PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 46/1995

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Decreto Legislativo 82 - 13/11/2013
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTA- NO AO SR. ANTONIO FERNANDO CABRAL SILVEIRA, E DÁ OU- TRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. MARIO NODA (PTB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 22/06/1995
Autuado em 22/06/1995 - Processo 02-46/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1839/2013 (18/09/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 22/06/1995, na Sessão Ordinária 298, Legislatura 11-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

CIDADAO PAULISTANO CONCESSAO HONORIFICA TITULO HONORIFICO SESSAO SOLENE FERNANDO SILVEIRA

Data de Encerramento 13/11/2013
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 63SE (13/11/2013)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/11/2013 12:28 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/11/2013 12:28 ARQUIVO/Recebido
27/11/2013 12:16 CERIM/Encaminhado para ARQUIVO
27/11/2013 12:16 CERIM/Recebido
19/11/2013 15:14 SGP23/Encaminhado para CERIM
19/11/2013 14:56 SGP23/Recebido
19/11/2013 13:25 SGP21/Encaminhado para SGP23
07/10/2013 18:48 SGP21/Recebido
07/10/2013 18:20 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
24/09/2013 17:00 PESQUISA/Recebido
24/09/2013 16:51 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
24/09/2013 16:29 SGP22/Recebido
24/09/2013 14:57 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
08/01/1997 10:00 ARQUIVO/Recebido
06/01/1997 18:08 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
08/12/1995 12:01 ATM/Recebido
07/12/1995 10:47 FIN/Encaminhado para ATM
21/11/1995 19:00 FIN/Recebido
21/11/1995 12:00 EDUC/Encaminhado para FIN
05/10/1995 12:00 EDUC/Recebido
02/10/1995 13:00 CCJ/Encaminhado para EDUC
03/07/1995 12:10 CCJ/Recebido
29/06/1995 14:42 ATM/Encaminhado para CCJ
29/06/1995 14:42 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 22/06/1995
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 30/06/1995
Prazo regimental 15/07/1995
Relator Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD) , designado em: 30/06/1995
Relatório
Relatório Número 1576 /1995 , apresentado em: 21/08/1995
Parecer Número 1229 /1995 , apresentado em: 21/08/1995
Autor Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 06/09/1995 , página 95, coluna 1
Em 07/12/1995 , página 47, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/08/1995
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 05/10/1995
Prazo regimental 21/11/1995
Relator Ver. DALMO PESSOA (MDB) , designado em: 05/10/1995
Relatório
Relatório Número 6205 /1995 , apresentado em: 01/11/1995
Parecer Número 1762 /1995 , apresentado em: 01/11/1995
Autor Ver. DALMO PESSOA (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 15/11/1995 , página 63, coluna 1
Em 07/12/1995 , página 47, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. AVANIR DURAN GALHARDO (MDB) / Atual: Ver. AVANIR DURAN GALHARDO (PTB)
Ver. DALMO PESSOA (MDB)
Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Ver. MAURICIO FARIA (PT)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 01/11/1995
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 21/11/1995
Prazo regimental 06/12/1995
Relator Ver. ODILON GUEDES (PT) , designado em: 21/11/1995
Relatório
Relatório Número 2424 /1995 , apresentado em: 05/12/1995
Parecer Número 2036 /1995 , apresentado em: 05/12/1995
Autor Ver. ODILON GUEDES (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 07/12/1995 , página 46, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALMIR GUIMARAES (PTB) / Atual: Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. EDSON SIMOES (PPB)
Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. NELSON GUIMARAES PROENCA (PSDB)
Ver. ODILON GUEDES (PT)
Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Ver. ZENAS PIRES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/12/1995
Requerimentos
RDS 1839/2013
Ementa Requeiro na qualidade de Líder do Partido Trabalhista brasileiro - PTB, o desarquivamento de Decreto Legislativo nº 46/1995, de autoria do vereador Mario Noda, do PTB.
Autores Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Recebimento (protocolo) 18/09/2013
Matérias Referidas Anexado em (18/09/2013) ao processo PDL 46/1995.
Leitura 18/09/2013, na Sessão Ordinária 72, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 63SE (13/11/2013) da Legislatura 16-1.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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