PROJETO DE LEI

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PL 999/1995

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Acrescenta dispositivos na Lei Municipal no.10831/90 oficializa o carnaval na Cidade de São Paulo, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/10/1995
Autuado em 10/10/1995 - Processo 01-999/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 89/1996 (29/03/1996) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 572/1999 (24/03/1999) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 108/1996 (28/02/1996) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 108/1996 (28/02/1996) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 10/10/1995, na Sessão Ordinária 330, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 20/10/1995, página 52, coluna 3
23/01/1996, página 50, coluna 1
Palavras-Chave ALTERACAO  |  CARNAVAL  |  ESCOLA DE SAMBA  |  DESFILE  |  CALENDARIO  |  LEI 10.831/1990  |  BLOCO CARNAVALESCO  |  ANHEMBI ( EMPRESA )  |  PMSP  |  POLO CULTURAL E ESPORTIVO GRANDE OTELO  |  ANHEMBI ( PARQUE )  | 
Data de Encerramento 30/03/2007
Motivo do Encerramento REJEITADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis REJEITADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 102SE (06/03/2007)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/01/2005 10:50 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/01/2005 10:50 ARQUIVO/Recebido
19/01/2005 15:46 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
17/11/1999 14:37 ATM/Recebido
17/11/1999 14:15 CCJ/Encaminhado para ATM
11/11/1999 14:40 CCJ/Recebido
11/11/1999 14:06 ATM/Encaminhado para CCJ
26/03/1999 16:29 ATM/Recebido
26/03/1999 16:19 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
31/01/1997 12:00 ARQUIVO/Recebido
16/01/1997 13:01 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
17/04/1996 18:30 ATM/Recebido
04/04/1996 19:00 FIN/Encaminhado para ATM
05/03/1996 19:00 FIN/Recebido
05/03/1996 14:41 LEG3/Encaminhado para FIN
28/02/1996 15:30 LEG3/Recebido
28/02/1996 15:21 FIN/Encaminhado para LEG3
07/02/1996 19:00 FIN/Recebido
07/02/1996 16:00 EDUC/Encaminhado para FIN
27/12/1995 17:00 EDUC/Recebido
20/12/1995 15:37 ADM/Encaminhado para EDUC
24/11/1995 13:11 ADM/Recebido
23/11/1995 17:47 CCJ/Encaminhado para ADM
24/10/1995 13:05 CCJ/Recebido
19/10/1995 14:18 ATM/Encaminhado para CCJ
19/10/1995 14:18 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 10/10/1995
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 20/10/1995
Prazo regimental 04/11/1995
Relator Ver. JOSE MENTOR (PT) , designado em: 20/10/1995
Relatório
Relatório Número 1876 /1995 , apresentado em: 13/11/1995
Parecer Número 1798 /1995 , apresentado em: 13/11/1995
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. NELO RODOLFO (PPB) / Atual: Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/11/1995
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 24/11/1995
Prazo regimental 20/12/1995
Relator Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B) , designado em: 24/11/1995
Relatório
Relatório Número 4066 /1995 , apresentado em: 19/12/1995
Autor Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/12/1995
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 27/12/1995
Prazo regimental 07/02/1996
Relator Ver. DALMO PESSOA (MDB) , designado em: 27/12/1995
Relatório
Relatório Número 6287 /1995 , apresentado em: 06/02/1996
Parecer Número 35 /1996 , apresentado em: 06/02/1996
Autor Ver. DALMO PESSOA (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. DALMO PESSOA (MDB)
Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Ver. MAURICIO FARIA (PT)
Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/02/1996
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 07/02/1996
Prazo regimental 22/02/1996
Relator Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB) , designado em: 07/02/1996
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/04/1996
Ofícios
OF-LEG3 108/1996
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 28/02/1996
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 999/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/02/1996
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 108/1996
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 28/02/1996
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 999/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/02/1996
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 89/1996
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 29/03/1996
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 065/96
Matérias Referidas PL 5/1996
PL 13/1996
PL 17/1996
PL 19/1996
PL 1571/1995
PL 1572/1995
PL 1569/1995
PL 1565/1995
PL 1521/1995
PL 1524/1995
PL 1527/1995
PL 1530/1995
PL 1533/1995
PL 1536/1995
PL 1539/1995
PL 1542/1995
PL 1545/1995
PL 1548/1995
PL 1476/1995
PL 1479/1995
PL 1482/1995
PL 1485/1995
PL 1488/1995
PL 1491/1995
PL 1494/1995
PL 1497/1995
PL 1500/1995
PL 1509/1995
PL 1512/1995
PL 1515/1995
PL 1428/1995
PL 1431/1995
PL 1434/1995
PL 1443/1995
PL 1391/1995
PL 1392/1995
PL 1393/1995
PL 1394/1995
PL 1395/1995
PL 1396/1995
PL 1397/1995
PL 1399/1995
PL 1400/1995
PL 1401/1995
PL 1402/1995
PL 1403/1995
PL 1404/1995
PL 1406/1995
PL 1407/1995
PL 1408/1995
PL 1409/1995
PL 1410/1995
PL 1411/1995
PL 1412/1995
PL 1413/1995
PL 1414/1995
PL 1415/1995
PL 1381/1995
PL 1382/1995
PL 1383/1995
PL 1384/1995
PL 999/1995
PL 653/1995
PL 617/1995
PL 362/1995
Plenário
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Resposta:
Requerimentos
RDS 572/1999
Ementa REQUER A VOLTA À TRAMITAÇÃO DOS PL´S 407/92, 182/93, 602/93, 745/96 E 999/95, DO VEREADOR EDER_JOFRE.
Autores Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 24/03/1999
Matérias Referidas Anexado em (24/03/1999) ao processo PL 407/1992.
Anexado em (24/03/1999) ao processo PL 182/1993.
Anexado em (24/03/1999) ao processo PL 602/1993.
Anexado em (24/03/1999) ao processo PL 999/1995.
Anexado em (24/03/1999) ao processo PL 745/1996.
Leitura 24/03/1999, na Sessão Ordinária 256, Legislatura 12-3
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 96SE (15/06/1999) da Legislatura 12-3.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Rejeitado em 2ª Discussão na 102SE (06/03/2007) da Legislatura 14-3.
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