PROJETO DE LEI

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PL 1153/1995

   PREJUDICADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa PROÍBE E PERMITE O TABAGISMO NOS LOCAIS QUE ESPECIFI- CA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 24/10/1995
Autuado em 24/10/1995 - Processo 01-1153/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 210/1997 (18/02/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 3330/2001 (14/11/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 18/2005 (15/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 110/2011 (10/02/2011) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 24/10/1995, na Sessão Ordinária 335, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 27/10/1995, página 78, coluna 3
23/01/1996, página 50, coluna 1
Palavras-Chave BAR  |  CANTINA  |  CASA DE ESPETACULOS  |  CASA NOTURNA  |  ESTABELECIMENTO  |  FISCALIZACAO  |  FUMANTE  |  LANCHONETE  |  ORGAOS MUNICIPAIS  |  PROIBICAO  |  PROPRIETARIO  |  RESPONSAVEL  |  RESTAURANTE  |  TABAGISMO  |  AUTORIZACAO  |  NAO FUMANTE  |  ESPACO PARA NAO FUMANTE  |  OPCAO  |  REFEICAO  |  COMUNICACAO  |  CONFEITARIA  |  ESPACO PARA FUMANTE  |  PASTELARIA  |  CARTAZ  |  DIVERSOES PUBLICAS  |  MULTA  |  INFRACAO  |  AVISO  |  DIMENSAO  |  ORGAO FISCALIZADOR  |  CAFETERIA  |  ISENCAO  | 
Data de Encerramento 01/08/2011
Motivo do Encerramento PREJUDICADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/08/2011 15:46 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/08/2011 15:46 ARQUIVO/Recebido
01/08/2011 14:58 PESQUISA/Encaminhado para ARQUIVO
22/03/2011 12:20 PESQUISA/Recebido
21/03/2011 13:13 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
23/02/2011 15:33 SGP2/Recebido
22/02/2011 16:42 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
15/01/2009 10:31 ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 18:47 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
21/11/2001 12:36 ATM/Recebido
21/11/2001 11:17 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
26/01/2001 14:50 ARQUIVO/Recebido
08/01/2001 17:48 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
12/03/1997 14:04 ATM/Recebido
15/08/1996 13:48 FIN/Encaminhado para ATM
03/07/1996 14:30 FIN/Recebido
03/07/1996 13:59 SAUDE/Encaminhado para FIN
21/03/1996 18:59 SAUDE/Recebido
04/03/1996 17:00 ECON/Encaminhado para SAUDE
04/03/1996 15:54 ECON/Recebido
04/03/1996 14:53 ADM/Encaminhado para ECON
03/02/1996 14:53 ADM/Recebido
02/02/1996 17:03 URB/Encaminhado para ADM
11/12/1995 12:00 URB/Recebido
04/12/1995 13:00 CCJ/Encaminhado para URB
08/11/1995 13:00 CCJ/Recebido
07/11/1995 17:13 ATM/Encaminhado para CCJ
07/11/1995 17:13 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 24/10/1995
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 08/11/1995
Prazo regimental 27/11/1995
Relator Ver. JOSE MENTOR (PT) , designado em: 08/11/1995
Relatório
Relatório Número 1942 /1995 , apresentado em: 27/11/1995
Parecer Número 1892 /1995 , apresentado em: 27/11/1995
Autor Ver. JOSE MENTOR (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 15/08/1996 , página 46, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/11/1995
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 11/12/1995
Prazo regimental 20/12/1995
Relator Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (PPB) / Atual: Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB) , designado em: 11/12/1995
Relatório
Relatório Número 3342 /1995 , apresentado em: 20/12/1995
Parecer Número 2252 /1995 , apresentado em: 20/12/1995
Autor Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 15/08/1996 , página 46, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (PPB) / Atual: Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT)
Ver. TONINHO PAIVA (PL*) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/12/1995
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Recebido em 05/02/1996
Prazo regimental 29/02/1996
Relator Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B) , designado em: 05/02/1996
Relatório
Relatório Número 4003 /1996 , apresentado em: 27/02/1996
Autor Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B)
Resultado Sem parecer
Votos
CONTRARIO
Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/02/1996
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.4)
Comissão ECON
Recebido em 04/03/1996
Prazo regimental 19/03/1996
Relator Ver. MARCOS CINTRA (PL*) / Atual: Ver. MARCOS CINTRA (PSD) , designado em: 04/03/1996
Relatório
Relatório Número 5009 /1996 , apresentado em: 19/03/1996
Autor Ver. MARCOS CINTRA (PL*) / Atual: Ver. MARCOS CINTRA (PSD)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. GABRIEL ORTEGA (PSDB)
Ver. MARCOS CINTRA (PSD)
CONTRARIO
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/03/1996
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.5)
Comissão SAUDE
Recebido em 21/03/1996
Prazo regimental 26/06/1996
Relator Ver. JOSE EDUARDO CARDOZO (PT) , designado em: 21/03/1996
Relatório
Relatório Número 7011 /1996 , apresentado em: 26/06/1996
Parecer Número 1432 /1996 , apresentado em: 26/06/1996
Autor Ver. JOSE EDUARDO CARDOZO (PT)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 29/06/1996 , página 109, coluna 1
Em 15/08/1996 , página 46, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JOSE EDUARDO CARDOZO (PT)
Ver. SERGIO RICARDO SILVA ROSA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/06/1996
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.6)
Comissão FIN
Recebido em 03/07/1996
Prazo regimental 15/08/1996
Relator Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*) , designado em: 01/08/1996
Relatório
Relatório Número 2269 /1996 , apresentado em: 13/08/1996
Parecer Número 1629 /1996 , apresentado em: 13/08/1996
Autor Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 15/08/1996 , página 46, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. EDSON SIMOES (PPB)
Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
CONTRARIO
Ver. NELSON GUIMARAES PROENCA (PSDB)
Ver. ODILON GUEDES (PT)
FAVORAVEL COM RESTRICOES
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/08/1996
Requerimentos
RDS 210/1997
Ementa DESARQUIVAMENTO DOS PL­S DOS SEGUINTES VEREADORES: ALBERTO HIAR, AURELIO NOMURA, GILSON BARRETO, NELSON PROENCA, ROBERTO TRIPOLI E DA BANCADA DO PSDB, ARQUI- VADOS PELO TÉRMINO DA 11. LEGISLATURA OCORRIDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 1996. D
Autores Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Recebimento (protocolo) 18/02/1997
Matérias Referidas Anexado em (18/02/1997) ao processo PLO 3/1993.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 239/1993.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 632/1993.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 732/1993.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 758/1993.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PLO 4/1994.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 176/1994.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 177/1994.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PR 7/1994.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 304/1994.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 438/1994.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 462/1994.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 504/1994.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 532/1994.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 616/1994.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 54/1995.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PLO 1/1995.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 242/1995.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 243/1995.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 244/1995.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 287/1995.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 293/1995.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PDL 25/1995.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 372/1995.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 373/1995.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 402/1995.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 423/1995.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 449/1995.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 532/1995.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 559/1995.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 619/1995.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 648/1995.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 706/1995.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 707/1995.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 756/1995.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 770/1995.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 771/1995.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 785/1995.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 822/1995.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 858/1995.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 924/1995.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 1076/1995.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 1101/1995.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 1153/1995.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 1202/1995.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 1208/1995.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 1209/1995.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 1243/1995.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 1262/1995.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 1301/1995.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PR 31/1995.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PDL 124/1995.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 1578/1995.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 2/1996.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 4/1996.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 86/1996.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 270/1996.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 271/1996.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 297/1996.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 298/1996.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PDL 32/1996.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 389/1996.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 403/1996.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 448/1996.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PDL 40/1996.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 458/1996.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PDL 43/1996.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 504/1996.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 505/1996.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PDL 57/1996.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 512/1996.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 570/1996.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PDL 62/1996.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 663/1996.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 665/1996.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 670/1996.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 671/1996.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 722/1996.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 754/1996.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 827/1996.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 838/1996.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 855/1996.
