Relatório Detalhado - PL 1012/1995

PROJETO DE LEI

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PL 1012/1995

VETO TOTAL ACEITO

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

Dispoe sobre a obrigatoriedade de todos os fabricante e distribuidores de brinquedos,comercializados no Municipio de São Paulo,a colocarem em suas embalagens selo de qualidade e segurança,dá outras providências.

Veto

Veto Total

Autores

Ver. WADIH MUTRAN (PDT)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

10/10/1995

Autuado em

10/10/1995 - Processo 01-1012/1995

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs DOCREC 241/2012 (18/05/2012) - Veto Total

Substitutivos SUB 1/2012 (PL-1012/1995) (28/03/2012) - Autor(es): Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica;
SUB 2/2012 (PL-1012/1995) (11/04/2012) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;

Emendas

Recursos REC 22/1996 (27/02/1996) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos RDS 45/1997 (05/02/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 632/2001 (18/04/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 47/2005 (17/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 8/2009 (03/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RPS 4/2009 (07/04/2009) - RETORNO AS COMISSOES

Ofícios OF-SGP23 1453/2012 (25/04/2012) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 1453/2012 (25/04/2012) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 415/2019 (18/03/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 415/2019 (18/03/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

Leitura

10/10/1995, na Sessão Ordinária 330, Legislatura 11-3

Publicação no DOC

20/10/1995, página 53, coluna 1
23/01/1996, página 50, coluna 1

Data de Encerramento

04/04/2019

Motivo do Encerramento

VETO TOTAL ACEITO

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
14/03/2019	Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
04/04/2019	Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
04/04/2019	Encerrado-VETO TOTAL ACEITO

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
10/04/2019 17:32	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio
10/04/2019 17:32	ARQUIVO/Recebido
04/04/2019 17:01	SGP23/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
03/04/2019 17:46	SGP23/Recebido
03/04/2019 17:18	SGP21/Encaminhado para SGP23
22/11/2012 14:14	SGP21/Recebido
30/10/2012 17:22	CCJ/Encaminhado para SGP21
18/10/2012 18:36	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO
18/10/2012 18:36	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		REJEIÇÃO DO VETO
05/06/2012 14:31	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
31/05/2012 15:45	CCJ/Recebido
31/05/2012 11:46	SGP22/Encaminhado para CCJ
30/05/2012 16:54	SGP22/Recebido
29/05/2012 17:03	PESQUISA/Encaminhado para SGP22
28/05/2012 19:40	PESQUISA/Recebido
28/05/2012 19:39	SGP22/Encaminhado para PESQUISA
28/05/2012 19:39	SGP22/Recebido
18/05/2012 16:19	SGP23/Encaminhado para SGP22
18/05/2012 16:19	SGP23/Recebido
18/05/2012 16:15	SGP2/Encaminhado para SGP23
13/04/2012 18:11	SGP2/Recebido
