PROJETO DE LEI

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PL 758/1995

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE IMÓVEL NA ZONA ESPECIAL DE USO Z8-200, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 17/08/1995
Autuado em 17/08/1995 - Processo 01-758/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 315/1995 (28/12/1995) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 658/2005 (02/06/2005) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos SUB 1/2005 (PL-758/1995) (16/06/2005) - Autor(es): Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica;
SUB 1/2006 (PL-758/1995) (19/04/2006) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 108/2005 (01/03/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 898/1995 (29/11/1995) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 898/1995 (29/11/1995) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP15 28/2005 (18/04/2005) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 28/2005 (18/04/2005) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 229/2005 (26/10/2005) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 229/2005 (26/10/2005) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Leitura 17/08/1995, na Sessão Ordinária 309, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 22/08/1995, página 51, coluna 2
23/01/1996, página 50, coluna 1
Palavras-Chave IMOVEL  |  IPIRANGA ( DISTRITO )  |  LEI 08.328/1975  |  Z8-200  |  ZONEAMENTO  |  INCLUSAO  |  BOM PASTOR ( RUA )  |  SOROCABANOS ( RUA DOS )  |  CENTRO ASSISTENCIAL ROBERTO SIMONSEN  |  INDEPENDENCIA ( PARQUE DA )  |  CONVENTO BOM PASTOR  |  ALTERACAO  |  ADMINISTRACAO REGIONAL DO IPIRANGA  |  PRESERVACAO  | 
Data de Encerramento 12/01/2009
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/03/2009 13:43 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/03/2009 13:43 ARQUIVO/Recebido
09/03/2009 12:27 SGP12/Encaminhado para ARQUIVO
22/01/2009 17:00 SGP12/Recebido
22/01/2009 15:49 ARQUIVO/Encaminhado para SGP12
22/01/2009 15:48 ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 18:43 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
09/05/2008 18:04 SGP21/Recebido
10/05/2006 09:47 FIN/Encaminhado para SGP21
03/05/2006 00:00 FIN/SGP.21/
14/02/2006 00:00 FIN/Consultoria/
27/12/2005 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
10/11/2005 15:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações
10/11/2005 12:45 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
26/10/2005 00:00 FIN/Presidente da Câmara/
25/10/2005 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações
05/10/2005 00:00 FIN/Comissão/Vistas
21/09/2005 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
31/08/2005 00:00 FIN/Comissão/Vistas
26/08/2005 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
16/08/2005 00:00 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
22/06/2005 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
21/06/2005 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
20/06/2005 10:00 FIN/Recebido
17/06/2005 13:16 ECON/Encaminhado para FIN
17/06/2005 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
14/06/2005 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
08/06/2005 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
31/03/2005 15:15 ECON/Recebido
31/03/2005 13:56 SGP2/Encaminhado para ECON
31/03/2005 13:55 SGP2/Recebido
17/03/2005 11:55 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
02/01/1997 15:00 ARQUIVO/Recebido
02/01/1997 14:03 ECON/Encaminhado para ARQUIVO
24/12/1996 14:02 ECON/Recebido
24/12/1996 08:17 URB/Encaminhado para ECON
04/12/1995 16:16 URB/Recebido
04/12/1995 15:22 LEG3/Encaminhado para URB
23/11/1995 15:26 LEG3/Recebido
22/11/1995 18:40 PRESID/Encaminhado para LEG3
14/11/1995 18:29 PRESID/Recebido
14/11/1995 17:47 URB/Encaminhado para PRESID
11/10/1995 13:00 URB/Recebido
09/10/1995 15:00 CCJ/Encaminhado para URB
30/08/1995 13:11 CCJ/Recebido
29/08/1995 16:54 ATM/Encaminhado para CCJ
29/08/1995 16:54 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 17/08/1995
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 30/08/1995
Prazo regimental 14/09/1995
Relator Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD) , designado em: 30/08/1995
Relatório
Relatório Número 1728 /1995 , apresentado em: 18/09/1995
Parecer Número 1483 /1995 , apresentado em: 18/09/1995
Autor Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 29/09/1995 , página 47, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MARIO NODA (PTB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/09/1995
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 11/10/1995
Prazo regimental 24/12/1996
Relator Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT) , designado em: 11/10/1995
Relatório
Relatório Número 3330 /1996 , apresentado em: 18/12/1996
Parecer Número 2560 /1996 , apresentado em: 18/12/1996
Autor Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 24/12/1996 , página 31, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (PPB) / Atual: Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/12/1996