Leitura 18/02/1997, na Sessão Ordinária 6, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 26/02/1997, página 54, coluna 3
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 3330/2001
Ementa REQUER O DESARQUIVAMENTO DE PROJETOS DE AUTORIA DO VE READOR AURELIO NOMURA.
Autores Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Recebimento (protocolo) 14/11/2001
Matérias Referidas Anexado em (14/11/2001) ao processo PL 632/1993.
Anexado em (14/11/2001) ao processo PL 176/1994.
Anexado em (14/11/2001) ao processo PL 177/1994.
Anexado em (14/11/2001) ao processo PR 7/1994.
Anexado em (14/11/2001) ao processo PL 304/1994.
Anexado em (14/11/2001) ao processo PL 504/1994.
Anexado em (14/11/2001) ao processo PLO 1/1995.
Anexado em (14/11/2001) ao processo PL 242/1995.
Anexado em (14/11/2001) ao processo PL 244/1995.
Anexado em (14/11/2001) ao processo PL 287/1995.
Anexado em (14/11/2001) ao processo PL 449/1995.
Anexado em (14/11/2001) ao processo PL 559/1995.
Anexado em (14/11/2001) ao processo PL 648/1995.
Anexado em (14/11/2001) ao processo PL 706/1995.
Anexado em (14/11/2001) ao processo PL 707/1995.
Anexado em (14/11/2001) ao processo PL 858/1995.
Anexado em (14/11/2001) ao processo PL 924/1995.
Anexado em (14/11/2001) ao processo PL 1153/1995.
Anexado em (14/11/2001) ao processo PL 1202/1995.
Anexado em (14/11/2001) ao processo PR 31/1995.
Anexado em (14/11/2001) ao processo PL 4/1996.
Anexado em (14/11/2001) ao processo PL 270/1996.
Anexado em (14/11/2001) ao processo PL 271/1996.
Anexado em (14/11/2001) ao processo PL 449/1997.
Anexado em (14/11/2001) ao processo PL 502/1997.
Anexado em (14/11/2001) ao processo PL 716/1997.
Anexado em (14/11/2001) ao processo PL 783/1997.
Anexado em (14/11/2001) ao processo PL 924/1997.
Anexado em (14/11/2001) ao processo PR 44/1997.
Anexado em (14/11/2001) ao processo PL 1003/1997.
Anexado em (14/11/2001) ao processo PDL 47/1998.
Anexado em (14/11/2001) ao processo PL 163/1999.
Anexado em (14/11/2001) ao processo PL 366/1999.
Anexado em (14/11/2001) ao processo PL 414/1999.
Anexado em (14/11/2001) ao processo PL 566/1999.
Anexado em (14/11/2001) ao processo PL 642/1999.
Anexado em (14/11/2001) ao processo PL 23/2000.
Anexado em (14/11/2001) ao processo PDL 11/2000.
Anexado em (14/11/2001) ao processo PL 113/2000.
Anexado em (14/11/2001) ao processo PL 201/2000.
Anexado em (14/11/2001) ao processo PL 220/2000.
Anexado em (14/11/2001) ao processo PDL 47/2000.
Anexado em (14/11/2001) ao processo PDL 51/2000.
Anexado em (14/11/2001) ao processo PL 421/2000.
Leitura 14/11/2001, na Sessão Ordinária 98, Legislatura 13-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 18/2005
Ementa REQUER O DESARQUIVAMENTO DE PROJETOS DE LEI DO VEREADOR AURELIO NOMURA.
Autores Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Recebimento (protocolo) 15/02/2005
Matérias Referidas Anexado em (15/02/2005) ao processo PL 176/1994.
Anexado em (15/02/2005) ao processo PL 304/1994.
Anexado em (15/02/2005) ao processo PL 504/1994.
Anexado em (15/02/2005) ao processo PL 242/1995.
Anexado em (15/02/2005) ao processo PL 244/1995.