13/04/2012 17:33	SGP23/Encaminhado para SGP2
13/04/2012 16:44	SGP23/Recebido
13/04/2012 15:44	FIN/Encaminhado para SGP23
11/04/2012 12:21	FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
10/04/2012 16:42	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
04/04/2012 15:21	FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
30/03/2012 16:55	FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
29/03/2012 17:17	FIN/Recebido
29/03/2012 16:47	ECON/Encaminhado para FIN
28/03/2012 15:14	ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
28/03/2012 13:58	ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
27/03/2012 12:20	ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
27/03/2012 12:20	ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
20/03/2012 18:32	ECON/Relator(a)/
20/03/2012 18:32	ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
20/03/2012 14:12	ECON/Consultoria/
20/03/2012 14:12	ECON/Consultoria/
20/03/2012 14:12	ECON/Consultoria/
20/03/2012 14:12	ECON/Consultoria/
14/03/2012 18:16	ECON/Relator(a)/
29/02/2012 14:41	ECON/Relator(a)/
13/02/2012 14:11	ECON/Secretaria (SGP12)/		Aguardando nova composição da comissão
13/02/2012 14:11	ECON/Secretaria (SGP12)/
09/01/2012 15:31	ECON/Secretaria (SGP12)/
16/12/2011 17:18	ECON/Secretaria (SGP12)/
18/11/2011 18:00	ECON/Recebido
17/11/2011 09:53	CCJ/Encaminhado para ECON
08/11/2011 17:33	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
08/11/2011 15:35	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
08/11/2011 15:35	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		LEGALIDADE
10/10/2011 16:50	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
06/05/2011 00:00	CCJ/Relator(a)/A Pedido
27/04/2011 00:00	CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado		PRAZO DE VISTAS VENCIDO
20/04/2011 00:00	CCJ/Secretaria (SGP12)/
29/03/2011 00:00	CCJ/Consultoria/
25/03/2011 00:00	CCJ/Presidente da Comissão/
05/01/2011 00:00	CCJ/Secretaria (SGP12)/
22/12/2010 00:00	CCJ/Consultoria/
16/12/2010 00:00	CCJ/Secretaria (SGP12)/
01/10/2010 00:00	CCJ/Relator(a)/
05/07/2010 00:00	CCJ/Consultoria/
01/07/2010 00:00	CCJ/Secretaria (SGP12)/
07/06/2010 00:00	CCJ/Presidente da Comissão/
02/06/2010 16:25	CCJ/Recebido
02/06/2010 15:46	PESQUISA/Encaminhado para CCJ
02/06/2010 00:00	CCJ/Secretaria (SGP12)/
25/03/2009 16:53	PESQUISA/Recebido
05/03/2009 16:52	SGP2/Encaminhado para PESQUISA
18/02/2009 18:58	SGP2/Recebido
11/02/2009 18:17	ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
15/01/2009 10:31	ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 18:46	ATM/Encaminhado para ARQUIVO
24/04/2001 11:49	ATM/Recebido
24/04/2001 11:09	ARQUIVO/Encaminhado para ATM
27/03/2001 13:00	ARQUIVO/Recebido
23/03/2001 14:59	ATM/Encaminhado para ARQUIVO
26/02/1997 15:14	ATM/Recebido
20/02/1997 11:30	ARQUIVO/Encaminhado para ATM
20/02/1997 10:00	ARQUIVO/Recebido
16/01/1997 09:55	ATM/Encaminhado para ARQUIVO
01/12/1995 13:33	ATM/Recebido
29/11/1995 17:00	CCJ/Encaminhado para ATM
24/10/1995 13:11	CCJ/Recebido
23/10/1995 16:05	ATM/Encaminhado para CCJ
23/10/1995 16:05	ATM	Registro Inicial

