PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 86/1995

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Decreto Legislativo 3 - 17/04/1997
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispoe sobre a outorga do Titulo de Cidadão Paulista- no ao Sr. Oscar Daniel Bezerra Schmidt, e dá outras providências. *** TITULO ENTREGUE EM 31.05.2006***
Veto
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 11/10/1995
Autuado em 11/10/1995 - Processo 02-86/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 744/1995 (28/11/1995) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 197/1997 (18/02/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 11/10/1995, na Sessão Ordinária 331, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 20/10/1995, página 54, coluna 3
Palavras-Chave BASQUETEBOL  |  CIDADAO PAULISTANO  |  CONCESSAO HONORIFICA  |  TITULO HONORIFICO  |  SESSAO SOLENE  |  OSCAR DANIEL BEZERRA SCHMIDT  | 
Data de Encerramento 17/04/1997
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 8SE (17/04/1997)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/06/2006 09:17 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/06/2006 09:17 ARQUIVO/Recebido
08/06/2006 18:46 SGP22/Encaminhado para ARQUIVO
08/06/2006 18:45 SGP22/Recebido
08/06/2006 18:45 CERIM/Encaminhado para SGP22
08/06/2006 18:45 CERIM/Recebido
08/06/2006 18:44 DG/Encaminhado para CERIM
08/06/2006 18:43 DG/Recebido
25/04/1997 16:32 LEG3/Encaminhado para DG
23/04/1997 15:56 LEG3/Recebido
23/04/1997 14:34 ATM/Encaminhado para LEG3
10/03/1997 16:10 ATM/Recebido
04/03/1997 13:40 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
08/01/1997 10:00 ARQUIVO/Recebido
06/01/1997 18:06 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
15/12/1995 11:36 ATM/Recebido
15/12/1995 09:43 FIN/Encaminhado para ATM
07/12/1995 19:00 FIN/Recebido
06/12/1995 15:43 EDUC/Encaminhado para FIN
20/11/1995 16:42 EDUC/Recebido
20/11/1995 15:42 CCJ/Encaminhado para EDUC
17/11/1995 14:00 CCJ/Recebido
17/11/1995 13:50 ATM/Encaminhado para CCJ
17/11/1995 13:50 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 11/10/1995
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 24/10/1995
Prazo regimental 08/11/1995
Relator Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD) , designado em: 24/10/1995
Relatório
Relatório Número 1831 /1995 , apresentado em: 06/11/1995
Parecer Número 1726 /1995 , apresentado em: 06/11/1995
Autor Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 10/11/1995 , página 55, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/11/1995
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 20/11/1995
Prazo regimental 05/12/1995
Relator Ver. DALMO PESSOA (MDB) , designado em: 20/11/1995
Relatório
Relatório Número 6239 /1995 , apresentado em: 29/11/1995
Parecer Número 1990 /1995 , apresentado em: 29/11/1995
Autor Ver. DALMO PESSOA (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 06/12/1995 , página 59, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. DALMO PESSOA (MDB)
Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Ver. MAURICIO FARIA (PT)
Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/11/1995
Requerimentos
RDS 744/1995
Ementa JUNTADA DE DOCUMENTO EM ANEXO AO PDL N. 86/95
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Recebimento (protocolo) 28/11/1995
Matérias Referidas Anexado em (28/11/1995) ao processo PDL 86/1995.
Leitura 28/11/1995, na Sessão Ordinária 348, Legislatura 11-3
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 07/12/1995
Prazo regimental 22/12/1995
Relator Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB) , designado em: 07/12/1995
Relatório
Relatório Número 2451 /1995 , apresentado em: 12/12/1995
Parecer Número 2088 /1995 , apresentado em: 12/12/1995
Autor Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 14/12/1995 , página 50, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALMIR GUIMARAES (PTB) / Atual: Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. EDSON SIMOES (PPB)
Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Ver. ODILON GUEDES (PT)
Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Ver. ZENAS PIRES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/12/1995
Requerimentos
RDS 197/1997
Ementa Requer a volta a tramitação do PDL.86/95, do Ver. Antonio Paiva.
Autores Ver. JOSE IZAR (PFL)
Recebimento (protocolo) 18/02/1997
Matérias Referidas Anexado em (18/02/1997) ao processo PDL 86/1995.
Leitura 18/02/1997, na Sessão Ordinária 6, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 26/02/1997, página 54, coluna 1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 8SE (17/04/1997) da Legislatura 12-1.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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