PROJETO DE LEI

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PL 998/1995

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 12458 - 16/09/1997
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Denomina Agenor Munari à Viela sem denominacão, loca- lizada na Rua Pedro Belegarde, altura do 192, setor , 54,quadra 29,e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/10/1995
Autuado em 10/10/1995 - Processo 01-998/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 299/1997 (25/02/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RPS 19/1997 (30/04/1997) - RETORNO AS COMISSOES

Ofícios OF-LEG3 902/1995 (29/11/1995) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 902/1995 (29/11/1995) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 544/1997 (01/09/1997) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 544/1997 (01/09/1997) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Leitura 10/10/1995, na Sessão Ordinária 330, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 20/10/1995, página 52, coluna 2
23/01/1996, página 50, coluna 1
Palavras-Chave ADMINISTRACAO REGIONAL DA MOOCA  |  DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  TATUAPE ( DISTRITO )  |  VIELA  |  CHACARA CALIFORNIA  |  PEDRO BELLEGARDE ( RUA )  |  AGENOR MUNARI ( VIELA )  | 
Data de Encerramento 22/09/1997
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 15/08/1997 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/09/1997 17:47 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/09/1997 17:47 ARQUIVO/Recebido
22/09/1997 16:26 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
18/08/1997 12:33 LEG3/Recebido
15/08/1997 14:10 FIN/Encaminhado para LEG3
01/08/1997 10:00 FIN/Recebido
10/07/1997 12:21 EDUC/Encaminhado para FIN
28/05/1997 12:00 EDUC/Recebido
26/05/1997 17:47 URB/Encaminhado para EDUC
12/05/1997 13:31 URB/Recebido
09/05/1997 17:10 ATM/Encaminhado para URB
12/03/1997 13:27 ATM/Recebido
04/03/1997 18:39 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
04/03/1997 16:00 ARQUIVO/Recebido
16/01/1997 13:07 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
26/09/1996 17:44 ATM/Recebido
26/09/1996 13:23 FIN/Encaminhado para ATM
16/09/1996 18:40 FIN/Recebido
16/09/1996 17:25 EDUC/Encaminhado para FIN
11/06/1996 15:33 EDUC/Recebido
11/06/1996 15:32 URB/Encaminhado para EDUC
14/03/1996 12:00 URB/Recebido
13/03/1996 16:29 CCJ/Encaminhado para URB
14/12/1995 18:00 CCJ/Recebido
05/12/1995 11:57 LEG3/Encaminhado para CCJ
23/11/1995 15:27 LEG3/Recebido
23/11/1995 09:47 PRESID/Encaminhado para LEG3
22/11/1995 17:30 PRESID/Recebido
21/11/1995 15:15 CCJ/Encaminhado para PRESID
19/10/1995 13:00 CCJ/Recebido
17/10/1995 18:27 ATM/Encaminhado para CCJ
17/10/1995 18:27 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 10/10/1995
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 19/10/1995
Prazo regimental 05/03/1996
Relator Ver. NELO RODOLFO (PPB) / Atual: Ver. NELO RODOLFO (MDB) , designado em: 19/10/1995
Relatório
Relatório Número 243 /1996 , apresentado em: 05/03/1996
Parecer Número 283 /1996 , apresentado em: 05/03/1996
Autor Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 26/09/1996 , página 85, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. MARIO NODA (PTB)
Ver. NELO RODOLFO (PPB) / Atual: Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Observação RELATORIO
Liberado pela Comissão em 05/03/1996
Ofícios
OF-LEG3 902/1995
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 29/11/1995
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 998/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 30/11/1995
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 902/1995
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 29/11/1995
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 998/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 30/11/1995
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação RELATORIO
Liberado pela Comissão em 11/06/1996  (ARTIGO 64 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 16/09/1996
Prazo regimental 01/10/1996
Relator Ver. ODILON GUEDES (PT) , designado em: 16/09/1996
Relatório
Relatório Número 2363 /1996 , apresentado em: 24/09/1996
Autor Ver. ODILON GUEDES (PT)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. NELSON GUIMARAES PROENCA (PSDB)
Ver. ODILON GUEDES (PT)
Observação RELATORIO
Liberado pela Comissão em 24/09/1996
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação RELATORIO
Liberado pela Comissão em 16/09/1996  (ARTIGO 64 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 299/1997
Ementa Requer a volta a tramitação do PL. 998/95, do Ver. Antonio Paiva.
Autores Ver. JOSE IZAR (PFL)
Recebimento (protocolo) 25/02/1997
Matérias Referidas Anexado em (25/02/1997) ao processo PL 998/1995.
Leitura 25/02/1997, na Sessão Ordinária 9, Legislatura 12-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RPS 19/1997
Ementa Requer que o PL.998/95 retorne à Com.de Pol.Urbana.
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Recebimento (protocolo) 30/04/1997
Matérias Referidas Anexado em (30/04/1997) ao processo PL 998/1995.
Leitura 30/04/1997, na Sessão Ordinária 35, Legislatura 12-1
Subtipo do requerimento RETORNO AS COMISSOES
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 12/05/1997
Motivo do encaminhamento: requerimento do autor

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (2.1)
Comissão URB
Recebido em 12/05/1997
Prazo regimental 27/05/1997
Relator Ver. ANA MARTINS (PC DO B) , designado em: 14/05/1997
Relatório
Relatório Número 3063 /1997 , apresentado em: 21/05/1997
Parecer Número 445 /1997 , apresentado em: 21/05/1997
Autor Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 15/08/1997 , página 40, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Ver. DOMINGOS DISSEI (PPB) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PSDB) / Atual: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/05/1997
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (2.2)
Comissão EDUC
Recebido em 28/05/1997
Prazo regimental 30/06/1997
Relator Ver. JOSE IZAR (PFL) , designado em: 28/05/1997
Relatório
Relatório Número 6087 /1997 , apresentado em: 26/06/1997
Parecer Número 688 /1997 , apresentado em: 26/06/1997
Autor Ver. JOSE IZAR (PFL)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 15/08/1997 , página 40, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. JOSE IZAR (PFL)
Ver. PIERRE ALEXANDRE DE FREITAS (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/06/1997
Comissões Designadas em 01/08/1997
Motivo do encaminhamento: Requerimento 19/97

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (3.1)
Comissão FIN
Recebido em 01/08/1997
Prazo regimental 16/08/1997
Relator Ver. LIDIA CORREA (MDB) , designado em: 01/08/1997
Relatório
Relatório Número 2129 /1997 , apresentado em: 12/08/1997
Parecer Número 799 /1997 , apresentado em: 12/08/1997
Autor Ver. LIDIA CORREA (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 15/08/1997 , página 40, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Ver. JOSE EDUARDO CARDOZO (PT)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. LIDIA CORREA (MDB)
Ver. NATALICIO BEZERRA SILVA (PTB)
Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 12/08/1997
Ofícios
OF-LEG3 544/1997
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 01/09/1997
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 998/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 544/1997
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 01/09/1997
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 998/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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