PROJETO DE LEI

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PL 604/1991

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Revoga em todos os seus termos a Lei 11.086/91.(Normas de servi ços de transporte individual de passageiros táxis).
Veto
Autores Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 29/10/1991
Autuado em 29/10/1991 - Processo 01-604/1991
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 80/1993 (25/02/1993) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 29/10/1991, na Sessão Ordinária 337, Legislatura 10-3
Publicação no DOC 07/11/1991, página 38, coluna 2
Palavras-Chave ALBERTINO NOBRE  |  LEI 11.086/1991  |  PL 0.409/1989  |  TAXI  |  PADRONIZACAO  | 
Data de Encerramento 09/01/1997
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/01/1997 16:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/01/1997 16:00 ARQUIVO/Recebido
08/01/1997 18:17 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
02/03/1993 15:20 ATM/Recebido
02/03/1993 14:10 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
12/01/1993 17:25 ARQUIVO/Recebido
08/01/1993 17:05 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
16/03/1992 15:52 ATM/Recebido
16/03/1992 12:51 ECON/Encaminhado para ATM
24/02/1992 14:37 ECON/Recebido
24/02/1992 14:36 URB/Encaminhado para ECON
03/12/1991 13:59 URB/Recebido
02/12/1991 18:14 CCJ/Encaminhado para URB
05/11/1991 15:07 CCJ/Recebido
05/11/1991 11:05 ATM/Encaminhado para CCJ
05/11/1991 11:05 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 29/10/1991
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 05/11/1991
Prazo regimental 20/11/1991
Relator Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT) , designado em: 08/11/1991
Relatório
Relatório Número 1717 /1991 , apresentado em: 22/11/1991
Parecer Número 1717 /1991 , apresentado em: 22/11/1991
Autor Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 30/11/1991 , página 119, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (MDB)
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Ver. IREDE CARDOSO (PV) / Atual: Ver. IREDE CARDOSO (MDB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PDT) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT)
Ver. WALTER ABRAHAO (PDS) / Atual: Ver. WALTER ABRAHAO (PPR)
ABSTENÇÃO
Ver. MARIO NODA (PTB)
Ver. WALTER FELDMAN (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/11/1991
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 03/12/1991
Prazo regimental 18/12/1991
Relator Ver. GUILHERME GIANETTI (MDB) , designado em: 06/12/1991
Relatório
Relatório Número 104 /1992 , apresentado em: 23/12/1991
Parecer Número 104 /1992 , apresentado em: 23/12/1991
Autor Ver. GUILHERME GIANETTI (MDB)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 22/02/1992 , página 43, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANDRADE FIGUEIRA (MDB)
Ver. GABRIEL ORTEGA (PSDB)
Ver. JUCELINO SILVA NETO (PT)
Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT)
CONTRARIO
Ver. BRUNO FEDER (PDS) / Atual: Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. GUILHERME GIANETTI (MDB)
ABSTENÇÃO
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/12/1991
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 24/02/1992
Prazo regimental 10/03/1992
Relator Ver. MARIO NODA (PTB) , designado em: 27/02/1992
Relatório
Relatório Número 219 /1992 , apresentado em: 09/03/1992
Parecer Número 219 /1992 , apresentado em: 09/03/1992
Autor Ver. MARIO NODA (PTB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 14/03/1992 , página 56, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALMIR GUIMARAES (MDB) / Atual: Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Ver. JUCELINO SILVA NETO (PT)
Ver. MARIO NODA (PTB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PDT) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
CONTRARIO
Ver. JOAO CARLOS ALVES (PT)
ABSTENÇÃO
Ver. LIDIA CORREA (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/03/1992
Requerimentos
RDS 80/1993
Ementa Requeiro o desarquivamento do PR. 021/91, PDL. 033,045,050,063/92 PL. 029,150,379/90 PL. 429/90, 082,149,180,388,434,474,548,604/91 E 101/92.
Autores Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Recebimento (protocolo) 25/02/1993
Matérias Referidas Anexado em (25/02/1993) ao processo PL 388/1991.
Anexado em (25/02/1993) ao processo PL 434/1991.
Anexado em (25/02/1993) ao processo PR 21/1991.
Anexado em (25/02/1993) ao processo PL 474/1991.
Anexado em (25/02/1993) ao processo PL 548/1991.
Anexado em (25/02/1993) ao processo PL 604/1991.
Anexado em (25/02/1993) ao processo PL 101/1992.
Anexado em (25/02/1993) ao processo PDL 33/1992.
Anexado em (25/02/1993) ao processo PDL 45/1992.
Anexado em (25/02/1993) ao processo PDL 50/1992.
Anexado em (25/02/1993) ao processo PDL 63/1992.
Leitura 25/02/1993, na Sessão Ordinária 11, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 05/03/1993, página 35, coluna 2
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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