Anexado em (15/02/2005) ao processo PL 287/1995.
Anexado em (15/02/2005) ao processo PL 449/1995.
Anexado em (15/02/2005) ao processo PL 559/1995.
Anexado em (15/02/2005) ao processo PL 648/1995.
Anexado em (15/02/2005) ao processo PL 706/1995.
Anexado em (15/02/2005) ao processo PL 707/1995.
Anexado em (15/02/2005) ao processo PL 858/1995.
Anexado em (15/02/2005) ao processo PL 924/1995.
Anexado em (15/02/2005) ao processo PL 1153/1995.
Anexado em (15/02/2005) ao processo PL 1202/1995.
Anexado em (15/02/2005) ao processo PL 4/1996.
Anexado em (15/02/2005) ao processo PL 270/1996.
Anexado em (15/02/2005) ao processo PL 271/1996.
Anexado em (15/02/2005) ao processo PL 92/1997.
Anexado em (15/02/2005) ao processo PL 449/1997.
Anexado em (15/02/2005) ao processo PL 502/1997.
Anexado em (15/02/2005) ao processo PL 716/1997.
Anexado em (15/02/2005) ao processo PL 783/1997.
Anexado em (15/02/2005) ao processo PL 924/1997.
Anexado em (15/02/2005) ao processo PL 996/1997.
Anexado em (15/02/2005) ao processo PL 1003/1997.
Anexado em (15/02/2005) ao processo PL 163/1999.
Anexado em (15/02/2005) ao processo PL 297/1999.
Anexado em (15/02/2005) ao processo PL 366/1999.
Anexado em (15/02/2005) ao processo PL 566/1999.
Anexado em (15/02/2005) ao processo PL 642/1999.
Anexado em (15/02/2005) ao processo PL 23/2000.
Anexado em (15/02/2005) ao processo PL 113/2000.
Anexado em (15/02/2005) ao processo PL 201/2000.
Anexado em (15/02/2005) ao processo PL 220/2000.
Leitura 15/02/2005, na Sessão Ordinária 6, Legislatura 14-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/11/2005 18:34 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/11/2005 18:34 ARQUIVO/Recebido
01/04/2005 15:30 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
01/04/2005 15:30 ATM Registro Inicial
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Requerimentos
RDS 110/2011
Ementa DESARQUIVA PROJETOS DE LEI DE SUA AUTORIA.
Autores Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Recebimento (protocolo) 10/02/2011
Matérias Referidas Anexado em (10/02/2011) ao processo PL 632/1993.
Anexado em (10/02/2011) ao processo PL 176/1994.
Anexado em (10/02/2011) ao processo PL 177/1994.
Anexado em (10/02/2011) ao processo PL 304/1994.
Anexado em (10/02/2011) ao processo PL 504/1994.
Anexado em (10/02/2011) ao processo PL 242/1995.
Anexado em (10/02/2011) ao processo PL 244/1995.
Anexado em (10/02/2011) ao processo PL 287/1995.
Anexado em (10/02/2011) ao processo PL 449/1995.
Anexado em (10/02/2011) ao processo PL 648/1995.
Anexado em (10/02/2011) ao processo PL 706/1995.
Anexado em (10/02/2011) ao processo PL 707/1995.
Anexado em (10/02/2011) ao processo PL 858/1995.
Anexado em (10/02/2011) ao processo PL 924/1995.
Anexado em (10/02/2011) ao processo PL 1153/1995.
Anexado em (10/02/2011) ao processo PL 1202/1995.
Anexado em (10/02/2011) ao processo PL 4/1996.
Anexado em (10/02/2011) ao processo PL 270/1996.
Anexado em (10/02/2011) ao processo PL 271/1996.
Anexado em (10/02/2011) ao processo PL 449/1997.
Anexado em (10/02/2011) ao processo PL 502/1997.
Anexado em (10/02/2011) ao processo PL 716/1997.
Anexado em (10/02/2011) ao processo PL 783/1997.