Comissões Designadas em 10/10/1995

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

24/10/1995

Prazo regimental

08/11/1995

Relator

Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*) , designado em: 24/10/1995

Relatório

Número 1913 /1995 , apresentado em: 20/11/1995

Parecer

Número 1829 /1995 , apresentado em: 20/11/1995

Autor

Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)

Conclusão

ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE

Publicação

Em 23/11/1995 , página 42, coluna 1

Votos

A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT) Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD) Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB) Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB) Ver. NELO RODOLFO (PPB) / Atual: Ver. NELO RODOLFO (MDB) Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)

Observação

Liberado pela Comissão em

20/11/1995

Recursos

REC 22/1996

Ementa

Recorre do parecer de Ilegalidade da Com. de Justica ao PL. 1012/95, de minha autoria.

Autores

Ver. WADIH MUTRAN (PDT)

Apresentado em

27/02/1996

Matérias Referidas

Anexado em (27/02/1996) ao processo PL 1012/1995.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 1012/1995 ()

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Requerimentos

RDS 45/1997

Ementa	Requer o desarquivamento e a volta a tramitação de diversos projetos do Ver. Wadih Mutran.
Autores	Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Recebimento (protocolo)	05/02/1997
Matérias Referidas	Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 21/1995. Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 22/1995. Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 23/1995. Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 24/1995. Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 79/1995. Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 80/1995. Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 83/1995. Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 197/1995. Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 198/1995. Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 257/1995. Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 275/1995. Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 304/1995. Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 305/1995. Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 315/1995. Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 347/1995. Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 367/1995. Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 378/1995. Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 386/1995. Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 414/1995. Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 475/1995. Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 520/1995. Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 521/1995. Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 549/1995. Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 550/1995. Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 551/1995. Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 572/1995. Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 640/1995. Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 641/1995. Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 643/1995. Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 644/1995. Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 650/1995. Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 651/1995. Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 735/1995. Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 736/1995. Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 741/1995. Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 742/1995. Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 839/1995. Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 877/1995. Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 880/1995. Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 933/1995. Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 934/1995. Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 935/1995. Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 940/1995. Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 1012/1995. Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 1079/1995. Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 1224/1995. Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 1225/1995. Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 1248/1995. Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 1280/1995. Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 1305/1995. Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 1312/1995. Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 1330/1995. Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 1337/1995. Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 1416/1995. Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 1421/1995. Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 1422/1995. Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 1423/1995. Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 1424/1995.
Leitura	05/02/1997, na Sessão Ordinária 2, Legislatura 12-1
Publicação no DOC	22/02/1997, página 39, coluna 1 22/02/1997, página 39, coluna 2
Subtipo do requerimento	DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
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Requerimentos

RDS 632/2001

Ementa	DESARQUIVAMENTO DE PROJETOS DO VER. WADIH MUTRAN.
Autores	Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Recebimento (protocolo)	18/04/2001
Matérias Referidas	Anexado em (18/04/2001) ao processo PL 21/1995. Anexado em (18/04/2001) ao processo PL 79/1995. Anexado em (18/04/2001) ao processo PL 414/1995. Anexado em (18/04/2001) ao processo PL 572/1995. Anexado em (18/04/2001) ao processo PL 640/1995. Anexado em (18/04/2001) ao processo PL 641/1995. Anexado em (18/04/2001) ao processo PL 643/1995. Anexado em (18/04/2001) ao processo PL 644/1995. Anexado em (18/04/2001) ao processo PL 736/1995. Anexado em (18/04/2001) ao processo PL 877/1995. Anexado em (18/04/2001) ao processo PL 880/1995. Anexado em (18/04/2001) ao processo PL 933/1995. Anexado em (18/04/2001) ao processo PL 935/1995. Anexado em (18/04/2001) ao processo PL 940/1995. Anexado em (18/04/2001) ao processo PL 1012/1995. Anexado em (18/04/2001) ao processo PL 1225/1995. Anexado em (18/04/2001) ao processo PL 1337/1995. Anexado em (18/04/2001) ao processo PL 1424/1995.
Leitura	18/04/2001, na Sessão Ordinária 28, Legislatura 13-1
Subtipo do requerimento	DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
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Requerimentos

RDS 47/2005

Ementa	REQUER O DESARQUIVAMENTO DE PROJETOS DE LEI DO VEREADOR WADIH MUTRAN.
Autores	Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Recebimento (protocolo)	17/02/2005
Matérias Referidas	Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 456/1993. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 477/1993. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 590/1993. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 736/1993. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 865/1993. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 883/1993. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 884/1993. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 13/1994. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 127/1994. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 157/1994. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 169/1994. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 170/1994. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 180/1994. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 192/1994. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 439/1994. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 446/1994. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 487/1994. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 531/1994. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 542/1994. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 545/1994. 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Leitura	17/02/2005, na Sessão Ordinária 8, Legislatura 14-1
Subtipo do requerimento	DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
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Requerimentos

RDS 8/2009

Ementa	DESARQUIVA PROJETOS DE LEI DE SUA AUTORIA.
Autores	Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Recebimento (protocolo)	03/02/2009
Matérias Referidas	Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 439/1993. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 477/1993. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 590/1993. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 736/1993. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 848/1993. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 865/1993. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 883/1993. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 884/1993. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 13/1994. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 127/1994. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 157/1994. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 169/1994. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 170/1994. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 180/1994. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 192/1994. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 446/1994. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 487/1994. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 531/1994. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 542/1994. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 545/1994. 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Leitura	03/02/2009, na Sessão Ordinária 1, Legislatura 15-1
Subtipo do requerimento	DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissões Designadas em 07/04/2009

Motivo do encaminhamento: RPS 04/2009

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Requerimentos

RPS 4/2009

Ementa

REQUER RETORNO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, OS PROJETOS COM PARECERES PELA ILEGALIDADE, CONFORME LISTA EM ANEXO, TENDO EM VISTA, EM ESPECIAL, A ALTERAÇÃO DA L.O.M. PELA EMENDA 26/06, QUE EXCLUIU OS "SERVIÇOS PÚBLICOS" DO ROL DAS INICIATIVAS DO PREFEITO. *** LIDO E APROVADO EM 07/04/09 ***

