relatório
Relatório Número 5008 /2002 , apresentado em: 04/04/2002
Parecer Número 192 /2002 , apresentado em: 04/04/2002
Autor Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Conclusão CONTRÁRIO
Votos
A FAVOR
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Ver. FARHAT (PSD) / Atual: Ver. FARHAT (PTB)
Ver. HUMBERTO MARTINS (PDT)
Ver. ROGER LIN (CIDADANIA) / Atual: Ver. ROGER LIN (PSB)
Ver. TONINHO CAMPANHA (PSB)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/04/2002
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (3.2)
Comissão EDUC
Recebido em 10/04/2002
Prazo regimental 31/10/2002
Relator Ver. HAVANIR NIMTZ (PRONA) , designado em: 11/04/2002
Relatório
Relatório Número 6176 /2002 , apresentado em: 31/10/2002
Parecer Número 1600 /2002 , apresentado em: 31/10/2002
Autor Ver. HAVANIR NIMTZ (PRONA)
Conclusão CONTRÁRIO
Votos
A FAVOR
Ver. BETO CUSTODIO (PT)
Ver. CELSO CARDOSO (PPB)
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. HAVANIR NIMTZ (PRONA)
Ver. RAUL CORTEZ (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 31/10/2002
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (3.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 05/11/2002
Prazo regimental 04/12/2002
Relator Ver. ITALO CARDOSO (PT) , designado em: 12/11/2002
Relatório
Relatório Número 7098 /2002 , apresentado em: 04/12/2002
Parecer Número 1842 /2002 , apresentado em: 04/12/2002
Autor Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Conclusão CONTRÁRIO
Votos
A FAVOR
Ver. FLAVIA PEREIRA (PT)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. LUCILA PIZANI GONÇALVES (PT)
Ver. RICARDO MONTORO (PSDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PSDB) / Atual: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/12/2002
Requerimentos
RDS 1452/2003
Ementa RETIRA PL 459/95, DO VEREADOR JOOJI HATO.
Autores Ver. JOOJI HATO (MDB)
Recebimento (protocolo) 14/08/2003
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 459/1995.
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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