Anexado em (10/02/2011) ao processo PL 924/1997.
Anexado em (10/02/2011) ao processo PL 1003/1997.
Anexado em (10/02/2011) ao processo PL 163/1999.
Anexado em (10/02/2011) ao processo PL 297/1999.
Anexado em (10/02/2011) ao processo PL 366/1999.
Anexado em (10/02/2011) ao processo PL 566/1999.
Anexado em (10/02/2011) ao processo PL 642/1999.
Anexado em (10/02/2011) ao processo PL 23/2000.
Anexado em (10/02/2011) ao processo PDL 11/2000.
Anexado em (10/02/2011) ao processo PL 113/2000.
Anexado em (10/02/2011) ao processo PL 201/2000.
Anexado em (10/02/2011) ao processo PL 220/2000.
Anexado em (10/02/2011) ao processo PL 408/2005.
Anexado em (10/02/2011) ao processo PL 409/2005.
Anexado em (10/02/2011) ao processo PL 417/2005.
Anexado em (10/02/2011) ao processo PL 423/2005.
Anexado em (10/02/2011) ao processo PL 498/2005.
Anexado em (10/02/2011) ao processo PL 510/2005.
Anexado em (10/02/2011) ao processo PL 664/2005.
Anexado em (10/02/2011) ao processo PL 665/2005.
Anexado em (10/02/2011) ao processo PDL 107/2005.
Anexado em (10/02/2011) ao processo PR 4/2006.
Anexado em (10/02/2011) ao processo PL 127/2006.
Anexado em (10/02/2011) ao processo PL 171/2006.
Anexado em (10/02/2011) ao processo PL 176/2006.
Anexado em (10/02/2011) ao processo PL 183/2006.
Anexado em (10/02/2011) ao processo PL 250/2006.
Anexado em (10/02/2011) ao processo PL 333/2006.
Anexado em (10/02/2011) ao processo PL 410/2006.
Anexado em (10/02/2011) ao processo PL 456/2006.
Anexado em (10/02/2011) ao processo PL 470/2006.
Anexado em (10/02/2011) ao processo PL 577/2006.
Anexado em (10/02/2011) ao processo PL 29/2007.
Anexado em (10/02/2011) ao processo PL 283/2007.
Anexado em (10/02/2011) ao processo PL 373/2007.
Anexado em (10/02/2011) ao processo PL 535/2007.
Anexado em (10/02/2011) ao processo PL 657/2007.
Anexado em (10/02/2011) ao processo PL 729/2007.
Anexado em (10/02/2011) ao processo PL 732/2007.
Anexado em (10/02/2011) ao processo PL 733/2007.
Anexado em (10/02/2011) ao processo PL 755/2007.
Anexado em (10/02/2011) ao processo PL 21/2008.
Anexado em (10/02/2011) ao processo PL 22/2008.
Anexado em (10/02/2011) ao processo PL 27/2008.
Anexado em (10/02/2011) ao processo PL 69/2008.
Anexado em (10/02/2011) ao processo PL 149/2008.
Anexado em (10/02/2011) ao processo PL 296/2008.
Anexado em (10/02/2011) ao processo PL 311/2008.
Anexado em (10/02/2011) ao processo PL 342/2008.
Anexado em (10/02/2011) ao processo PL 453/2008.
Anexado em (10/02/2011) ao processo PL 454/2008.
Anexado em (10/02/2011) ao processo PL 456/2008.
Anexado em (10/02/2011) ao processo PL 465/2008.
Anexado em (10/02/2011) ao processo PL 466/2008.
Anexado em (10/02/2011) ao processo PL 468/2008.
Anexado em (10/02/2011) ao processo PL 469/2008.
Anexado em (10/02/2011) ao processo PL 475/2008.
Anexado em (10/02/2011) ao processo PL 476/2008.
Anexado em (10/02/2011) ao processo PL 579/2008.
Anexado em (10/02/2011) ao processo PL 580/2008.
Leitura 10/02/2011, na Sessão Ordinária 213, Legislatura 15-3
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
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