Autores

Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)

Recebimento (protocolo)

07/04/2009

Matérias Referidas

Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 371/1993.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 170/1994.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 192/1994.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 531/1994.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 542/1994.
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Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 570/1994.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 592/1994.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 598/1994.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 599/1994.
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Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 21/1995.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 22/1995.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 23/1995.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 79/1995.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 80/1995.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 83/1995.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 367/1995.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 414/1995.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 572/1995.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 640/1995.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 641/1995.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 643/1995.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 644/1995.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 736/1995.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 742/1995.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 839/1995.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 877/1995.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 880/1995.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 933/1995.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 935/1995.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 940/1995.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 1012/1995.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 1225/1995.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 1248/1995.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 1312/1995.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 1330/1995.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 1337/1995.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 1416/1995.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 1423/1995.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 1424/1995.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 25/1996.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 36/1996.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 332/1996.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 342/1996.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 446/1996.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 367/1996.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 400/1996.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 438/1996.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 500/1996.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 501/1996.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 595/1996.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 697/1996.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 40/1997.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 171/1997.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 273/1997.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 434/1997.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 959/1997.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 92/1998.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 98/1998.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 224/1998.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 225/1998.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 410/1998.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 503/1998.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 505/1998.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 541/1998.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 576/1998.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 684/1998.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 18/1999.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 61/1999.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 62/1999.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 63/1999.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 77/1999.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 147/1999.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 410/1999.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 465/1999.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 466/1999.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 582/1999.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 636/1999.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 14/2000.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 160/2000.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 289/2000.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 403/2000.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 60/2001.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 83/2001.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 108/2001.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 112/2001.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 114/2001.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 122/2001.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 124/2001.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 125/2001.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 127/2001.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 128/2001.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 129/2001.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 130/2001.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 132/2001.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 159/2001.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 206/2001.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 218/2001.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 225/2001.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 404/2001.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 472/2001.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 541/2001.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 675/2001.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 6/2002.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 214/2002.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 459/2002.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 5/2003.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 52/2003.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 207/2003.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 214/2003.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 415/2003.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 743/2003.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 755/2003.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 792/2003.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 807/2003.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 824/2003.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 24/2004.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 47/2004.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 65/2004.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 87/2004.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 131/2004.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 193/2004.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 204/2004.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 229/2004.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 239/2004.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 289/2004.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 317/2004.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 378/2004.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 379/2004.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 421/2004.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 490/2004.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 401/2004.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 408/2004.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 531/2004.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 555/2004.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PDL 42/2005.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 279/2005.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 355/2005.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 467/2005.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 494/2005.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 600/2005.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 698/2005.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 762/2005.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 130/2006.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 206/2006.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 310/2006.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 389/2006.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 477/2006.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 506/2006.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 313/2007.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 389/2007.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 478/2007.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 546/2007.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 585/2007.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 610/2007.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 683/2007.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 691/2007.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 704/2007.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 853/2007.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 859/2007.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 20/2008.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 82/2008.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 83/2008.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 84/2008.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 124/2008.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 166/2008.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 230/2008.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 277/2008.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 366/2008.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 393/2008.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 404/2008.

Leitura

07/04/2009, na Sessão Ordinária 23, Legislatura 15-1

Subtipo do requerimento

RETORNO AS COMISSOES

Plenário

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovada a redação final na 23SO (07/04/2009) da Legislatura 15-1. Votação Simbólica.

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

02/06/2010

Prazo regimental

17/11/2011

Relator

Ver. MARCO AURELIO CUNHA (DEM) / Atual: Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD) , designado em: 10/10/2011

Relatório

Número 1570 /2011 , apresentado em: 09/11/2011

Parecer

Número 1517 /2011 , apresentado em: 09/11/2011

Autor

Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)

Conclusão

LEGALIDADE

Publicação

Em 12/11/2011 , página 100, coluna 4

Votos

A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO) Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD) Ver. ARSELINO TATTO (PT) Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL) Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO) Ver. FLORIANO PESARO (PSDB) Ver. JOSE AMERICO (PT) Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)

