PROJETO DE LEI

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PL 751/1995

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui a Universidade Municipal da Terceira Idade,e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 16/08/1995
Autuado em 16/08/1995 - Processo 01-751/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 16/08/1995, na Sessão Ordinária 308, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 18/08/1995, página 37, coluna 2
23/01/1996, página 50, coluna 1
Palavras-Chave APOSENTADO  |  ATIVIDADE CULTURAL  |  ATIVIDADE SOCIAL  |  IDOSO  |  INTEGRACAO SOCIAL  |  RESPONSABILIDADE  |  SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA  |  SERVIDOR  |  SEXAGENARIO  |  CRIACAO  |  UNIVERSIDADE MUNICIPAL DA TERCEIRA IDADE  |  TREINAMENTO  |  HABILITACAO  |  FACULDADE MUNICIPAL  |  UNIVERSIDADE PUBLICA  | 
Data de Encerramento 07/03/1996
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/03/1996 17:54 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/03/1996 17:54 ARQUIVO/Recebido
07/03/1996 16:08 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
02/02/1996 19:01 ATM/Recebido
04/01/1996 18:13 CCJ/Encaminhado para ATM
13/12/1995 17:25 CCJ/Recebido
11/12/1995 16:03 PRESID/Encaminhado para CCJ
07/12/1995 16:01 PRESID/Recebido
06/12/1995 17:05 EDUC/Encaminhado para PRESID
20/11/1995 12:00 EDUC/Recebido
17/11/1995 16:56 CCJ/Encaminhado para EDUC
23/08/1995 14:48 CCJ/Recebido
22/08/1995 14:38 ATM/Encaminhado para CCJ
22/08/1995 14:38 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 16/08/1995
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 23/08/1995
Prazo regimental 07/09/1995
Relator Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*) , designado em: 23/08/1995
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 13/11/1995
Comissões Designadas em 13/12/1995
Motivo do encaminhamento: Nova manifestação aprovada em Plenário

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 13/12/1995
Prazo regimental 28/12/1995
Relator Ver. JOSE MENTOR (PT) , designado em: 13/12/1995
Relatório
Relatório Número 29 /1995 , apresentado em: 19/12/1995
Parecer Número 2163 /1995 , apresentado em: 19/12/1995
Autor Ver. JOSE MENTOR (PT)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 22/12/1995 , página 39, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. NELO RODOLFO (PPB) / Atual: Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
CONTRARIO
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/12/1995
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