PROJETO DE RESOLUCAO

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PR 19/1995

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Resolução 19 - 21/12/1995
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Acrescenta parágrafos ao artigo 38 e inciso VIII ao Artigo 47 da Resolução no.2 de 26 de abril de 1991 e cria Comissão Permanente de Defesa dos Direitos Huma- nos e Cidadania,e dá outras providências.
Veto
Autores PARTIDO DOS TRABALHADORES
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 16/08/1995
Autuado em 16/08/1995 - Processo 03-19/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 1068/1995 (28/12/1995) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 1068/1995 (28/12/1995) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 16/08/1995, na Sessão Ordinária 308, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 18/09/1995, página 37, coluna 2
Palavras-Chave ALTERACAO  |  CIDADANIA  |  CMSP  |  COMISSAO PERMANENTE ( CMSP )  |  COMPETENCIA  |  DENUNCIA  |  DIREITOS HUMANOS  |  FISCALIZACAO  |  REGIMENTO INTERNO DA CMSP  |  VEREADOR  |  CRIACAO  |  ONG  |  COLABORACAO  |  COMISSAO EXTRAORDINARIA PERMANENTE DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA  |  INVESTIGACAO  |  RESOLUCAO CMSP 19/1995  | 
Data de Encerramento 31/01/1997
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 235SE (19/12/1995)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/09/2018 18:44 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/09/2018 18:44 ARQUIVO/Recebido
11/09/2018 17:45 SGP22/Encaminhado para ARQUIVO Devolução de Regularização
22/08/2018 11:52 SGP22/Recebido
21/08/2018 17:48 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Regularização
31/01/1997 18:07 ARQUIVO/Recebido
31/01/1997 18:06 GV06/Encaminhado para ARQUIVO
31/01/1997 16:15 GV06/Recebido
31/01/1997 16:00 ARQUIVO/Encaminhado para GV06
08/05/1996 16:30 ARQUIVO/Recebido
08/05/1996 16:22 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
01/02/1996 18:08 ATM/Recebido
01/02/1996 16:37 LEG3/Encaminhado para ATM
21/12/1995 16:50 LEG3/Recebido
20/12/1995 18:50 ATM/Encaminhado para LEG3
14/12/1995 15:24 ATM/Recebido
14/12/1995 15:00 SAUDE/Encaminhado para ATM
27/11/1995 12:24 SAUDE/Recebido
22/11/1995 18:23 PRESID/Encaminhado para SAUDE
13/11/1995 11:07 PRESID/Recebido
10/11/1995 15:20 FIN/Encaminhado para PRESID
31/10/1995 19:00 FIN/Recebido
26/10/1995 14:48 CCJ/Encaminhado para FIN
23/08/1995 14:48 CCJ/Recebido
22/08/1995 14:38 ATM/Encaminhado para CCJ
22/08/1995 14:38 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 17/08/1995
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 23/08/1995
Prazo regimental 07/09/1995
Relator Ver. NELO RODOLFO (MDB) , designado em: 23/08/1995
Relatório
Relatório Número 1767 /1995 , apresentado em: 03/10/1995
Parecer Número 1546 /1995 , apresentado em: 03/10/1995
Autor Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 06/10/1995 , página 59, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
FAVORAVEL COM RESTRICOES
Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Observação SOL.PRESID.ENCAMINHAMENTO P/COM.SAUDE
Liberado pela Comissão em 03/10/1995
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão FIN
Recebido em 31/10/1995
Prazo regimental 15/11/1995
Relator Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB) , designado em: 31/10/1995
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação SOL.PRESID.ENCAMINHAMENTO P/COM.SAUDE
Liberado pela Comissão em 10/11/1995
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 27/11/1995
Prazo regimental 12/12/1995
Relator Ver. ADRIANO DIOGO (PT) , designado em: 27/11/1995
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação SOL.PRESID.ENCAMINHAMENTO P/COM.SAUDE
Liberado pela Comissão em 11/09/2018
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 233SE (12/12/1995) da Legislatura 11-3.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 235SE (19/12/1995) da Legislatura 11-3.
Ofícios
OF-LEG3 1068/1995
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 28/12/1995
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PR 19/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
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OF-LEG3 1068/1995
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 28/12/1995
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PR 19/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 15
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