Ofícios
OF-LEG3 898/1995
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 29/11/1995
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 758/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 30/11/1995
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 898/1995
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 29/11/1995
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 758/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 30/11/1995
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 315/1995
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 28/12/1995
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Of.ATL.316/95
Matérias Referidas PL 1268/1995
PL 1269/1995
PL 1216/1995
PL 1220/1995
PL 1221/1995
PL 1223/1995
PL 1226/1995
PL 1204/1995
PL 1211/1995
PL 1190/1995
PL 1191/1995
PL 1192/1995
PL 1196/1995
PL 1197/1995
PL 1199/1995
PL 1200/1995
PL 1162/1995
PL 1178/1995
PL 1143/1995
PL 1146/1995
PL 1154/1995
PL 1124/1995
PL 1125/1995
PL 1102/1995
PL 1106/1995
PL 1107/1995
PL 1111/1995
PL 1112/1995
PL 1113/1995
PL 1114/1995
PL 1115/1995
PL 1083/1995
PL 1085/1995
PL 1088/1995
PL 1089/1995
PL 1090/1995
PL 1091/1995
PL 1093/1995
PL 1057/1995
PL 1058/1995
PL 1060/1995
PL 1061/1995
PL 1063/1995
PL 1064/1995
PL 1075/1995
PL 951/1995
PL 954/1995
PL 959/1995
PL 960/1995
PL 963/1995
PL 966/1995
PL 976/1995
PL 977/1995
PL 981/1995
PL 982/1995
PL 983/1995
PL 984/1995
PL 986/1995
PL 990/1995
PL 992/1995
PL 993/1995
PL 995/1995
PL 996/1995
PL 1002/1995
PL 1004/1995
PL 1005/1995
PL 1007/1995
PL 1041/1995
PL 758/1995
PL 747/1995
PL 683/1995
PL 684/1995
PL 628/1995
PL 487/1995
Plenário
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Resposta:
Requerimentos
RDS 108/2005
Ementa REQUER O DESARQUIVAMENTO DO PL 758/1995 DA VEREADORA ANA MARIA QUADROS. .
Autores Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Recebimento (protocolo) 01/03/2005
Matérias Referidas Anexado em (01/03/2005) ao processo PL 758/1995.
Leitura 01/03/2005, na Sessão Ordinária 12, Legislatura 14-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
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Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 01/04/2005
Prazo regimental 16/06/2005
Relator Ver. ANTONIO DONATO (PT) , designado em: 04/04/2005
Relatório
Relatório Número 5019 /2005 , apresentado em: 16/06/2005
Parecer Número 587 /2005 , apresentado em: 16/06/2005
Autor Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 17/06/2005 , página 121, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. JORGE TADEU (MDB) / Atual: Ver. JORGE TADEU (PFL)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/06/2005
Ofícios
OF-SGP15 28/2005
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 18/04/2005
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 758/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
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OF-SGP15 28/2005
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 18/04/2005
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 758/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 658/2005
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 02/06/2005
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem Ofício ATL n° 114/05-C
Matérias Referidas PL 758/1995
Plenário
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Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2005
Autores Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica
Apresentado em 16/06/2005
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 758/1995.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 20/06/2005
Prazo regimental 19/04/2006
Relator Ver. PAULO FIORILO (PT) , designado em: 22/06/2005
Relatório
Relatório Número 2075 /2006 , apresentado em: 19/04/2006
Parecer Número 275 /2006 , apresentado em: 19/04/2006
Autor Ver. PAULO FIORILO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 03/05/2006 , página 67, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. JUSCELINO GADELHA (PSDB) / Atual: Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Ver. MARTA COSTA (PFL) / Atual: Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/04/2006
Ofícios
OF-SGP15 229/2005
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 26/10/2005
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 758/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
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OF-SGP15 229/2005
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 26/10/2005
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 758/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
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Substitutivos
SUB 1/2006
Autores Comissão de Finanças e Orçamento
Apresentado em 19/04/2006
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 758/1995.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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