Observação

Liberado pela Comissão em

09/11/2011

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Encaminhamento

(2.2)

Comissão

ECON

Recebido em

18/11/2011

Prazo regimental

28/03/2012

Relator

Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD) , designado em: 01/12/2011

Relatório

Número 302 /2012 , apresentado em: 28/03/2012

Parecer

Número 300 /2012 , apresentado em: 28/03/2012

Autor

Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)

Conclusão

FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO

Publicação

Em 29/03/2012 , página 105, coluna 1

Votos

A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD) Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO) Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB) Ver. JAMIL MURAD (PC DO B) Ver. SENIVAL MOURA (PT)

Observação

Liberado pela Comissão em

28/03/2012

Substitutivos

SUB 1/2012

Autores	Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica
Apresentado em	28/03/2012
Matérias Referidas	Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 1012/1995.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(2.3)

Comissão

FIN

Recebido em

29/03/2012

Prazo regimental

13/04/2012

Relator

Ver. ANTONIO DONATO (PT) , designado em: 29/03/2012

Relatório

Número 360 /2012 , apresentado em: 11/04/2012

Parecer

Número 358 /2012 , apresentado em: 11/04/2012

Autor

Ver. ANTONIO DONATO (PT)

Conclusão

FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO

Publicação

Em 13/04/2012 , página 98, coluna 4

Votos

A FAVOR

Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PSDB) / Atual: Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (PV) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)

Observação

Liberado pela Comissão em

11/04/2012

Substitutivos

SUB 2/2012

Autores	Comissão de Finanças e Orçamento
Apresentado em	11/04/2012
Matérias Referidas	Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 1012/1995.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
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Ofícios

OF-SGP23 1453/2012

Tipo	ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão	25/04/2012
Resumo	ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas	PL 1012/1995
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	27/04/2012
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

OF-SGP23 1453/2012

Tipo	ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão	25/04/2012
Resumo	ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas	PL 1012/1995
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	27/04/2012
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

DOCRECs

DOCREC 241/2012

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: ENCAMINHA VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1012/1995.

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

18/05/2012

Tipo

Veto Total

Número de origem

OF ATL 57/12

Matérias Referidas

PL 1012/1995
OF-SGP23 415/2019

Plenário

Fase inferida pelo SPLegis

APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 157SO (14/03/2019)

Comissões Designadas em 24/05/2012

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 157SO (14/03/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.

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Resposta:

Comissões Designadas em 24/05/2012

Motivo do encaminhamento: Análise de Veto

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(3.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

31/05/2012

Prazo regimental

15/06/2012

Relator

Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB) , designado em: 05/06/2012

Relatório

Autor
Resultado	Sem parecer

Observação

Liberado pela Comissão em

22/11/2012

Ofícios

OF-SGP23 415/2019

Tipo

COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

Data de Emissão

18/03/2019

Resumo

COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:

Matérias Referidas

PL 1012/1995

Matérias Anexadas

DOCRECs DOCREC 241/2012 (18/05/2012) - Veto Total

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Data de Recebimento

01/04/2019

DOCRECs

DOCREC 241/2012

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: ENCAMINHA VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1012/1995.

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

18/05/2012

Tipo

Veto Total

Número de origem

OF ATL 57/12

Matérias Referidas

PL 1012/1995
OF-SGP23 415/2019

Plenário

Fase inferida pelo SPLegis

APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 157SO (14/03/2019)

Comissões Designadas em 24/05/2012

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 157SO (14/03/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.

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Resposta:

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

OF-SGP23 415/2019

Tipo

COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

Data de Emissão

18/03/2019

Resumo

COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:

Matérias Referidas

PL 1012/1995

Matérias Anexadas

DOCRECs DOCREC 241/2012 (18/05/2012) - Veto Total

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Data de Recebimento

01/04/2019

DOCRECs

DOCREC 241/2012

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: ENCAMINHA VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1012/1995.

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

18/05/2012

Tipo

Veto Total

Número de origem

OF ATL 57/12

Matérias Referidas

PL 1012/1995
OF-SGP23 415/2019

Plenário

Fase inferida pelo SPLegis

APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 157SO (14/03/2019)

Comissões Designadas em 24/05/2012

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 157SO (14/03/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.

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