PROJETO DE LEI

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PL 522/1991

   RETIRADO PELO AUTOR   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Concede isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza ISS, às microempresas.
Veto
Autores Executivo - LUIZA ERUNDINA
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 01/10/1991
Autuado em 01/10/1991 - Processo 01-522/1991
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 300008/1992 (18/02/1992) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300008/1992 (18/02/1992) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 01/10/1991, na Sessão Ordinária 325, Legislatura 10-3
Publicação no DOC 10/10/1991, página 61, coluna 2
Palavras-Chave CADASTRO DE CONTRIBUINTES MOBILIARIOS  |  ISENCAO  |  ISS  |  MICROEMPRESA  |  RECEITA  | 
Data de Encerramento 18/03/1993
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/03/1993 11:39 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/03/1993 11:39 ARQUIVO/Recebido
17/03/1993 16:55 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
02/03/1993 16:42 LEG3/Recebido
02/03/1993 15:29 ATM/Encaminhado para LEG3
23/03/1992 18:12 ATM/Recebido
20/03/1992 15:42 FIN/Encaminhado para ATM
24/02/1992 14:10 FIN/Recebido
21/02/1992 14:53 LEG3/Encaminhado para FIN
18/02/1992 14:32 LEG3/Recebido
17/02/1992 18:19 PRESID/Encaminhado para LEG3
17/02/1992 14:05 PRESID/Recebido
14/02/1992 18:21 FIN/Encaminhado para PRESID
04/02/1992 13:33 FIN/Recebido
19/12/1991 13:21 ECON/Encaminhado para FIN
03/12/1991 13:08 ECON/Recebido
03/12/1991 13:04 CCJ/Encaminhado para ECON
08/10/1991 14:23 CCJ/Recebido
07/10/1991 17:32 DSG02/Encaminhado para CCJ
07/10/1991 17:32 DSG02 Registro Inicial
Comissões Designadas em 01/10/1991
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 08/10/1991
Prazo regimental 23/10/1991
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 11/10/1991
Relatório
Relatório Número 1674 /1991 , apresentado em: 25/10/1991
Parecer Número 1674 /1991 , apresentado em: 25/10/1991
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 26/11/1991 , página 35, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Ver. IREDE CARDOSO (PV) / Atual: Ver. IREDE CARDOSO (MDB)
Ver. MARIO NODA (PTB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PDT) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT)
Ver. WALTER ABRAHAO (PDS) / Atual: Ver. WALTER ABRAHAO (PPR)
ABSTENÇÃO
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (MDB)
Ver. WALTER FELDMAN (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/10/1991
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.2)
Comissão ECON
Recebido em 03/12/1991
Prazo regimental 18/12/1991
Relator Ver. ANTONIO JOSE DA SILVA FILHO (BIRO-BIRO) (PDS) / Atual: Ver. ANTONIO JOSE DA SILVA FILHO (BIRO-BIRO) (MDB) , designado em: 03/12/1991
Relatório
Relatório Número 1866 /1991 , apresentado em: 16/12/1991
Parecer Número 1866 /1991 , apresentado em: 16/12/1991
Autor Ver. ANTONIO JOSE DA SILVA FILHO (BIRO-BIRO) (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 19/12/1991 , página 202, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO JOSE DA SILVA FILHO (BIRO-BIRO) (PDS) / Atual: Ver. ANTONIO JOSE DA SILVA FILHO (BIRO-BIRO) (MDB)
Ver. ARMELINDO PASSONI (PT)
Ver. EDSON FALANGA (PL*)
Ver. FAUSTO TOMAZ DE LIMA (MDB)
Ver. GERALDO BLOTA (PDS) / Atual: Ver. GERALDO BLOTA (PPR)
Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Ver. MAURO AILTON PUERRO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/12/1991
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 23/12/1991
Prazo regimental 07/01/1992
Relator Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB) , designado em: 23/12/1991
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 24/03/1992
Ofícios
OF-LEG3 300008/1992
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 18/02/1992
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 522/1991
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 300008/1992
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 18/02/1992
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 522/1991
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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