PROJETO DE LEI

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PL 577/1995

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI, JUNTO À REDE MUNICIPAL DE ENSINO, AS CÁTE- DRAS PREVENÇÃO CONTRA DOENÇAS CONTAGIOSAS E DROGAS ES TUDO E PREVENÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 22/06/1995
Autuado em 22/06/1995 - Processo 01-577/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 22/06/1995, na Sessão Ordinária 298, Legislatura 11-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave CURRICULO ESCOLAR  |  ENSINO MUNICIPAL  |  ESCOLA MUNICIPAL  |  PREVENCAO  |  SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO  |  DISCIPLINA ESCOLAR  |  DROGA  |  PREVENCAO CONTRA DOENCAS CONTAGIOSAS  |  DROGAS - ESTUDO E PREVENCAO  |  DOENCA TRANSMISSIVEL  |  DOENCA SEXUALMENTE TRANSMISSIVEL  | 
Data de Encerramento 07/03/1996
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/03/1996 18:12 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/03/1996 18:12 ARQUIVO/Recebido
07/03/1996 16:12 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
17/11/1995 12:16 ATM/Recebido
13/11/1995 16:30 CCJ/Encaminhado para ATM
17/10/1995 13:35 CCJ/Recebido
05/10/1995 14:27 PRESID/Encaminhado para CCJ
28/09/1995 14:26 PRESID/Recebido
26/09/1995 14:40 EDUC/Encaminhado para PRESID
18/09/1995 13:06 EDUC/Recebido
01/09/1995 15:33 CCJ/Encaminhado para EDUC
03/07/1995 18:04 CCJ/Recebido
03/07/1995 16:25 ATM/Encaminhado para CCJ
03/07/1995 16:25 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 22/06/1995
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 03/07/1995
Prazo regimental 23/10/1995
Relator Ver. MARIO NODA (PTB) , designado em: 03/07/1995
Relatório
Relatório Número 1843 /1995 , apresentado em: 23/10/1995
Parecer Número 1636 /1995 , apresentado em: 23/10/1995
Autor Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 24/10/1995 , página 46, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. NELO RODOLFO (PPB) / Atual: Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
FAVORAVEL COM RESTRICOES
Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/10/1995
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 05/09/1995
Prazo regimental 26/09/1995
Relator Ver. WADIH MUTRAN (PPR) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT) , designado em: 05/09/1995
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 08/01/2001
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 09/01/2001  (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 10/01/2001  (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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