PROJETO DE LEI

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PL 600/1991

   PROMULGADO   

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Lei Municipal 11144 - 11/12/1991
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, para pos sibilitar a continuidade dos convênios da Secretaria do Bem Estar Social que visam o atendimento ao menor, e dá outras providências.
Veto
Autores Executivo - LUIZA ERUNDINA
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 29/10/1991
Autuado em 29/10/1991 - Processo 01-600/1991
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 29/10/1991, na Sessão Ordinária 337, Legislatura 10-3
Publicação no DOC 07/11/1991, página 38, coluna 1
Palavras-Chave CENTRO DA JUVENTUDE  |  CONVENIO  |  CRECHE  |  CREDITO SUPLEMENTAR  |  SECRETARIA MUNICIPAL DO BEM ESTAR SOCIAL  | 
Data de Encerramento 20/01/1992
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 145SE (06/12/1991)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/01/1992 13:28 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/01/1992 13:28 ARQUIVO/Recebido
07/01/1992 13:56 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
11/12/1991 15:26 LEG3/Recebido
11/12/1991 14:05 ATM/Encaminhado para LEG3
26/11/1991 14:00 ATM/Recebido
13/11/1991 14:52 FIN/Encaminhado para ATM
13/11/1991 13:37 FIN/Recebido
05/11/1991 10:49 ATM/Encaminhado para FIN
05/11/1991 10:49 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 29/10/1991
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão FIN
Recebido em 13/11/1991
Prazo regimental 28/11/1991
Relator , designado em: 18/11/1991
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 28/11/1991
Parecer em Plenário
# 1
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Data 13/11/1991
Resultado FAVORÁVEL
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 140SE (13/11/1991) da Legislatura 10-3.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 145SE (06/12/1991) da Legislatura 10-3.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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